Mídia Rondônia – O benefício está em vigor desde o dia 1º de janeiro e a isenção começa a valer a partir de 2024. O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o IPVA em 2024.
Os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, deverão efetuar o pagamento da taxa de Licenciamento Anual do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no valor de R$210,18, já que estes também estão isentos do pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros.
Mais informações sobre extinção e redução de taxas do Detran/RO podem ser verificadas por meio do link: https://rondonia.ro.gov.br/projeto-de-lei-do-governo-do-estado-corta-e-reduz-taxas-e-servicos-de-habilitacao-e-veiculos-em-beneficio-da-populacao/
