27/03/2018 às 18h52min - Atualizada em 27/03/2018 às 18h52min

BOMBA: Deputado quer impeachment de Confúcio

  A decisão do Governo de criar, através de decreto, 11 novas áreas de preservação ambiental, totalizando 600 mil hectares, em Porto Velho e outros municípios, foi recebida com surpresa e rejeitada pelos produtores rurais das mais diferentes regiões o Estado, que buscaram apoio dos deputados estaduais, durante reunião nesta terça-feira (27). A alegação é de que a criação das áreas não respeitou os títulos e documentos emitidos pelas terras; não levou em consideração que muitas propriedades que serão englobadas pela decisão do Governo pertencem por gerações há famílias de trabalhadores, além de ter desconsiderado a realização de estudos e outros meios antes de editar o decreto. “Há 20 anos que não se criavam áreas de preservação em Rondônia e agora, de uma só vez, o Governo criou 11 reservas, sem nenhum estudo prévio. E o pior: a maior parte dessas reservas fica em terras produtivas, que já são ocupadas por famílias de trabalhadores há décadas. Não tem explicação e não podemos aceitar essa medida”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB). A Assembleia Legislativa deverá votar, na sessão desta terça-feira, projeto sustando os decretos governamentais, numa ação legal, prevista na Constituição Estadual. “É a saída para este impasse. O setor produtivo sustenta a nossa economia e não pode ser penalizado com esses decretos”, completou o presidente do Parlamento. Além de Maurão, os deputados Jean Oliveira (MDB), Adelino Follador (DEM), Laerte Gomes (PSDB) e Jesuíno Boabaid (PMN), conversaram com os produtores. O prefeito de Machadinho do Oeste, Leomar Patrício (PHS), um dos municípios mais afetados pelos decretos, também participou do encontro. “Sem consultar ninguém, sem nenhuma justificativa, o Executivo criou essas novas áreas de reserva, em regiões que não tem mais mata, mas sim a produção agropecuária, com gado, soja e arroz, como em muitas áreas”, explicou Jean. Líder do Governo na Casa, o deputado Laerte disse que o diálogo sempre deve existir, como forma de assegurar uma solução consensual para o problema. “É uma ação legal da Casa a sustação dos decretos. Cabe aos parlamentares se posicionarem em plenário sobre a matéria”, argumentou. Os produtores rurais Jocimar Soares, José Roberto Lima, Clailton Machado, Nilton Roberto e Manoel Sandro participaram da reunião. Eles estavam acompanhados do presidente da União das Vítimas da Reforma Agrária e do Meio Ambiente (Univram), Jânio Lopes, o Zoca e anunciaram que uma caravana com mais representantes do setor produtivo estava a caminho da capital para protestar contra os decretos governamentais.

Impeachment

 Ao final dos trabalhos da assembleia nesta terça, os parlamentares discutiram sobre um Decreto assinado ontem (26) pelo governador Confúcio Moura (MDB) que estabelece sobre criação de área de reservas. O deputado Jesuíno Boabaid afirmou que o governador passou por cima do Poder Legislativo, desobedecendo a legislação já aprovada e promulgada. “Se ele não revogar este ato até hoje (27) à tarde às 15h, vou entrar com o pedido de Impeachment por improbidade administrativa”. Os demais parlamentares foram mais comedidos e argumentaram que basta revogar o ato na sessão desta tarde (27) e tudo estará resolvido.  
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