Mídia Rondônia – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão imediata da aquisição de materiais didáticos destinados à preparação de estudantes do ensino médio para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A decisão, emitida pelo Conselheiro Jailson Viana de Almeida, foi motivada por uma representação que apontou possíveis irregularidades no processo de compra, realizado por inexigibilidade de licitação.
A representação, formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO, indicou suspeitas de direcionamento da contratação e riscos relacionados à utilização indevida da inexigibilidade de licitação. De acordo com o documento, a Secretaria de Estado da Educação pretendia adquirir as coleções “Revisa Mais” e “Revisa ENEM”, ambas de autoria exclusiva da MVC Editora LTDA e distribuídas no estado por uma única empresa.
O Conselheiro Jailson Viana destacou, em sua decisão, a ausência de um estudo técnico preliminar que justificasse a escolha por um único fornecedor, o que configura uma irregularidade e pode ocasionar prejuízos ao erário.
Além de suspender a compra, o TCE-RO determinou a abertura de uma investigação para apurar as denúncias e exigiu que a Secretaria de Estado da Educação apresente, no prazo de cinco dias, justificativas e comprovações sobre a regularidade do processo.
Caso a Secretaria não apresente as devidas explicações ou se forem confirmadas as irregularidades, a titular da pasta poderá ser penalizada com uma multa no valor de R$ 30 mil.
A decisão reforça a importância da transparência e da boa gestão dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a educação. O Tribunal de Contas seguirá acompanhando o caso e as medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação para garantir que os processos administrativos sejam conduzidos de forma regular e sem prejuízos à administração pública. A Secretaria ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso até o momento.
Fonte: TC-RO
