29/12/2020 às 10h40min - Atualizada em 29/12/2020 às 10h40min

Coluna Migalhas Jurídicas a partir de hoje no Mídia Rondônia

"Não é fácil ter paciência diante dos que a têm em excesso."

Carlos Drummond de Andrade

Troca de farpas

Um bate boca entre Sergio Moro (ex-ministro da Justiça) e André Mendonça (atual) movimentou a internet na noite de ontem. Moro criticou a demora de Bolsonaro em dar início à vacinação contra a covid-19. Mendonça rebateu as acusações e afirmou que o ex entregou muito pouco enquanto era ministro. Veja a discussão na íntegra, clique aqui.

Notícias da vacina

Pfizer diz que não irá submeter sua vacina para uso emergencial no Brasil. Burocracia demais.

Enquanto isso

Bolsonaro está no Guarujá para passar o feriado do Ano Novo.

A saber

O decreto legislativo 6/20, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública no país, tem vigência até a próxima quinta-feira, 31/12.

Notícia das redes

O aglomerado réveillon de Neymar agita as redes sociais.

Direitos Humanos

Davi Alcolumbre manifestou apoio à indicação do advogado Rodrigo Mudrovitsch como candidato brasileiro ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presidente do Senado destacou a experiência na carreira e as qualificações para assumir o cargo do indicado. (Clique aqui)

Mensalidades escolares

São inconstitucionais leis do Ceará, Maranhão e Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da covid-19. A decisão é do plenário virtual do STF. (Clique aqui)

Universidades Federais

Até o dia 5 de fevereiro, os ministros do STF deverão decidir se Bolsonaro é, ou não, obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas universidades Federais. O caso está em julgamento em plenário virtual sob relatoria do ministro Fachin. (Clique aqui)

Universidades Federais - II

O relator já externou sua posição. Para Fachin, o presidente deve, sim, observar a lista tríplice para nomeação de reitores das universidades Federais. (Clique aqui)

Privatização

Em plenário virtual, ministros do STF julgam ação do PDT contra leis Federais que balizam o PND - Programa Nacional de Desestatização, além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas. Casa da Moeda, Dataprev e Serpro estão entre as empresas citadas. O julgamento está previsto para encerrar em 5/2. (Clique aqui)

Operação Spoofing

Lewandowski determinou ao juízo da 10ª vara Federal Criminal do DF que assegure a Lula o compartilhamento das mensagens apuradas pela operação Spoofing que lhe digam respeito, incluindo aquelas que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª vara Federal de Curitiba. (Clique aqui)

Operação Westminster

Ministro Humberto Martins negou pedido de revogação de prisão do juiz Federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª vara Cível Federal de SP. O magistrado é investigado na operação Westminster, que apura vantagens indevidas para expedição de precatórios. (Clique aqui)

Permissão

Ministro Humberto Martins autorizou Marcelo Crivella a comparecer ao velório e ao sepultamento de sua mãe, previsto para hoje, no interior de MG. O ministro determinou que ele seja acompanhado por escolta. Dona Eris Bezerra Crivella faleceu ontem, aos 85 anos. Marcelo Crivella, que é seu único filho, cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, com uso de tornozeleira.


Uso de máscara - Demissão

Funcionária que deixou de usar máscara de proteção facial por um período durante o expediente conseguiu reverter sua dispensa por justa causa. Magistrados do TRT da 3ª região decidiram manter a sentença por considerarem que a negligência ocorreu apenas por breves momentos. (Clique aqui)

Prisão domiciliar humanitária

Juízo de Execuções Criminais de Rosário do Sul/RS deve cumprir imediatamente ordem do STJ para que um homem, condenado por tráfico de drogas, vá para prisão domiciliar humanitária. A decisão é do ministro Humberto Martins, que levou em conta a situação da pandemia, bem como os problemas de saúde do condenado (AIDS e tuberculose). (Clique aqui)

Cautelares x Preventiva

Ministro Humberto Martins substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva imposta a um motorista idoso, flagrado dirigindo alcoolizado. Para o presidente do STJ, houve medida excessiva, já que as cautelares podem "ensejar o mesmo efeito pretendido com a prisão". (Clique aqui)

"Tu vai me pagar"

Palavra da vítima prevalece sobre a do acusado, entende TJ/RS ao negar provimento ao recurso de um homem acusado de ameaçar a ex-companheira durante uma discussão. "Uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar inocente da prática de um delito, quando isto não ocorreu". (Clique aqui)

PLs - Tramitação

Ministro Humberto Martins suspendeu liminar que impedia a tramitação de PLs de iniciativa do Executivo na câmara municipal do Recife/PE, que estavam previstos para serem votados em reuniões extraordinárias durante o recesso parlamentar. Para o ministro, a liminar violou a autonomia do Legislativo de tramitar e apreciar os projetos de lei submetidos ao seu crivo. (Clique aqui)

Grupo Renova

O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, homologou os planos de recuperação judicial do Grupo Renova Energia. Representante da empresa, a advogada Fabiana Bruno Solano Pereira (Felsberg Advogados) explica que o plano de recuperação judicial contempla ainda credores que estão fora da recuperação judicial, mas decidiram aderir aos seus termos. (Clique aqui)

 

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