A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) contra uma estagiária suspeita de ter ultrapassado os limites de sua habilitação profissional e se apresentado como advogada na região de Ouro Preto do Oeste e Alvorada do Oeste.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) para apuração de possíveis crimes de exercício ilegal da profissão e estelionato.
A apuração começou após um cidadão procurar atendimento jurídico para solicitar um benefício previdenciário, o auxílio por incapacidade temporária, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os autos do processo disciplinar, o primeiro atendimento ocorreu em uma sala localizada nos fundos de um consultório odontológico. Na ocasião, a investigada, que possui registro na OAB apenas como estagiária, teria omitido sua condição acadêmica e realizado o atendimento como se fosse advogada.
Cobrança de honorários
Após a liberação do benefício previdenciário, a investigada teria cobrado honorários do cliente e solicitado a assinatura de um contrato de prestação de serviços.
A apuração identificou ainda que ela teria atuado em favor do mesmo cliente em uma ação judicial na Comarca de Alvorada do Oeste.
No processo, porém, a representação formal aparecia em nome de um advogado que, segundo declaração prestada pelo próprio cliente, ele afirmou não conhecer. A situação levantou a possibilidade de facilitação do exercício irregular da advocacia por pessoa não habilitada.
OAB abre processo contra estagiária e advogado
A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB RO, Dra. Alessandra Rocha Camelo, acolheu o parecer de admissibilidade e determinou a instauração do processo disciplinar.
A estagiária será investigada por possíveis condutas como extrapolação dos limites da habilitação, cobrança direta de honorários e captação ilícita de clientela.
O advogado relacionado ao caso também será investigado por eventual facilitação da conduta.
Paralelamente, o presidente da OAB Rondônia, Dr. Márcio Nogueira, encaminhou ao Ministério Público requerimento para abertura de procedimento investigatório criminal.
O objetivo é apurar possíveis crimes previstos no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, relacionado ao exercício ilegal de profissão, e no artigo 171 do Código Penal, que trata de estelionato, além de eventual participação conjunta dos envolvidos.
A OAB RO reforçou que o exercício da advocacia é privativo de profissionais regularmente inscritos e habilitados e afirmou que continuará adotando medidas para combater práticas que possam prejudicar os direitos e o patrimônio dos cidadãos.
