O conselheiro estadual de Saúde Raimundo Nonato Soares afirmou que órgãos de controle poderão ser acionados caso o Governo de Rondônia avance na intenção de assumir a gestão do Hospital Regional de Vilhena.
A manifestação ocorre após a divulgação de um cronograma apresentado pelo Governo de Rondônia para promover mudanças na gestão da unidade, atualmente administrada pela Santa Casa de Chavantes. O assunto foi debatido pelo Conselho Estadual de Saúde, que, segundo Raimundo, aprovou por maioria posição contrária à transferência da responsabilidade da gestão para o Estado.
De acordo com o conselheiro, durante a última reunião do Conselho Estadual de Saúde esteve presente o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Fábio Júlio Perondi Silva. Raimundo afirmou que os argumentos apresentados em defesa da mudança foram rejeitados pela maioria dos conselheiros presentes.
“Na última reunião nossa, o secretário adjunto estava presente. Foram feitos todos os apontamentos e todos os argumentos que ele usou foram derrubados pelo plenário do Conselho Estadual de Saúde. A decisão é de que, se eles insistirem em querer assumir uma responsabilidade que não é do Governo do Estado, serão responsabilizados”, afirmou.
Segundo Raimundo, a posição aprovada pelo Conselho é de que a gestão da unidade continua sendo uma responsabilidade do município de Vilhena, dentro da organização do Sistema Único de Saúde.
Para o conselheiro, não haveria respaldo legal para que o Governo de Rondônia assumisse diretamente a gestão do Hospital Regional de Vilhena.
“Não existe essa possibilidade de o Governo assumir uma gestão cuja responsabilidade é do município de Vilhena. Não tem respaldo legal para fazer isso. Está de encontro ao ordenamento jurídico e à legislação do SUS”, declarou.
Raimundo argumentou ainda que Vilhena exerce o papel de polo regional de saúde e que uma eventual mudança na responsabilidade pela gestão poderia gerar discussão semelhante envolvendo outros municípios que também atendem pacientes de várias cidades.
“O município é um polo regional. Para fazer isso, teria que assumir os demais polos regionais do Estado. Não tem como”, afirmou.
Mesa Diretora deverá encaminhar decisão
Raimundo Nonato também explicou como funciona o encaminhamento das decisões tomadas pelo Conselho Estadual de Saúde. Segundo ele, o órgão possui uma Mesa Diretora, formada pelo presidente, vice-presidente, secretário-geral e secretário-adjunto, responsável pelos encaminhamentos das deliberações aprovadas pelo plenário.
De acordo com o conselheiro, caso a Mesa Diretora não encaminhe aos órgãos de controle as decisões tomadas na última reunião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) poderá tomar a iniciativa de formalizar as representações.
“Para entender melhor, o Conselho tem uma Mesa Diretora ,formada pelo o presidente, o vice-presidente, o secretário-geral e o secretário-adjunto. Se eles não encaminharem as decisões que foram tomadas na última reunião para os órgãos de controle, a Central Única dos Trabalhadores vai encaminhar, ou seja, em outras palavras, vai representar”, explicou Raimundo.
Entre os órgãos que, segundo ele, poderão receber representações estão o Ministério Público de Contas, o Ministério Público de Rondônia, o Ministério Público Federal e o Ministério do Trabalho, considerando também a situação dos trabalhadores contratados pelo regime da CLT.
Críticas à gestão estadual
Durante sua manifestação, Raimundo Nonato fez críticas à situação de unidades hospitalares administradas pelo Governo de Rondônia. Na avaliação dele, antes de assumir uma nova responsabilidade, o Estado deveria resolver os problemas existentes nos hospitais que já estão sob sua gestão.
O conselheiro citou, entre outras unidades, o Hospital de Base, o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, além de hospitais localizados em municípios do interior. Ele também mencionou a situação do Hospital Regional de Guajará-Mirim, que possui gestão terceirizada e, segundo Raimundo, enfrenta problemas.
“Eles não estão conseguindo dar conta dos hospitais que são de responsabilidade deles administrar. Falta profissional para atender a demanda da população. E aí querem assumir mais uma responsabilidade que não é do Estado”, declarou.
Raimundo também criticou a possibilidade de o Estado ampliar sua participação na gestão do Hospital Regional de Vilhena enquanto, segundo ele, existem dificuldades em outras unidades estaduais.
Prefeito e secretário municipal são citados
O conselheiro estadual também afirmou que a responsabilidade pela gestão da saúde municipal é da Prefeitura de Vilhena e citou o prefeito Flori Cordeiro e o secretário municipal de Saúde, Wagner Borges.
Segundo Raimundo, caso haja descumprimento das responsabilidades previstas na legislação do SUS, os gestores municipais também poderão ser alvo das medidas que venham a ser adotadas.
“Por tabela, o prefeito que está recusando assumir a sua responsabilidade, junto com o secretário de Vilhena, o Wagner, também serão responsabilizados, porque a responsabilidade é deles enquanto administradores, enquanto prefeito e enquanto secretário de Saúde do polo regional”, afirmou.
De acordo com Raimundo, a maioria dos integrantes presentes na reunião do Conselho Estadual de Saúde votou contra a possibilidade de o Governo de Rondônia assumir a gestão do Hospital Regional de Vilhena.
“A maioria dos conselheiros presentes votou para que o Estado não assumisse a gestão de saúde do hospital de Vilhena. O único voto contrário foi do próprio secretário”, declarou.
O conselheiro afirmou que a posição aprovada pelo plenário deverá ser acompanhada e que, caso as deliberações não sejam encaminhadas pela direção do Conselho, outras entidades poderão formalizar representações aos órgãos competentes.
Raimundo citou a possibilidade de responsabilização de gestores estaduais e municipais caso, segundo ele, sejam descumpridas as normas que regulamentam a divisão de responsabilidades dentro do Sistema Único de Saúde.
O atual secretário de Estado da Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, e o secretário adjunto da Sesau, Fábio Júlio Perondi Silva, foram citados pelo conselheiro ao comentar a discussão sobre a gestão do Hospital Regional de Vilhena.
A polêmica ocorre enquanto o Governo de Rondônia discute mudanças na administração da unidade, atualmente gerida pela Santa Casa de Chavantes. O cronograma divulgado prevê etapas para a definição de uma nova forma de gestão para o Hospital Regional de Vilhena.
