A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) se manifestou a favor das novas regras da Receita Federal, que obrigam bancos digitais e operadoras de cartão de crédito a notificarem transferências financeiras superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 por mês para pessoas jurídicas. As transações incluem o serviço Pix e considera ainda operações entre contas bancárias do mesmo titular.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, a parlamentar afirmou que a medida é uma ferramenta para o combate a golpes e enfatizou que as pessoas “incomodadas” com a iniciativa são contrárias à identificação de sonegadores.
“Quantos de nós já recebemos um telefone ou SMS de um golpista pedindo um Pix? Se há rastreio, tem a possibilidade de identificar esse criminoso. Então, quem está incomodado é contra a identificação de sonegadores e estelionatários”, afirma a deputada.
Entenda
Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as normas da Receita Federal, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passarão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.
A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.
