Mídia Rondônia – O pré-candidato ao Governo de Rondônia, advogado Luiz Carlos Teodoro, presidente licenciado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO, manifestou-se publicamente contra os questionamentos contidos na Autodeclaração de Saúde prevista no Edital nº 136/2026 da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Administração (SEGEP), destinada à contratação de professoras aprovadas em processo seletivo.
A polêmica ganhou repercussão nos últimos dias após a divulgação de perguntas relacionadas à saúde reprodutiva das candidatas, incluindo informações sobre menstruação, gravidez e outros aspectos da intimidade feminina. O caso provocou reações de entidades sindicais, lideranças políticas e representantes da sociedade civil.
Em nota e manifestações públicas, Luiz Carlos Teodoro classificou os questionamentos como incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos.
“Nenhuma instituição pode constranger uma pessoa ou invadir sua intimidade. Esse tipo de procedimento representa uma violação da dignidade humana e não pode ser aceito em um processo de contratação no serviço público”, afirmou.
Segundo o advogado, nenhum edital pode estabelecer exigências que resultem em tratamento discriminatório contra as mulheres ou reforcem práticas que atentem contra sua dignidade.
“Eu, como advogado, me posiciono contra a Autodeclaração de Saúde do Edital nº 136/2026 – SEGEP, por entender que determinados questionamentos atingem diretamente as mulheres e reforçam estereótipos que precisam ser combatidos pela sociedade”, declarou.
Durante sua manifestação, Luiz Carlos Teodoro também destacou o posicionamento da professora Rosa Negra, atual Secretária de Gênero e Etnia do SINTERO, que tem atuado em importantes frentes de defesa dos direitos humanos em Rondônia. Segundo o advogado, a dirigente sindical exerce papel relevante na luta antirracista, no combate à violência contra a mulher e na promoção da igualdade racial e da diversidade. Teodoro ressaltou que a repercussão do caso demonstra a importância da atuação de lideranças e entidades comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres e com o enfrentamento de práticas consideradas discriminatórias.
Após a repercussão negativa do caso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou nota oficial informando a suspensão do questionário alvo das críticas. O governo estadual afirmou que não compactua com qualquer forma de constrangimento ou discriminação e que a medida foi adotada para reavaliar os procedimentos adotados no processo admissional.
Para Luiz Carlos Teodoro, a suspensão representa um passo importante, mas o episódio reforça a necessidade de atenção permanente ao respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
“O serviço público deve ser exemplo de respeito, inclusão e valorização da dignidade humana. Nenhuma mulher pode ser submetida a questionamentos que invadam sua vida privada ou que possam gerar constrangimento durante um processo de contratação”, concluiu.
