A Procuradoria-Geral de Justiça de Rondônia denunciou ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), Laerte Gomes (PSD) e Jean de Oliveira (PRD) por suposto envolvimento em um esquema de compra de apoio político durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).
Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo teria negociado vantagens indevidas para garantir votos e apoio à composição da Mesa Diretora da Casa. Entre os supostos benefícios oferecidos estariam a contratação de servidores comissionados sem efetivo exercício das funções, conhecidos como “servidores fantasmas”, além da concessão de vantagens financeiras.
O procedimento é resultado de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Rondônia em conjunto com a Polícia Federal, no âmbito da Operação Feldberg, que apura supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato.
Investigação começou em 2020
De acordo com a denúncia, a investigação teve início em 2020 e foi distribuída ao Tribunal de Justiça em abril de 2023. O recebimento da denúncia ocorreu em dezembro do mesmo ano, dando início à fase de instrução processual.
Conforme a acusação, o deputado Laerte Gomes teria prometido vantagens indevidas para obter o apoio e o voto do então deputado Jean de Oliveira na eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2019/2020. Alex Redano também é citado no contexto das articulações políticas relacionadas ao comando da Assembleia.
O Ministério Público sustenta que a negociação teria envolvido a composição da Mesa Diretora para dois biênios consecutivos, após uma alteração no Regimento Interno da Assembleia que permitiu a realização das duas eleições na mesma data.
Escutas e filmagens integram investigação
A denúncia aponta que a apuração contou com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, além de monitoramento dos investigados.
Também foram anexadas filmagens realizadas em um hotel de Porto Velho, onde, segundo o Ministério Público, ocorreram reuniões entre os envolvidos. As imagens, de acordo com a acusação, registrariam encontros e a movimentação de assessores da Assembleia transportando envelopes, material que integra o conjunto de provas apresentado ao TJRO.
Defesas negam irregularidades
Em manifestação apresentada após o recebimento da denúncia, Alex Redano negou participação em organização criminosa e afirmou confiar no devido processo legal para demonstrar sua inocência.
As defesas de Laerte Gomes e Jean de Oliveira também contestam as acusações, sustentando que não existem provas suficientes para caracterizar os crimes apontados pelo Ministério Público e que as tratativas descritas fazem parte da atividade política.
Processo segue em tramitação
Com o recebimento da denúncia, o processo entrou na fase de instrução, quando serão realizadas audiências, oitiva de testemunhas, interrogatórios dos acusados e análise das provas produzidas durante a investigação.
Até eventual sentença condenatória com trânsito em julgado, os parlamentares respondem ao processo e não há condenação definitiva relacionada a esse caso. (TUDO RONDÔNIA)
