O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) incluiu em seu plano de governo a transferência das universidades federais do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A medida abre dúvidas sobre a manutenção dos recursos e a integração entre ensino superior e educação básica.
O documento sustenta que a mudança busca ampliar o impacto econômico das pesquisas produzidas nas instituições, responsáveis por mais de 60% da produção científica brasileira. “Para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante”, afirma o plano.
A proposta não detalha como o governo realocaria os recursos destinados às universidades nem informa se manteria o nível atual de financiamento. Também deixa sem resposta o destino dos 39 institutos federais, que oferecem cursos técnicos de nível médio e graduações.
Júlio Heck, reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, afirmou que a medida pode causar insegurança orçamentária e administrativa. “A proposta mostra uma falta de visão sistêmica da educação brasileira”, disse.
Orçamento e formação de professores preocupam entidades
Os institutos federais reúnem cerca de 1,8 milhão de alunos. Quase 60% estão matriculados na educação básica, principalmente em cursos técnicos, e 40% frequentam o ensino superior, uma divisão que torna incerta a gestão dessas instituições caso a proposta avance.
A reitora da Universidade Federal de São Carlos e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Ana Beatriz de Oliveira, apontou que o orçamento da educação conta com piso constitucional de aplicação pela União, proteção que não existe para a área de ciência e tecnologia. “O temor é que essa proposta seja a abertura de um caminho para cortes no orçamento das universidades”, afirmou.
Universidades e institutos federais receberam cerca de R$ 10 bilhões para manutenção e custeio em 2025, valor equivalente a dois terços de todo o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, de R$ 15 bilhões. O orçamento do MEC gira em torno de R$ 200 bilhões, 13 vezes maior que o da pasta da ciência.
A mudança também afetaria a formação de docentes: mais de um terço dos cursos das 69 universidades federais é de licenciatura, atendendo a um quarto dos estudantes matriculados nessas instituições. Oliveira afirmou que as universidades atuam na “formação, capacitação e atualização dos professores que atuam nas escolas”.
A separação entre ensino superior e MEC já apareceu nos governos de Itamar Franco e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando Cristovam Buarque comandou a Educação, e também foi discutida no governo de Jair Bolsonaro. Nenhuma dessas iniciativas saiu do papel.
O sociólogo Simon Schwartzman avaliou que a definição do ministério responsável tem importância menor do que as políticas para as universidades e a ciência. Já Fernando Peregrino, pró-reitor de gestão da UFRJ, alertou que o orçamento atual do ministério da Ciência não comporta o custeio das instituições: “Se não houver uma alteração nos recursos, a mudança vai detonar tanto as universidades como o trabalho que é feito hoje no MCTI.”
