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22 junho 2026
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Beneficiários com NIS final 3 recebem hoje Bolsa Família

Real Moeda brasileira

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após um pente-fino no  Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 3. O benefício, que tem valor de R$ 112 em fevereiro, segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,95 milhões de famílias neste mês. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição permitiu que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o auxílio.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa começa a pagar hoje abono salarial de 2021

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento        Data do pagamento
Janeiro e fevereiro           15 de fevereiro
Março e abril                    15 de março
Maio e junho                     17 de abril
Julho e agosto                  15 de maio
Setembro e outubro          15 de junho
Novembro e dezembro      17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição        Data do pagamento
0                                    15 de fevereiro
1                                    15 de março
2 e 3                              17 de abril
4 e 5                              15 de maio
6 e 7                              15 de junho
8 e 9                              17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Também a partir de hoje, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para [email protected], trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Médicos são presos com pornografia infantil em Rondônia

Um casal de médicos de Ji-Paraná (RO) foi preso em flagrante, na segunda-feira, 13 de Fevereiro, por armazenar imagens de crianças tendo relações sexuais e atirar contra agentes da segurança pública.

A prisão foi feita pela Polícia Civil, durante uma operação que visava combater o armazenamento de pornografia infantil em computadores de dois médicos.

Segundo a polícia, o crime praticado pelos profissionais da saúde foi constatado pelo Laboratório Cibernético (Ciber LAB) do Departamento de Estratégia e Inteligência e, por isso, foi solicitado na Justiça o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no imóvel do casal.

A ordem judicial foi cumprida nesta segunda-feira, no entanto, quando os policiais se aproximavam da casa, os médicos sacaram pistolas e dispararam contra os agentes da Polícia Civil.

Um dos policiais foi atingido pelos estilhaços e precisou ser socorrido. Logo depois, a Polícia Civil conseguiu entrar na casa e prendeu o casal de médicos em flagrante.

No imóvel foram apreendidas duas pistolas e também os equipamentos eletrônicos usados para guardar vídeos e fotos de abusos de crianças.

Os nomes dos médicos não foram divulgados até a noite desta segunda-feira e a polícia não informou, por enquanto, ser o conteúdo de pornografia infantil era de pacientes do casal.

PM mata empresário durante audiência de negociação de dívida

Um homem de 67 anos foi assassinado durante uma audiência de conciliação no Procon de Mato Grosso do Sul na manhã desta segunda-feira (13). Segundo informações preliminares, um policial militar reformado de 53 anos teria atirado contra Antônio Caetano de Carvalho por uma dívida de R$ 630. A Polícia Civil está investigando o caso.

As atividades no Procon foram suspensas e devem retornar apenas na quarta-feira (15). O Governo de Mato Grosso do Sul disse, em nota, que “lamenta profundamente o ocorrido” e “se solidariza com familiares e amigos do empresário”,

“A exigência do rigor da lei nas investigações e punição do culpado é o compromisso que assumimos com a sociedade sul-mato-grossense. Por fim, reforçamos que daremos todo suporte psicológico necessário aos servidores do órgão”, diz comunicado.

Antônio gerenciava a empresa Aliança Só Hilux, especializada em automóveis. A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) lamentou a morte do empresário e diretor da entidade.

“A ACICG manifesta suas condolências aos familiares e amigos neste momento de pesar”, diz comunicado.

Amigos também prestaram homenagens ao empresário pelas redes sociais. “Você sempre teve a minha admiração por sempre me passar a imagem de um homem humilde e um profissional centrado e coerente”, escreveu um amigo. “A atitude covarde desse homem acabou com sua vida e de sua família, e deixou a todos nós perdidos no sentimento de perda. Ainda não acredito.”

Outro amigo ainda falou sobre a indignação das circunstâncias do assassinato. “Como explicar que uma pessoa com feitos maravilhosos para Campo Grande, uma história de vida empreendedora, com atuação em diversos segmentos sociais e comerciais, pode ser covardemente assassinada dentro de uma instituição pública, como o Procon”, escreveu ele.

O nome do policial não foi divulgado e, por esta razão, a reportagem não localizou a respectiva defesa. Ele ainda não foi localizado pelas autoridades.

A reportagem questionou a Polícia Civil sobre quem é o responsável pela dívida, mas não obteve retorno.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar para um posicionamento, mas não obteve retorno. O texto será atualizado assim que houver manifestação.

Com 87 denúncias, Justiça abre processo disciplinar contra juiz por assédio sexual

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do trabalho e professor de cursinho preparatório Marcos Scalercio, para apurar as denúncias de assédio sexual que o envolvem.

A decisão é do Tribunal Pleno da corte. Ao todo, 60 desembargadores que compõem o órgão participaram da votação, realizada nesta segunda-feira (13) e encerrada com maioria absoluta dos membros, ou seja, sem unanimidade.

Scarlercio estava afastado de suas funções no tribunal, em caráter preventivo, desde setembro do ano passado, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também aprovou a abertura de processo administrativo contra o magistrado. Agora, também por decisão do Tribunal Pleno, o afastamento irá mudar de regime, tornando-se cautelar, o que implica na perda de remuneração. A medida deve perdurar até que haja decisão final do PAD.

Pelo menos 87 denúncias recaem sob o magistrado, reunidas pela organização não governamental Mee Too Brasil, que oferece suporte a mulheres vítimas de violência sexual. Parte delas foi encaminhada ao CNJ e parte ao Ministério Público de São Paulo.

Ainda segundo o tribunal, o processo de averiguação corre em segredo de Justiça, o que impossibilita a divulgação de mais detalhes a respeito das denúncias. O que se sabe é que, entre as vítimas, haveria advogadas, estagiárias, juízas, estudantes e servidoras do tribunal onde Scalercio atua e também de turmas do curso Damásio Educacional.

