O Senado Federal incluiu na pauta desta terça-feira, 26 de agosto de 2025, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe a unificação do tempo de inelegibilidade para políticos condenados por órgãos colegiados. O texto fixa o prazo em 8 anos, independentemente do término do mandato, o que pode alterar diretamente a situação de ex-parlamentares como os rondonienses Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO), ambos com restrições eleitorais decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso aprovado, o novo modelo pode abrir caminho para reconfigurações no cenário político de Rondônia, especialmente em relação ao futuro de Gurgacz e Cassol, que seguem entre as principais lideranças políticas do estado.
Atualmente, a legislação em vigor, baseada na Lei da Ficha Limpa, determina que o político condenado fique impedido de disputar eleições pelo período de duração do mandato e mais 8 anos após o fim da legislatura. Esse dispositivo foi criado para ampliar a punição e reduzir a possibilidade de retorno rápido de condenados à vida pública, mas vem sendo alvo de críticas por suposta falta de proporcionalidade.
Com a mudança proposta no PLP 192/2023, todos os condenados em instâncias colegiadas cumpririam o mesmo prazo fixo de 8 anos de inelegibilidade, independentemente da duração do cargo que exerciam no momento da condenação.
