O Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra o prefeito de Rolim de Moura, Aldair Júlio Pereira, por uso de documento falso no registro de candidatura, fato que pode configurar crime eleitoral, conforme o artigo 353 do Código Eleitoral.
A denúncia foi apresentada à 29ª Zona Eleitoral e é assinada pela promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, com base em inquérito policial que concluiu pela inautenticidade do documento utilizado. A acusação foi formalizada no último dia 9 de julho.
Segundo o MP, no dia 16 de agosto de 2024, Aldair apresentou um certificado de conclusão do ensino médio supostamente falso, emitido em nome do CEEJA Aída Fíbiger de Oliveira, da cidade de Cacoal (RO), no âmbito do processo de registro de candidatura nº 0600102-25.2024.6.22.0029.
As investigações apontaram que Aldair nunca foi aluno da instituição, não frequentou as aulas e que o documento possui assinaturas e formato incompatíveis com os emitidos oficialmente pela escola.
A denúncia foi recebida pelo juiz eleitoral Jeferson Cristi Tessila de Melo, que determinou a citação do acusado para apresentação de defesa no prazo legal de 10 dias. O magistrado também autorizou a nomeação de defensor dativo, caso o prefeito não se manifeste no prazo estabelecido, conforme determina a Portaria 953/2019 da 29ª Zona Eleitoral.
O processo tramita sob o número 0600011-85.2025.6.22.0000, e a decisão judicial foi fundamentada nos elementos constantes do inquérito, que indicam a materialidade e autoria do fato, sem a presença de excludentes de ilicitude ou de pena.MPcriminalmente pelas acusações e poderá ser julgado por uso de documento falso para fins eleitorais, o que, se comprovado, poderá trazer consequências legais e políticas, inclusive com impacto em sua eventual reeleição.
Fonte: MP-RO
