Deputados federais de Rondônia aparecem entre os signatários da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019, proposta que discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. A emenda, de autoria do deputado Sérgio Turra, prevê um período de transição de dez anos e, na prática, mantém o atual modelo de trabalho por mais uma década.
A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador atua durante seis dias da semana e folga apenas um. A PEC em discussão propõe a redução da jornada semanal para 36 horas, o que permitiria modelos com menos dias consecutivos de trabalho e mais tempo de descanso ao trabalhador.
No entanto, a emenda assinada por parlamentares altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer jornada de até oito horas diárias e 40 horas semanais, mas condiciona a mudança à aprovação de uma lei complementar e determina que as novas regras só passem a valer dez anos após a publicação da emenda constitucional. Até lá, permanece o limite atual de até 44 horas semanais.
Entre os deputados federais de Rondônia que assinaram a proposta estão Lucio Mosquini, Coronel Chrisóstomo, Dr. Fernando Máximo, Thiago Flores e Rafael Fera.
Após a repercussão negativa do caso, Rafael Fera afirmou que retirou a assinatura da emenda e atribuiu o apoio a um assessor, que teria assinado sem seu conhecimento. Apesar da declaração, a retirada depende de registro formal no sistema da Câmara dos Deputados.
O texto da emenda também prevê exceções para atividades consideradas essenciais, que poderão continuar com jornada máxima de 44 horas semanais. Segundo a proposta, essas atividades seriam definidas posteriormente por lei complementar e incluiriam setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e infraestruturas críticas.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 vem ganhando força no país, principalmente entre trabalhadores e sindicatos que defendem mudanças nas relações trabalhistas e melhoria da qualidade de vida dos empregados.
