20/06/2018 às 10h14min - Atualizada em 20/06/2018 às 11h02min

Cerejeiras: queimada urbana pode acabar na delegacia; multa é a partir de R$ 5 mil

Cerejeiras – Em reunião realizada pelo Ministério Público de Cerejeiras, o problema da queimada urbana, ligado intimamente à queima do lixo doméstico, crime previsto na Lei 9.605/98, foi amplamente debatido pelos órgãos fiscalizadores que participaram do evento conduzido pelo novo promotor de justiça do município, Vitor Ramalho. Representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sedam, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, além do delegado de Cerejeiras, estiveram reunidos para debater o grave problema que afeta a saúde da sociedade. A multa é a partir de R$ 5 mil reais para quem colocar fogo em lixo doméstico e a ordem do novo Promotor de Justiça é encaminhar para a delegacia quem for flagrado colocando fogo em lixos e folhas em Cerejeiras. Ontem, dia 19, o jornalista Elizeu Evangelista, titular do programa Tribuna Livre, veiculado pela rádio Ondas Verdes, entrevistou o analista ambiental da Sedam, Djalma Ferreira (foto) que, entre outras coisas, informou sobre os novos procedimentos que serão adotados pelos órgãos fiscalizadores partir de agora em relação à queima do lixo urbano. Sem polemizar o assunto, mas tratando de forma racional, o agente ambiental lembrou das consequências para aqueles que ainda insistem em fazer a queima de lixo urbano no período da estiagem. “A partir de agora, se a Polícia Militar detectar o crime ambiental durante patrulhamento de rua, poderá levar o acusado à delegacia, onde ele será autuado pelo crime ambiental”, revelou o servidor da Sedam, lembrando que, os órgãos envolvidos, não tem intenção de prejudicar ninguém, mas sim, conscientizar a comunidade do perigo que pode se transformar uma queimada urbana, além das desagradáveis consequências ambientais para a saúde humana. “É uma questão de segurança e saúde pública. Precisamos ter consciência de não queimar o lixo doméstico. Ninguém é obrigado a respirar um ar poluído que, certamente, afetará a nossa saúde”, alertou Djalma. Saiba o que diz a lei:
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Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Crimes Ambientais Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. ler a lei
 
Termo proposto pelo MP de Cerejeiras   Midiarondonia.com.br  
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