03/12/2020 às 20h05min - Atualizada em 03/12/2020 às 20h05min

Chiquinho da Emater é relator de PL que estabelece normas voltadas à responsabilidade social e ambiental no Estado de Rondônia.

Assessoria
Nesta terça-feira (01), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu no plenarinho 2, sob a presidência do deputado Lazinho da Fetagro (PT), com as presenças de Chiquinho da Emater (PSB), Cirone Deiró (PODE) e Edson Martins (MDB).

O geólogo e analista ambiental José Trajano dos Santos, a coordenadora de recursos hídricos Daniely Cunha Oliveira Sant'Anna, e o secretário adjunto da Sedam, coronel Demargli da Costa Farias, participaram da reunião para discutir o gerenciamento de recursos hídricos do estado.

José Trajano dos Santos apresentou um panorama geral da distribuição dos recursos e trabalhos realizados pela Sedam. Ele destacou a formação do Conselho Estadual de recursos Hídricos (COREH – Sedam), responsável por determinar quais as políticas públicas adotadas em relação à água no estado, incluindo a determinação das taxas de cobrança.  

Em seguida, Daniely Cunha de Oliveira Sant’Anna apresentou as ações da Coordenadoria de Recursos Hídricos, responsável por manter atualizados os dados sobre recursos hídricos e meteorológicos do estado. Daniely informou que todos esses dados estão disponíveis e são repassados para a Emater, para que os agricultores possam ter acesso e planejar o plantio.

O deputado Chiquinho pediu à coordenadora que os dados sejam repassados também à Fetagro e à Faperon, em adição à Emater, de maneira a facilitar ainda mais o acesso pelos produtores do estado.

Daniely destacou que, graças à organização e agilização do processo de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, as outorgas aumentaram de forma significativa desde 2019. Ela ressaltou ainda o trabalho da coordenadoria no monitoramento e recuperação de nascentes. Segundo ela, os trabalhos no momento estão concentrados na situação crítica do rio Araras em Cerejeiras e no rio Palmeiras em Espigão d’Oeste.

O deputado Lazinho questionou se a Sedam se encontra em condições de realizar os estudos necessários para identificar a contaminação de água no estado. Em adição ao seu questionamento, o deputado Chiquinho quis saber se a Sedam possui os recursos financeiros necessários para realizar os testes.

Em resposta, José Trajano informou que a Sedam possui o laboratório para realizar o monitoramento, e está trabalhando para que ele seja equipado com o material necessários aos testes.

O deputado Chiquinho se colocou à disposição para liberar recursos, via emenda parlamentar, caso seja necessário.

O deputado Cirone Deiró expressou sua preocupação em relação ao lençol freático de Vilhena, considerando que o município é abastecido por poços artesianos, já que não possui rios com capacidade de abastecimento. O parlamentar lembrou que Vilhena não possui sistema de esgoto e questionou se a Sedam realiza estudos para evitar a contaminação do lençol freático do município.

José Trajano admitiu que os estudos ainda não são realizados, mas passarão a ser viabilizados quando o laboratório da Sedam terminar de ser equipado.

Os parlamentares foram informados ainda na reunião que a Prefeitura de Vilhena já está trabalhando para dar início ao processo de implantação do sistema de esgoto no município.

Projetos

Na reunião também foram distribuídos dois projetos de lei para receberem parecer pelos membros da comissão.

O deputado Cirone Deiró ficou com a relatoria do PL 757/20, de autoria de Eyder Brasil, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição da frase “Descartar em local apropriado – O planeta Terra Agradece”, em rótulos de propaganda dos produtos em garrafas pet, no âmbito do Estado de Rondônia.

Chiquinho da Emater ficou com a relatoria do PL 750/20, de autoria de Eyder Brasil, que estabelece normas voltadas à responsabilidade social e ambiental no Estado de Rondônia.

Os parlamentares votaram ainda pelo parecer do PL 525/20, de autoria de Cirone Deiró, que dispõe sobre os prazos de vigência de autorização e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19. O parecer foi aprovado e seguirá agora para tramitação em plenário.

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