O vereador Valdecir Sapata, de Cerejeiras, apresentou uma indicação para reajustar e corrigir o Piso Indexador utilizado no cálculo do pagamento adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais. O parlamentar está reiterando a indicação de nº13 feita em 2023, em que propõe a elevação do valor de referência para R$ 1.553,20, buscando corrigir a defasagem que vem prejudicando os servidores.
A indicação de Sapata baseia-se na Lei Municipal 2.422/2015, que estabeleceu, em seu artigo 4º, o valor de R$ 860,00 como base de cálculo para o pagamento desses adicionais. Esse valor foi definido considerando o salário mínimo nacional de 2015, que era de R$ 788,00, com um acréscimo de aproximadamente 10%.
No entanto, o cenário mudou desde então. Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.412,00, o que, seguindo o mesmo critério de acréscimo de 10%, levaria o valor de referência para R$ 1.553,20. Contudo, o município de Cerejeiras ainda utiliza o valor de R$ 964,00 como base para o cálculo dos adicionais de insalubridade, o que, segundo Sapata, está defasado e causa prejuízo aos servidores beneficiários.
“Diante dessa situação, é essencial que essa defasagem seja corrigida para garantir que os servidores recebam o que lhes é de direito de forma justa e condizente com a realidade atual”, afirmou o vereador. Ele solicitou ao Executivo Municipal que envie um Projeto de Lei à Câmara para ajustar o valor de referência para R$ 1.553,20, alinhando o cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade com os critérios utilizados originalmente.
A proposta de Sapata visa beneficiar os servidores públicos do município, garantindo uma remuneração justa e adequada às condições de trabalho que envolvem risco à saúde e segurança.
