247 – A primeira reunião do governo Lula (PT) sobre as mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, está programada para debater a criação de uma frente internacional contra o uso da desinformação como arma política. Segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, a mobilização seria inicializada com contatos com a União Europeia, que também tem sido alvo das ameaças dos diretores das grandes tecnologias, especialmente por seu avanço nos debates sobre a regulamentação das redes sociais.
O estopim para essa mobilização foi o recente anúncio de que a Meta irá descontinuar o trabalho de checadores de fatos, profissionais responsáveis por identificar e sinalizar fake news, discursos de ódio e informações mentirosas na plataforma. Com a mudança, a Meta passou a permitir menções desinformativas, como a afirmação de que pessoas LGBTQIA+ seriam portadoras de doenças mentais — um conceito já amplamente refutado por especialistas e pela ciência. Além disso, discursos preconceituosos contra mulheres e imigrantes também ganharão mais espaço, sob a justificativa de que tais temas fazem parte de um “debate político”.
A decisão da Meta se alinha com a postura de Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), que tem utilizado sua plataforma para divulgar ideais de extrema direita, como demonstrado em um recente apoio a uma candidata da extrema direita alemã. Musk, que deve integrar o governo Trump nos EUA, tem ampliado seu alcance político com esses gestos.
Ainda segundo a reportagem, fontes envolvidas nas discussões indicam que, inicialmente, o Brasil focará em estratégias jurídicas para mitigar a influência da Meta no país. Embora a empresa tenha anunciado que as mudanças começarão nos Estados Unidos, também mencionou América Latina e Europa como alvos. Nesse cenário, o governo brasileiro buscará criar um espaço no Legislativo para a discussão, embora as chances de avançar com regulamentações sejam pequenas, já que muitos parlamentares alinhados ao bolsonarismo resistem a qualquer movimento que limite o poder das big techs.
No Supremo Tribunal Federal (STF), um julgamento iniciado em 2024 está discutindo a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos postados por terceiros, mesmo sem uma ordem judicial prévia para retirá-los do ar. Esse debate se concentra na possibilidade de as empresas serem responsabilizadas por danos morais, caso não removam postagens prejudiciais, como discursos de ódio e fake news, conforme o Marco Civil da Internet, uma legislação que estabelece os direitos e deveres dos usuários e das empresas no Brasil.
