Neste sábado (21), a ocupação indígena no terminal da Cargill Agrícola, em Santarém (PA), na margem do rio Tapajós, completa um mês.
Foi neste sábado também que eles conseguiram entrar pela primeira vez na parte interna da Cargill, em resposta a uma ordem judicial de desocupação em até 48 horas concedida em favor da empresa do agronegócio. Uma manifestação também foi realizada na noite de sexta-feira em frente ao escritório da empresa na zona sul de São Paulo. Eles bloquearam as vias de acesso locais e pintaram as portas de vermelho em analogia ao sangue indígena derramado em consequência de grandes empreendimentos na Amazônia.
Atualmente, são quase 2 mil pessoas na área, sobretudo indígenas das regiões do Médio, Alto e Baixo Tapajós – trechos no entorno do rio que nasce no Mato Grosso e corta parte do Pará, desaguando no Amazonas.
Os manifestantes exigem a revogação total do Decreto 12.600/2025, que inclui os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, concedendo a empresas privadas a realização de dragagem e controle de tráfego de embarcações nessas áreas.
Na prática, a proposta fragiliza a proteção de territórios indígenas e de uso de outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, ameaçando as práticas desses povos e a biodiversidade dessas áreas.
“A gente já sabe que a desestatização vai fazer com que a Amazônia sofra com todos os impactos que estão por vir”, denuncia Alessandra Munduruku, uma das principais lideranças indígenas do Brasil.
Moradora da aldeia Praia do Índio, no município de Itaituba, ao sul de Santarém, Alessandra conhece bem os impactos causados pelas grandes empresas do ramo da soja.
Em Itaituba, os portos de escoamento de grãos limitam o acesso ao rio. Barcaças trafegam pelas águas, afastando os peixes e prejudicando o tráfego das pequenas embarcações, como as canoas.
“A luta não é só dos povos indígenas, ela é a luta de todo mundo que depende [do rio], que quer uma praia, que quer o turismo, que só sabe turistar, mas não sabe defender o rio e a floresta”, protesta a liderança.
Desde o início da mobilização, os manifestantes mantêm bloqueado o acesso terrestre ao terminal da Cargill. Na quinta-feira (19), cerca de 400 manifestantes, em quatro barcos, interceptaram uma embarcação que transportava grãos no trecho urbano do rio.
“O nosso ato de hoje [quinta-feira] é pelas nossas vidas, pelos nossos territórios, é pelo futuro da Amazônia e do planeta”, declarou Auricélia Arapiun, liderança do povo indígena Arapiun, do Baixo Tapajós, em vídeo divulgado pela organização do movimento.
“Nós estamos aqui protestando contra a Cargill, contra esse monstro que vem destruindo nossas vidas e nosso território. Nós iremos proteger o Rio Tapajós”, declarou.
Ocupado pelos indígenas como forma de protesto, o porto da Cargill é apenas uma parte do sistema logístico que vem sendo instalado ao longo da rodovia BR 163, que conecta o estado do Mato Grosso —maior produtor de soja do Brasil — ao rio Amazonas, por onde os grãos são escoados para o mercado externo. O projeto inclui desmatamento de áreas para instalação de estacionamentos de caminhões, estações de transbordo de cargas, portos e uma ferrovia.
“Hoje mesmo a gente soube que o Ministério de Transporte está avançando com o projeto da Ferrogrão”, alerta Alessandra, a respeito da ferrovia EF-170, cujas obras adentram territórios indígenas. O leilão para a concessão da ferrovia está agendado para setembro de 2026, com publicação do edital em maio, segundo informações publicadas pelo Ministério dos Transportes.
“Isso é uma uma armadilha que a gente já vem discutindo há muitos anos”, diz.
Além da exigência da revogação do Decreto 12.600/2025, os indígenas denunciam a ausência da consulta prévia, livre e informada, mecanismo de proteção de comunidades tradicionais, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2002.
Na prática, isso significa que essas populações têm o direito de acompanhar e tomar parte em decisões sobre empreendimentos que impactam os seus territórios.
‘A gente não quer armadilhas’
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que “reitera o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada.”
“As condições técnicas para a instalação do Grupo de Trabalho Interministerial – com participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região, para organizar e conduzir os processos de consulta – já estão garantidas e, conforme acordado em reunião com as lideranças do movimento, aguarda o aval dessas lideranças para a instalação do GT, no momento em que julgarem adequado”, informa a secretaria.
