A OAB Rondônia determinou o afastamento cautelar do exercício profissional de um advogado investigado por suposta utilização da técnica conhecida como prompt injection em um processo judicial que tramita no Poder Judiciário estadual.
A medida foi adotada de ofício pela Presidência da Seccional diante da repercussão do caso e da gravidade dos fatos descritos em decisão judicial pública, antes mesmo do recebimento formal da comunicação expedida pelo Judiciário.
Segundo a decisão judicial, foram identificados comandos ocultos inseridos em uma petição processual com potencial para influenciar sistemas de inteligência artificial eventualmente utilizados na leitura e análise de documentos judiciais.
Além do afastamento cautelar, a OAB Rondônia instaurou procedimento ético-disciplinar para apurar os fatos. A medida foi fundamentada no poder geral de cautela reconhecido pelo Conselho Federal da OAB aos presidentes dos Conselhos Seccionais em situações consideradas de excepcional gravidade.
Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, o caso não envolve o uso da inteligência artificial em si, mas a alegação de utilização de mecanismos ocultos destinados a interferir no ambiente de formação da decisão judicial.
“Não estamos julgando o uso da inteligência artificial na advocacia. A advocacia deve utilizar tecnologia e deve liderar sua incorporação responsável ao sistema de justiça. O que está sob análise é algo diferente: a alegação de utilização de mecanismos ocultos destinados a interferir no ambiente de formação da decisão judicial. São coisas completamente distintas”, afirmou.
Márcio Nogueira também destacou o papel da advocacia na preservação da confiança pública no sistema de justiça.
“Durante séculos, a Justiça precisou combater documentos falsos, provas adulteradas e fraudes processuais. A revolução tecnológica cria novos desafios. A advocacia precisa estar na vanguarda da inovação, mas também na vanguarda da ética”, declarou.
A OAB Rondônia ressaltou que a decisão cautelar não representa julgamento definitivo nem antecipação de eventual sanção disciplinar.
O procedimento seguirá sua tramitação regular nos órgãos competentes da Ordem dos Advogados do Brasil, com observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
A entidade também informou que encaminhará o tema para debate institucional sobre parâmetros éticos relacionados ao uso de inteligência artificial no exercício da advocacia.
“A tecnologia muda. Os valores fundamentais da advocacia permanecem os mesmos: boa-fé, lealdade processual, transparência e compromisso com a Justiça. A inovação só fortalece a advocacia quando caminha ao lado da ética”, concluiu o presidente.
A decisão cautelar será submetida ao referendo do Conselho Seccional da OAB Rondônia, conforme entendimento consolidado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
