13/12/2020 às 17h50min - Atualizada em 13/12/2020 às 17h50min

Siglas cobram 'dízimos partidários' de filiados que assumem cargos públicos comissionados

Pelo menos dez partidos políticos brasileiros cobram uma porcentagem do salário dos seus filiados que estão ocupando cargos comissionados na administração pública.

A cobrança do chamado "dízimo partidário" está prevista no estatuto do PT, MDB, PSOL, Republicanos, PDT, Patriota, Pros, PRTB, PV e PCB, chega até a 15% do rendimento mensal dos servidores de livre nomeação e exoneração. Esses valores normalmente são destinados a posições de direção, chefia ou assessoria.

Segundo as siglas, é uma forma de promover a participação dos filiados no financiamento dos seus respectivos partidos. Esses repasses são considerados legais e passam por órgãos de controle. Mas, em contrapartida, a doação compulsória també é alvo de críticas por incentivar o aparelhamento da máquina pública, já que permite a entrada nas esferas de governo de filiados, pessoas que nem sempre estão capacitados para as funções públicas.

Nos anos de 2007 e 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a proibição de funcionário comissionado a doar para partido. De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, durante seu voto, argumentou que os filiados se sentiriam coagidos a contribuir, já que, por estarem em cargos comissionados, podem ser demitidos a qualquer momento.

Mas, devido uma alteração feita pelo Congresso na Lei dos Partidos Políticos no ano de 2017, passou a permitir explicitamente que as legendas recebam dinheiro de comissionados, desde que pertençam à sigla.

Taxas Estipuladas

  • No PDT, a taxa varia entre 10% e 15%;
  • Filiados ao PT e ao Republicanos comissionados repassam 5% do salário às siglas;
  • No MDB, é cobrado 3% dos salários;
  • No PSOL, a taxa é de até 2%;
  • No estatuto do Patriota, não cita o valor do percentual de contribuição;
  • Nos demais partidos, a taxa varia de 5% a 10%.

Com relação ao PDT, Republicanos e Patriota, que fizeram atualizações recentes em seus estatutos, o TSE barrou ou pediu adequação dos trechos sobre as doações. 

Esses pontos também tratam da doação obrigatória de políticos eleitos, prática que não consta em lei.

O PTB, DEM, PCdoB, PSB, DC e PSL, Cidadania e UP, não atrelam uma porcentagem a cargos comissionados, mas abrem margem a cobrança.

O PMN, PSC, PP, PCO, PL, PSD e Solidariedade dizem que é dever do filiado contribuir financeiramente com o partido, mas não informam que outras regras internas vão definir como isso acontecerá.

O Novo prevê doação de R$ 28,23 por mês para cada integrante. Os estatutos do PSDB, do Avante, da Rede Sustentabilidade e do PMB só preveem doações de quem foi eleito. Já com relação ao Podemos, do PTC e do PSTU não deixam claro se as contribuições são obrigatórias e se valem para os comissionados.

 

 


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