O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que propõe a criação de habilitações diferentes para motoristas que dirigem carros automáticos e manuais. A proposta já foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados do Brasil, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não faz diferenciação entre veículos automáticos ou manuais em nenhuma categoria de habilitação.
De acordo com o texto do projeto, o candidato que realizar as aulas e o exame prático em um veículo automático poderá dirigir apenas carros desse tipo. Nesse caso, a restrição seria registrada no próprio documento de habilitação.
A mesma regra valeria para quem fizer o teste em veículo com câmbio manual. Já o motorista que quiser conduzir os dois tipos de carro deverá realizar um curso complementar e passar por um novo exame prático.
Somente após a aprovação nessas etapas a CNH seria atualizada, permitindo ao condutor dirigir tanto veículos automáticos quanto manuais.
Segundo o relator da proposta, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), o objetivo é deixar claro no documento quando o motorista não está apto a conduzir veículos com câmbio mecânico, caso tenha feito todo o processo de habilitação em carro automático.
