28/06/2018 às 17h25min - Atualizada em 28/06/2018 às 17h25min

Assembleia aprova Projeto de Lei que amplia margem para desconto em folha de pagamento

Os deputados estaduais aprovaram na sessão de terça-feira, dia 26/06, projeto de lei complementar que retira da margem de 30% os descontos consignados de alguns itens. O limite de 30% da folha para desconto de consignados vinha prejudicando os servidores públicos estaduais, pois, para quem já possuía outros compromissos financeiros, impedia a contratação de seguro de vida, o pagamento de honorários advocatícios e até a mensalidade do sindicato, o que também desencadeava uma série de outros prejuízos aos trabalhadores. A pedido dos sindicatos de servidores e da OAB, o deputado estadual Anderson do Singeperon apresentou o projeto de lei complementar para emendar a Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, retirando esses itens do limite de 30%. Em sua justificativa, o parlamentar reiterou o argumento apresentado pelos sindicatos, de que o limite retira do servidor a liberdade de contratar seguro de vida, plano de saúde, ou mesmo de se filiar ao sindicato da sua categoria, já que, em muitos casos, a margem de 30% já estaria comprometida com outras obrigações financeiras contratadas. Além de representantes de vários sindicatos de servidores públicos, a sessão que aprovou o projeto de lei foi acompanhada pelos diretores do Sintero José Augusto Neto (Secretário de Organização), Neira Cláudia Cardoso Figueira (Secretária de Formação Sindical), e pelo suplente da Diretoria Executiva, José Wildes de Brito. Eles agradeceram ao deputado Anderson do Singeperon pela proposição do projeto de lei, e a todos os demais parlamentares por compreenderem a situação dos servidores e aprovarem o projeto. A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que a vida dos servidores públicos estaduais é difícil, principalmente daqueles que ganham baixos salários, como a Educação. “Nossos servidores precisam fazer verdadeiros malabarismos para equilibrar o orçamento mensal por causa dos baixos salários. É preciso compreender e dar-lhes liberdade para administrarem suas finanças pessoais. Felizmente a Assembleia Legislativa enxergou essa situação e aprovou o projeto de lei complementar”, disse a presidente do Sintero, ao reiterar o agradecimento aos parlamentares.
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