Conforme esclareceu o CNJ, não há prazo determinado para o término da apuração. Atualmente, o processo está em fase de instrução.

Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.

Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril, mas as datas foram alteradas nos últimos três anos. Por causa da pandemia de covid-19, a data limite para a entrega das declarações de 2020 passou de 30 de abril para 30 de junho. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até 28 de fevereiro.

Lula assina medida provisória que retoma o Minha Casa, Minha Vida

Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 - O presidente Luiz Inacio Lula da Silva, participa do lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos do programa em Santo Amaro (BA). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.  A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos. 

Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano pelo simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social.

O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

“Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras

Ao todo, foram entregues, de forma simultânea  2,7 mil  unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.

Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas.

O presidente disse que a partir de agora terá como uma das prioridades do governo retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa do lançamento do novo programa Minha Casa, Minha Vida, e entrega moradias em Santo Amaro (BA). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

PF cumpre mandados em Vilhena contra acusados de bloquear BR-364

A Polícia Federal (PF) cumpre 10 mandados de busca e apreensão durante operação iniciada na manhã desta terça-feira (14) em seis cidades de Rondônia. Os alvos são pessoas responsáveis pelas ações criminosas de vandalismo após as Eleições de 2022.

Durante a operação chamada de Blackfire, que acontece em Ariquemes, Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Buritis e Cujubim, os federais apreenderam cinco armas de fogo e também realizaram uma prisão em flagrante.

De acordo com a PF, as investigações tem o objetivo de identificar as diversas lideranças dos bloqueios realizados na BR-364, em Ariquemes e também os possíveis autores do rompimento de tubulação da concessionária de água do município, que deixou seis bairros desabastecidos. Além de incêndios em veículos.

Segundo a PF os investigados podem responder pelos crimes, de acordo com sua participação, de:

  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • tentativa de golpe de estado;
  • dano qualificado;
  • incitação ao crime;
  • atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e;
  • associação criminosa.

 

As penas somadas podem chegar a 31 anos de prisão.

Fazem parte do grupo investigado, bolsonaristas contrários ao resultado das urnas – sendo que as Eleições de 2022 registraram o desejo da maioria dos brasileiros e não tiveram caso de fraude detectada, inclusive pelas Forças Armadas.

Disque Seagri vai ouvir reclamações dos agricultores em Rondônia

Fortalecer e estreitar o vínculo entre o produtor rural e a Secretaria de Estado da Agricultura -Seagri,  tem sido o foco da ação de relacionamento e divulgação organizada pela Ouvidoria, que tem otimizado a comunicação entre a gestão e os agricultores. Os atendimentos são realizados de forma intuitiva e automatizada, de forma a orientar e esclarecendo por meio de informações oficiais. O atendimento é feito via WhatsApp pelo número (69) 3212-8825.

O governador Marcos Rocha destaca a importância deste canal direto com os agricultores. “É importante que as ações estejam mais próximas e sempre prontas para atender todas as demandas, sejam elas reclamações, denúncias, sugestões, alguém que precise de informações ou também para receber elogios que motivam o trabalho da equipe”, pontuou o governador Marcos Rocha.

Com base nas informações repassadas pela Ouvidoria, a Seagri busca melhorar os atendimentos e suprir as demandas apresentadas. “Esse canal aproxima os agricultores da Seagri, agilizando o atendimento ao público, já que muitos que necessitam dos serviços da secretaria moram distantes e não podem se deslocar até os órgãos ligados a agricultura para suprirem suas demandas”, destaca o secretário da Seagri, Luiz Paulo.

COMO UTILIZAR A OUVIDORIA

O agricultor pode sugerir, solicitar, reclamar, denunciar e também, elogiar os serviços e atendimentos oferecidos pelas equipes da Seagri. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Pode-se entrar em contato pelo número 0800-647-7071 ou pelo e-mail [email protected]

Policiais penais concluem curso de Intervenção Tática em Rondônia

Nove policiais penais concluíram nesta sexta-feira, o curso de Intervenção Tática ofertado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, por meio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. A capacitação foi realizada nas instalações da Penitenciária Federal de Porto Velho e contou com policiais penais estaduais, federais e policiais rodoviários federais.

O curso iniciou no último dia 30 de janeiro, e é uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e Escola Estadual de Serviços Penais – Esep. A grade do curso foi composta por matérias como direitos humanos, procedimentos jurídico-administrativos, técnicas e tecnologias menos letais, técnicas de imobilização policial, armamento e tiro e técnicas e táticas de intervenção prisional.

O governador do Estado, Marcos Rocha destacou a importância de capacitações que aprimorem as ações da Polícia Penal. “A capacitação proporciona um aperfeiçoamento constante e isso reflete diretamente em mais segurança dentro e fora das unidades prisionais”, concluiu.

CAPACITAÇÃO

A FTIP é composta por policiais penais federais, estaduais e do Distrito Federal, e atua em situações extraordinárias de crise no sistema penitenciário. O curso teve como objetivo capacitar os policiais penais da Sejus/RO para desenvolverem com maior segurança e propriedade as ocorrências de operações de natureza especiais, no âmbito do Sistema Penitenciário.

O policial penal federal e coordenador institucional da Força-Tarefa de Integração Penitenciária – FTIP, Claudevan Queiroz da Costa destacou que, a capacitação vai muito além de um conjunto de técnicas e táticas a serem empregadas em eventos críticos na esfera prisional. “O curso objetiva a formação do ‘operador cientista’, ou seja, àquele que sempre balizado na letra da lei, há de escolher as ações mais adequadas e eficientes para fins de solucionar qualquer evento, onde todas as possibilidades de resolução pacífica se mostrem ineficazes”, finalizou.

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