Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5264/2025 propõe garantir adicionais de insalubridade e periculosidade aos professores da educação básica — da creche ao ensino médio. O projeto de lei foi apresentado em resposta ao agravamento das condições de trabalho dos docentes.
O projeto, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), inclui os profissionais do magistério da educação básica entre as categorias com direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, alterando a legislação trabalhista. O pagamento dos adicionais ficaria condicionado à realização de laudo técnico, seguindo o mesmo critério já aplicado a outras categorias profissionais.
O PL estabelece como critérios: exposição a agentes biológicos (vírus e bactérias) situação recorrente em creches e na educação infantil; Ambientes com níveis elevados de ruído, comprovados por perícia; Condições de estresse excessivo no ambiente de trabalho.
Já o adicional de periculosidade seria aplicável em casos de risco iminente à vida, como episódios de violência escolar; Agressões físicas ou verbais; Atuação em áreas com insegurança pública comprovada.
O projeto será analisado em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de votação no plenário, pelas comissões de Trabalho; Educação; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Atualmente, o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.
Projeto de lei
O projeto argumenta que a proposta visa corrigir uma “distorção histórica” na valorização da carreira docente. O deputado Fernando Máximo, na justificativa do PL, cita a exposição contínua a riscos biológicos, especialmente em creches, além do agravamento dos riscos físicos após a pandemia de Covid-19.
Somam-se ainda o ruído excessivo, a sobrecarga emocional e o aumento da violência escolar, fatores que, segundo o deputado, têm contribuído para o adoecimento mental dos professores, o burnout e o abandono da carreira docente.
No Senado Federal, tramita a Sugestão nº 3/2025, originada de proposta de iniciativa popular na plataforma e-Cidadania com mais de 20 mil apoios. A proposta, elaborada por Patrícia Ferreira Maria de Castro, orientadora educacional do Rio de Janeiro, reivindica o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para professores, auxiliares de turma, orientadores educacionais, pedagógicos e coordenadores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Na Câmara, tramita também o PL 2579/2022, do deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que prevê o pagamento de adicional de insalubridade especificamente para professores que atuam em unidades prisionais e de internação de menores.
