A 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta D’Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000036/2024, instaurando o Procedimento Preparatório de n° 2023.0017.003.39840. A ação tem como objetivo investigar uma possível prática de nepotismo e acumulação ilegal de cargos por servidores da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Ana Nery.
Datada de 4 de abril de 2024, a portaria foi assinada eletronicamente por uma auxiliar do Ministério Público, às 13:33 do mesmo dia. O procedimento visa identificar eventuais envolvidos nessas práticas e angariar elementos que subsidiem a adoção das medidas cabíveis.
A investigação do Ministério Público de Rondônia demonstra o compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública, especialmente no que diz respeito à ocupação de cargos e à prestação de serviços em instituições de ensino. O nepotismo, que é a prática de favorecimento de parentes em detrimento da competência técnica, e a acumulação ilegal de cargos, que viola as normas trabalhistas e estatutárias, são condutas que podem comprometer a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do link fornecido pelo MP/RO, onde são disponibilizados mais detalhes sobre o procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta D’Oeste. (Rondoniadimanica)
