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27 junho 2026

Danos morais e estéticos: Justiça condena município por erro médico em hospital de Rondônia

A Justiça da Comarca de Jaru condenou o Município de Theobroma a pagar indenização por danos morais e estéticos a uma paciente que sofreu graves complicações após receber atendimento no Hospital Municipal Almerindo José do Rosário. O caso ocorreu em abril de 2023, quando a mulher procurou a unidade de saúde com fortes dores na coluna e recebeu injeções que resultaram em necrose no local da aplicação.

Mesmo retornando ao hospital diversas vezes, a paciente não recebeu o tratamento adequado e precisou ser transferida para Jaru, onde passou por cirurgia para remoção do tecido necrosado. De acordo com a perícia judicial, o procedimento deixou cicatriz permanente e deformidade corporal, comprovando negligência no atendimento médico prestado pela rede municipal.

Na sentença, o juiz Luís Marcelo Batista da Silva reconheceu a responsabilidade do Município e fixou indenização de R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 6 mil por danos morais, valores que deverão ser acrescidos de juros e correção monetária.

O pedido de ressarcimento por danos materiais, no entanto, foi negado. Segundo a decisão, o tratamento indicado pela vítima não teria capacidade de reverter a lesão já consolidada, motivo pelo qual não houve comprovação de prejuízo financeiro direto.

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