30/11/2019 às 08h14min - Atualizada em 30/11/2019 às 08h14min

CPI da Energisa: há relatos de pessoas passando fome devido a aumento em contas

Com informações da assessoria

 



Durante a audiência pública realizada pela CPI da Energisa na manhã desta sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim, foi denunciado que concessionária de energia elétrica cobra por ponto de iluminação pública, e que existem cerca de 2 mil pontos onde não há lâmpadas funcionando. Os deputados estão examinando se a cobrança irregular é suficiente para cassar a concessão da empresa em Rondônia.
O relator da CPI, Jair Montes (Avante), afirmou ser inadmissível que um Estado com três hidrelétricas pagar a energia mais cara do Brasil. Ele afirmou que tem recebido em seu gabinete e nas audiências públicas contas de consumo mostrando que o valor subiu de R$ 200,00 para R$ 800,00. 

Jair Montes foi interrompido por um consumidor irritado, que se identificou como Walmir Ferreira dos Santos. Ele disse que sua conta sempre oscilava em torno de R$ 30,00, e agora passou para R$ 180,00. O deputado demorou para acalmar os consumidores, mas lembrou em seguida que a Assembleia Legislativa aprovou leis defendendo a população, e que hoje a Energisa não pode mais cortar o fornecimento sem avisar com 15 dias de antecedência, nem retirar os medidores de consumo sem o aviso com três dias de antecedência. 

O deputado Dr. Neidson (PMN) disse que em Guajará-Mirim há casos de famílias que precisam escolher entre comer ou pagar a conta de energia. Ele lembrou que foi de sua autoria o projeto de lei que resultou na proibição de substituir os medidores de consumo sem o aviso de 72 horas. 

“O não cumprimento da lei resulta em uma multa em torno de R$ 3.500,00. Em caso de reincidência o valor dobra”, adiantou o parlamentar. 
 

Pronunciamentos 

O prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Alves de Noronha Filho (DEM), disse que a Energisa cobra por aproximadamente 2 mil pontos de iluminação pública apagados. “Isso é crime. A companhia tem que cobrar pelo serviço fornecido. Temos 7 mil pontos de iluminação, mas pouco mais de 4 mil estão funcionando”, afirmou. 

Ele reclamou da negociação que está havendo entre o Governo do Estado e a Energisa para o pagamento da dívida da empresa. “É inadmissível que o Governo reduza o valor, enquanto o dinheiro para pagar a conta é arrancado dos consumidores. Parte do valor devido pela concessionária é para Guajará-Mirim, e não admito que negociem a redução em meu nome”, acrescentou Noronha. 

Jair Montes pediu um aparte e disse que o projeto autorizando o Governo a negociar com a Energisa está parado na Assembleia Legislativa, e não será votado. “Vimos que era uma pegadinha, por isso, enquanto a situação não estiver clara, o projeto não tramitará. Essa é uma das razões de a CPI ter sido criada”, detalhou o deputado. 

Alex Redano citou uma frase do presidente da Assembleia Legislativa. Laerte Gomes (PSDB): “A Energisa, para cobrar, é um leão. Mas para pagar é um gatinho”. Ele lembrou que a dúvida judicializada é de mais de R$ 1,1 bilhão, mas a empresa teria proposto pagar R$ 700 milhões. 

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