Em novembro de 2025, durante a cerimônia de encerramento da Cúpula dos Povos, em Belém, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou a criação de uma mesa de diálogo para receber os povos indígenas da região da bacia do rio Tapajós.
Para os indígenas que estão no protesto, no entanto, a medida mais urgente é a revogação do decreto para que seja garantida a proteção de todos os rios. No início de fevereiro, o governo anunciou a a suspensão das contratações para dragagem no rio Tapajós, mas é considerado insuficiente.
“Não adianta só o Tapajós [ser protegido], porque os rios têm braço, têm veias, tem um conjunto que é ligado com os igarapés”, explica Alessandra, lembrando que as bacias hidrográficas se conectam e que os ecossistemas estão interligados. Uma alteração em uma área pode ter graves impactos a quilômetros dali. As obras do rio Paraguai, por exemplo, podem resultar em secas no Pantanal, conforme alertaram especialistas em reportagem publicada pelo Brasil de Fato.
“A gente não quer a armadilha, a gente quer o decreto que seja revogado já”, defende Alessandra.
MPF se opõe à desocupação em 48 horas
O setor logístico, representado pela Cargill e pela Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport), alega prejuízos financeiros vultosos em decorrência das manifestações, de acordo com informações publicadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, as empresas informam que o bloqueio paralisou o escoamento da safra de grãos e gera risco de desabastecimento regional de combustíveis e insumos essenciais.
Em um processo movido pela Cargill, pedidos liminares de desobstrução do bloqueio foram indeferidos repetidamente para privilegiar a mediação. Contudo, em ação movida pela Amport contra a União, foi deferido o pedido para cessar as interdições com uso de força policial.
Em nota publicada nesta sexta-feira, o MPF informa que recorreu da decisão judicial que determina a desocupação da área no prazo de 48 horas.
No recurso atual, assinado pelo procurador regional da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o MPF sustenta que a manutenção da ordem de despejo viola diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O MPF alerta para o perigo de ‘dano reverso’ e a possibilidade de confronto violento, uma vez que a ocupação conta com a presença de grupos vulneráveis, incluindo idosos, mulheres e crianças”, informa a nota.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Cargill, que não se manifestou até a publicação deste texto.
‘Empresa familiar’
Descrita no site oficial como uma “empresa familiar comprometida com o fornecimento de alimentos”, a Cargill é uma das principais exportadoras de grãos do país e uma das maiores do ramo alimentício do mundo.
A companhia chegou em Santarém em 2003, com a instalação de uma megaestrutura – com porto e silos de armazenamento de soja – sobre a praia de Vera Paz, em área cedida pela prefeitura.
Antes da chegada da empresa, Vera Paz era um ponto de lazer para os moradores da região e território sagrado para indígenas e ribeirinhos. O porto funciona há pouco mais de 20 anos, tendo iniciado as atividades sem licenciamento ambiental, de acordo com estudos produzidos pela organização Terra de Direitos. A empresa atuou sem o documento por quatro anos.
Audiência com parlamentares
Na sexta-feira, uma comitiva formanda por parlamentares esteve em Santarém para ouvir as reivindicações dos indígenas.
“As falas giraram em torno desses impactos, sobre como o rio é visto de forma diferente pelos indígenas e pelos governos e empresas. E como o governo Lula vem priorizando as empresas, o agronegócio, os sojeiros, em detrimento dos povos indígenas”, diz a Vivi Reis (Psol), vereadora em Belém (PA).
Estiveram na reunião com os indígenas os deputados federais Airton Faleiro (PT), Sâmia Bonfim (Psol) e Fernanda Melchiona (Psol), além das deputadas estaduais Mônica Seixas (Psol-SP), Lívia Duarte (Psol-PA) e Maria do Carmo (PT-PA).
Em janeiro, no início da mobilização, o vereador de Santarém, Malaquias Mottin (PL) avançou com um carro conversível contra manifestantes indígenas que bloqueavam o acesso ao terminal da Cargill. O caso foi registrado em vídeo e resultou na abertura de processo de impeachment na Câmara Municipal. Apesar disso, o vereador nega ter tentado atropelar os manifestantes.
O parlamentar já foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por dificultar ação de fiscalização ambiental, segundo dados do próprio órgão. (BdF)
