O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado e mais outros quatro crimes, para a próxima segunda-feira (9).
Antes disso, porém, Bolsonaro tem um encontro marcado com a Polícia Federal (PF). Na próxima quinta-feira (5), o ex-presidente depõe no âmbito do inquérito aberto pelo STF contra o seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado, que está licenciado de seu mandato, se tornou alvo de investigação por articular junto ao governo dos Estados Unidos sanções contra Moraes e outros ministros da Corte, como forma de coagir o judiciário brasileiro e livrar seu pai da prisão.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) que motivou a abertura do inquérito contra Eduardo, prestou depoimento à PF nesta segunda-feira (2) e entregou aos agentes um “dossiê” com evidências de supostos crimes cometidos pelo filho do ex-presidente. O petista, logo após o depoimento, anunciou que pedirá à PGR o bloqueio dos bens de Jair Bolsonaro.
Isso porque, segundo Lindbergh, há indícios de que Bolsonaro esteja sustentando financeiramente o filho, inclusive com transferências via Pix, o que, na avaliação do deputado, serve para alimentar uma campanha permanente de agressões às instituições brasileiras e configura tentativa de obstrução de Justiça, já que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
“Organização criminosa” e tentativa de tumultuar julgamento
O parlamentar do PT, que também é líder da bancada na Câmara, não poupou palavras ao classificar a situação: “Tem uma organização criminosa atuando com o claro objetivo de tumultuar um julgamento em curso”, afirmou.
O volume de provas que sustenta o pedido é robusto: segundo Lindbergh, já foram identificadas mais de 600 manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro contra o STF e o governo brasileiro, muitas delas articuladas com parlamentares e autoridades estrangeiras.
“Tem um roteiro. As conversas com cada parlamentar, com cada autoridade, pedindo sanções ao governo brasileiro. E a gente está entregando tudo isso”, antecipou.
A solicitação formal de bloqueio patrimonial deverá ser feita ainda esta semana à PGR, como forma de impedir que recursos financeiros sirvam de combustível para atos de sabotagem institucional. O deputado reforça a urgência da medida, diante da ameaça contínua à estabilidade democrática promovida a partir do exterior por membros da família Bolsonaro.
Bolsonaro pode ser preso antes do julgamento?
A convocação de Jair Bolsonaro para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) elevou a tensão no entorno do ex-presidente. Embora nenhum pedido de prisão tenha sido formulado até agora, a maneira como o STF trata o caso e os elementos já levantados no inquérito aberto contra Eduardo Bolsonaro despertam especulações sobre a possibilidade concreta de uma prisão preventiva contra Bolsonaro – especialmente caso o depoimento do ex-presidente reforce seu envolvimento direto nas articulações de seu filho ou tentativa de obstrução da Justiça.
Moraes justificou a intimação com base em dois pontos centrais: o fato de o ex-presidente ser beneficiário direto da conspiração articulada por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e sua declaração pública de que financia a estadia do filho naquele país.
“Considerando os fatos narrados (…), determino a oitiva de Jair Messias Bolsonaro, para que preste esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, afirma o ministro na decisão.
Eduardo Bolsonaro é investigado pelos crimes de:
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
- Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- E, possivelmente, negociação com governo estrangeiro para prática de atos hostis contra o país (art. 359-I do Código Penal), conforme alertado pela PGR.
A investigação apura a tentativa de Eduardo em influenciar autoridades do governo dos EUA para aplicar sanções contra ministros do STF, procuradores da República e delegados da PF – incluindo o relator Alexandre de Moraes. As sanções articuladas envolveriam cassação de vistos, bloqueio de bens e restrições comerciais. Tudo isso, segundo o STF, em retaliação às investigações que envolvem tanto Eduardo quanto Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.
A hipótese de prisão de Jair Bolsonaro já é cogitada abertamente por aliados. Durante entrevista à “Revista Oeste” no dia 26 de maio, o próprio Eduardo Bolsonaro levantou tal possibilidade.
“Estão agora até pressionando o meu pai. Talvez ensaiando uma prisão preventiva, falando que o Bolsonaro deve explicações porque é o filho dele que está nos EUA e está sendo financiado por ele”, disse o parlamentar.
Em tom ainda mais agressivo, Eduardo ameaçou diretamente os agentes da Polícia Federal que eventualmente participem de uma ordem de prisão contra seu pai:
“Os policiais federais que porventura venham a cumprir os mandados do Alexandre de Moraes (…) saibam que vocês também vão entrar na mira dos norte-americanos”, disparou.
As falas intensificaram o clima de confronto com o STF e podem, elas mesmas, ser consideradas tentativas de intimidação de autoridades públicas – o que agrava o cenário jurídico para ambos os Bolsonaros.
Eduardo Bolsonaro também será ouvido pela PF. Como o parlamentar, para conspirar contra o judiciário brasileiro, se licenciou de seu mandato e está vivendo nos EUA, entretanto, Moraes autorizou que o depoimento seja prestado por escrito.
Apesar de Jair Bolsonaro estar sendo convocado apenas como declarante, a sua prisão, mesmo que não imediata, é uma possibilidade real dentro das hipóteses previstas na legislação.
Confira a seguir os principais cenários que poderiam levar à decretação da prisão preventiva de Bolsonaro:
1 – Obstrução de Justiça
Caso a Polícia Federal ou o STF identifiquem que Bolsonaro, de alguma forma, coordenou ou incentivou as ações do filho nos EUA com o objetivo de pressionar ou retaliar autoridades brasileiras, isso pode configurar tentativa de obstrução de investigação. É uma das hipóteses legais para prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
2 – Mentira ou omissão relevante no depoimento
Embora o investigado tenha direito ao silêncio e não cometa crime por mentir à polícia (diferentemente de testemunhas), a mentira pode ser interpretada como um indicativo de que ele busca atrapalhar a investigação, principalmente se for demonstrada má-fé ou se contradizer provas materiais.
3 – Ameaça ou incitação indireta
Mesmo que Jair Bolsonaro não tenha feito ameaças diretas, a tolerância ou incentivo tácito às falas do filho podem ser entendidos como conivência com intimidações dirigidas a agentes públicos – o que reforçaria a narrativa de risco à ordem pública.
4 – Reiteração de conduta delituosa
Caso o STF entenda que Bolsonaro faz parte de uma engrenagem organizada para atacar o sistema democrático e as instituições, como já foi apontado na Ação Penal 2.668 (na qual ele é réu por tentativa de golpe), o novo inquérito pode ser considerado reincidência em conduta antidemocrática — o que aumenta o risco de decretação da prisão.
5 – Descumprimento da ordem de depor
Embora menos provável, se Bolsonaro não comparecer sem justificativa ou demonstrar desrespeito deliberado à autoridade da PF ou do STF, medidas cautelares diversas da prisão ou até a prisão preventiva poderiam ser consideradas.
Cerco vai se fechando
A possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro – ainda que remota – é tratada como plausível nos bastidores. Isso porque o ex-presidente já é réu por tentativa de golpe de Estado e agora é apontado como financiador de uma tentativa de coação internacional contra o próprio Judiciário.
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