O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) autorização para que Jair Bolsonaro viaje aos Estados Unidos para acompanhar a cerimônia de posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para 20 de janeiro.
Investigado no inquérito que apura a tentativa de golpe no Brasil e com o passaporte retido desde 2024, Bolsonaro está proibido de sair do país e, por isso, seus advogados haviam entrado com pedido para que Moraes liberasse a viagem, alegando que o ex-presidente teria sido convidado por Trump.
Moraes já havia solicitado uma documentação oficial que comprovasse o convite, já que um e-mail com remetente genérico anexado pelos advogados de Bolsonaro não foi suficiente para convencer o ministro, que pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
A PGR, por sua vez, se manifestou nesta quarta-feira (15) contrariamente à autorização para que Bolsonaro vá aos EUA. Em seu parecer, o procurador-geral da República Paulo Gonet argumentou que o pedido do ex-presidente apenas “pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”. Na sequência, o PGR deixou claro que Bolsonaro não tem qualquer autoridade para se sentir representando o Brasil onde quer que seja.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.
“O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”, prosseguiu.
Risco de fuga
Moraes acatou a posição de Gonet e, ao negar o pedido de Bolsonaro para ir aos EUA, o ministro do STF citou risco de fuga do ex-presidente.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação”, diz trecho da decisão.
Segundo Moraes, Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, que teria articulado o convite para que seu pai fosse à posse de Trump, recorrentemente manifestam apoio a golpistas condenados ou investigados que fugiram do Brasil.
“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”, prosseguiu Moraes.
O passaporte de Bolsonaro
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, parte da investigação que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em outubro do ano passado a decisão individual de Moraes, relator do caso que, além de determinar a apreensão do passaporte do ex-presidente, o proibiu de ter contato com outros investigados do inquérito da trama golpista.
Revista Fórum
