Denúncias protocoladas no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apontam suposto direcionamento e favorecimento na distribuição de verbas de publicidade institucional do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Segundo os relatos, os recursos estariam sendo concentrados em veículos de comunicação aliados politicamente, em detrimento de outros, com base em critérios não transparentes.
As manifestações fazem referência à gestão das mídias oficiais nos dois poderes e citam, no contexto das alegações, Alessandro Lubiana, jornalista apontado como responsável pela comunicação da Assembleia Legislativa, e Renan Fernandes, secretário estadual de Comunicação. As informações constam como descrições de terceiros anexadas à denúncia apresentada ao MP.
De acordo com o teor levado ao órgão ministerial, haveria atendimento a preferências políticas ou pessoais de gestores da comunicação oficial, o que teria resultado na concentração de recursos públicos em um número restrito de veículos. As denúncias pedem a apuração dos critérios utilizados para a contratação e a distribuição das verbas de publicidade institucional.
As menções a Alessandro Lubiana e Renan Fernandes aparecem no contexto da administração e execução dessas verbas, sem que haja, até o momento, conclusão ou responsabilização formal. O MP deverá avaliar o material apresentado e decidir sobre a instauração de procedimento investigatório.
Procurados, os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação oficial sobre as acusações. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
A publicidade institucional é regida por normas que exigem impessoalidade, legalidade e transparência. Caso confirmadas irregularidades, os fatos poderão ensejar medidas administrativas, civis ou outras previstas em lei.
