O ex-senador Ivo Cassol e a empresa Construtel Terraplanagem terão que devolver mais de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Rolim de Moura (RO). Isso porque ambos foram condenados por fraudes em licitações realizadas no município, e da decisão não cabe mais recurso.
O valor a ser ressarcido, de R$ 1.565.762,89, corresponde a danos materiais. Além disso, os réus terão que pagar 25% desse valor como indenização por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as fraudes ocorreram entre 1998 e 2001, quando Ivo Cassol era prefeito de Rolim de Moura. O esquema consistia em fracionar despesas para permitir contratações por meio da modalidade “convite”, que tem menos exigências do que a “tomada de preços”, obrigatória em contratos com valores maiores.
As investigações mostraram que os contratos eram direcionados para um grupo de empresas específicas, incluindo a Construtel, que, segundo o MPF, era controlada por Ivo Cassol ou tinha ligações com familiares do ex-parlamentar. Algumas das empresas envolvidas sequer tinham estrutura para realizar as obras, funcionando apenas como “fachada”.
O TRF1 destacou que a fraude à licitação causa prejuízo aos cofres públicos mesmo sem necessidade de comprovar superfaturamento, já que impede que a administração escolha a proposta mais vantajosa.
A condenação foi mantida por unanimidade pela 5ª Turma do TRF1 em julgamento feito em 15 de abril de 2015. Agora, com a decisão definitiva, os valores devem ser corrigidos até o pagamento total.
O g1 entrou em contato com a defesa do ex-prefeito Ivo Cassol e da empresa Construtel Terraplanagem, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
G1
