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17 abril 2026

Abuso de autoridade: advogada é presa e OAB alega prisão arbitrária

A advogada Áricka Cunha foi presa dentro do próprio escritório, em Pirenópolis (GO), na quarta-feira (15), sob acusação de difamação contra o delegado da Polícia Civil de Goiás Christian Zilmon Mata dos Santos. Ela já foi liberada, e o caso levou a OAB-GO a instaurar procedimentos e acionar órgãos de controle contra o delegado. Com informações do Metrópoles.

Áricka afirmou nas redes sociais que a prisão ocorreu depois de ela divulgar que uma denúncia apresentada por ela por difamação havia sido arquivada. Ao comentar o caso, disse: “Se isso acontece comigo, advogada, dentro do meu espaço de trabalho, imagine com quem não tem voz. Eu não vou me calar”.

Em nota publicada nesta quinta-feira (16), o Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO informou que determinou a “imediata instauração de procedimentos” contra o delegado e classificou a prisão como arbitrária. A entidade afirmou que a decisão foi formalizada pela Portaria nº 05/2026 e citou possível violação ao Estatuto da Advocacia e a direitos fundamentais da profissional.

 

Segundo a OAB-GO, informações colhidas pela subseção de Pirenópolis indicam que o delegado entrou no escritório da advogada para efetuar a prisão por suposta difamação em redes sociais. A entidade também afirmou que a condução foi coercitiva e que Áricka foi algemada, conforme registros em vídeo anexados ao procedimento.

O presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, afirmou que a medida desconsidera a inviolabilidade do escritório de advocacia e os limites legais para a prisão de profissionais em exercício. A nota da OAB-GO reproduz a avaliação de que “o advogado só pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, o que não se aplica ao cenário narrado”.

A Polícia Civil de Goiás informou que o caso foi levado à Gerência de Correições e Disciplina da corporação, que adotaria as providências para a apuração do ocorrido.

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