A deputada federal Erika Hilton (PSol) apresentou, nesta segunda-feira (26), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam apreendidos todos os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL), inclusive o diplomático. A iniciativa ocorre após a derrota eleitoral do parlamentar e tem como fundamento o risco de que ele deixe o Brasil enquanto é investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a deputada solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) examine com urgência a necessidade de medidas cautelares contra Flávio. O pedido ganhou força depois que Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, defendeu publicamente sua saída do país em caso de derrota nas eleições presidenciais.
A parlamentar argumenta que uma eventual viagem ao exterior poderia prejudicar o andamento das investigações e comprometer a aplicação da legislação penal brasileira. Por isso, solicita uma avaliação dos elementos que possam indicar a possibilidade concreta de fuga.
Um dos principais argumentos apresentados por Erika Hilton está relacionado às manifestações de Eduardo Bolsonaro sobre o futuro político e judicial do irmão.
Em entrevista a um podcast estadunidense, Eduardo defendeu que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na disputa presidencial. Durante a conversa, também mencionou a possibilidade de envio de fuzileiros navais dos Estados Unidos ao território brasileiro.
As declarações passaram a integrar o contexto político utilizado pela deputada para justificar o pedido de restrições à liberdade de deslocamento do senador.
Para Erika, a manifestação pública de um familiar próximo, associada à existência de uma investigação criminal em andamento, exige que as autoridades examinem a possibilidade de adoção de providências preventivas.
A parlamentar não solicita apenas uma análise genérica da situação. Sua petição propõe que, caso sejam identificados elementos concretos de risco de fuga, a Justiça determine a retenção de todos os documentos de viagem de Flávio Bolsonaro e o impeça de deixar o território nacional.
Investigação envolve movimentações financeiras e ligação com advogado
O pedido ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, apontado como amigo pessoal do senador.
De acordo com os elementos investigativos mencionados na petição, Flávio teria sido registrado como “usuário master” de uma conta bancária pertencente a uma empresa vinculada ao advogado.
As apurações também incluem viagens do senador que teriam sido custeadas por outra empresa ligada a Willer Tomaz.
Essas circunstâncias integram o conjunto de suspeitas analisadas pelos investigadores, mas não representam, por si só, comprovação de participação do parlamentar em atividades criminosas.
A condição de usuário com acesso privilegiado a uma conta empresarial e o pagamento de despesas de viagem por pessoas jurídicas relacionadas ao advogado são pontos que motivam questionamentos sobre a natureza das relações financeiras examinadas no inquérito.
Moraes já determinou bloqueio bilionário contra Willer Tomaz
Outro elemento relevante para o pedido apresentado por Erika Hilton é uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes envolvendo Willer Tomaz.
Na última sexta-feira (23), o magistrado determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em ativos do advogado, além do cancelamento de seus passaportes.
A decisão representa uma medida cautelar de grande alcance financeiro no âmbito das investigações e estabelece um precedente processual relevante para a solicitação apresentada pela deputada.
A situação de Flávio Bolsonaro, entretanto, depende de avaliação individualizada. A existência de medidas restritivas contra outro investigado não significa que elas possam ser automaticamente estendidas ao senador.
Por esse motivo, a parlamentar pede que a PGR examine os indícios disponíveis e avalie se há fundamentos jurídicos suficientes para solicitar providências semelhantes.
Deputada quer impedir saída do Brasil durante investigação
Na petição encaminhada ao STF, Erika Hilton sustenta que a apreensão dos passaportes poderia ser necessária para preservar a efetividade das investigações e evitar que uma eventual saída de Flávio Bolsonaro do país dificulte a atuação das autoridades brasileiras.
O pedido abrange expressamente o passaporte diplomático, documento que o senador possui em razão de sua condição parlamentar.
A iniciativa também busca impedir que uma possível viagem internacional comprometa a aplicação de eventuais decisões judiciais futuras.
A adoção de uma medida dessa natureza, contudo, exige fundamentação específica sobre sua necessidade e proporcionalidade, especialmente diante do direito constitucional de liberdade de locomoção.
Até o momento descrito na reportagem do Metrópoles, a iniciativa de Erika Hilton constitui um pedido de providências, e não uma decisão judicial de apreensão dos documentos de Flávio Bolsonaro.
