Na manhã desta quarta-feira, 28, o Tribunal de Justiça de Vilhena determinou que o Presidente da Câmara Municipal, Samir Ali, desarquive o Projeto de Lei n° 6.972/2024, que trata das políticas municipais de prevenção e combate ao racismo e a todas as formas de discriminação racial em Vilhena. A decisão judicial considerou a ação de arquivamento do projeto como ilegal.
Segundo a sentença, a rejeição do projeto pela mesa diretora da Câmara baseou-se no entendimento de que a assinatura conjunta de Flori e outros vereadores comprometia a legitimidade da iniciativa legislativa. No entanto, essa interpretação foi considerada excessiva, uma vez que não há respaldo legal para justificar tal ação.
O Projeto de Lei n° 6.972/2024 é um marco na história de Vilhena, abordando de forma séria a prevenção e o combate ao racismo e à discriminação racial na cidade.
Flori comemorou a decisão: “Estávamos cientes de que a justiça prevaleceria e que a verdade viria à tona, pois Vilhena merece respeito.”
Com a sentença, o projeto deverá ser desarquivado e submetido novamente à votação, seguindo o trâmite correto para sua análise.
