O Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE/RO) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra membros do Partido Avante em Porto Velho, Rondônia, sob a alegação de fraude no cumprimento da cota de gênero para as eleições de 2024. A ação foi fundamentada com base no art. 14, §9º, da Constituição Federal, nos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, e nas normas da Resolução TSE n.º 23.735/2024.
A investigação parte do pressuposto envolto às participações de Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meire dos Santos, ambas candidatas pelo Partido Avante, no pleito deste ano.
O MPE/RO sustenta que as candidaturas das duas mulheres foram apresentadas apenas para atingir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem, no entanto, haver efetiva participação de campanha. Segundo o promotor signatário da peça, Samuel Avarenga Gonçalves, Carla Teles Priore, por exemplo, teria recebido R$ 36.500,00 do fundo eleitoral, mas utilizou apenas R$ 72,00, valor destinado a adesivos contendo, inclusive, a imagem de Mariana Carvalho, candidata à prefeitura de Porto Velho, pertencente à coligação do Avante.
A investigação aponta ainda que as redes sociais das candidatas não apresentam registros de campanha, com exceção de postagens relacionadas a outros candidatos, especialmente um dos vereadores eleitos pela sigla. A acusação também destaca que Gleici Tatiana renunciou à candidatura próximo ao primeiro turno, o que, segundo o MPE/RO, configura uma tentativa de burlar a norma de gênero.
Diante dos fatos, o MPE/RO solicitou à Justiça Eleitoral a cassação dos registros de candidatura das investigadas, além da inelegibilidade de todos os candidatos que possam ter se beneficiado da alegada fraude.
FORAM RELACIONADOS NA PEÇA:
1. Anderson dos Santos Mendes – Suplente
2. Breno Mendes da Silva Farias – Eleito
3. Carla Andreia de Almeida Tavares – Suplente
4. Carla Teles Priore – Suplente
5. Carlos Eduardo Rocha Araujo – Suplente
6. Clever Custodio de Almeida Filho – Suplente
7. Daihane Regina Lopes Gomes – Suplente
8. Evaldo Silva Carvalho – Suplente
9. Francisco Alex Sales – Suplente
10. Francisco Ferreira dos Santos – Suplente
11. Jeanderson Melonio Rabelo – Suplente
12. Jose Barbosa Reis – Suplente
13. Jose Felipe Filho – Suplente
14. Jose Uilson Guimaraes de Souza – Eleito
15. Joyce Ramalho Pires Konagesk – Suplente
16. Karla Luciana Barreto – Suplente
17. Marcia Aparecida Costa Silva – Suplente
18. Paulo Tico Floresta – Suplente
19. Raimundo Costa de Moraes – Suplente
20. Raimundo Nonato Borges de Carvalho – Suplente
21. Ronaldo Gouvea Sanches – Suplente
22. Rosely Leite Sá de Souza – Suplente
23. Gleici Tatiana Meires dos Santos – Suplente
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