O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) julgou ilegal o edital do concurso público da Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura (RO). A decisão foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (29).
O concurso foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) e oferece seis vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. Os salários chegam a R$ 3.129.
Segundo o TCE-RO, o edital apresentou falhas na organização do concurso. A principal delas foi a falta de comprovação de que as vagas oferecidas realmente existiam. Além disso, o município não enviou o edital ao tribunal para análise dentro do prazo previsto em lei.
Apesar da decisão, o concurso não foi cancelado. Os conselheiros decidiram aplicar apenas uma sanção de alerta, uma espécie de advertência para evitar que os mesmos erros se repitam em futuras seleções.
O alerta foi direcionado ao secretário municipal de Administração, Nilzo Rosa de Oliveira, à presidente da comissão do concurso, Rosenilda Maria Costa, e à equipe responsável pela organização do certame.
O tribunal também determinou que, nos próximos concursos, o município cumpra os prazos legais e comprove a existência das vagas antes da publicação do edital. (G1)
