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7 maio 2026
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Sintero cobra retroativo de direitos congelados na pandemia

A Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou a Lei Complementar nº 173/2020 e passou a autorizar o pagamento retroativo de direitos dos servidores/as públicos/as que ficaram congelados durante a pandemia da Covid-19, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021,  um total de 583 dias de congelamento.

A medida representa um passo importante para corrigir uma das maiores injustiças impostas ao funcionalismo público, especialmente aos trabalhadores e trabalhadoras da educação, que seguiram garantindo o funcionamento das redes de ensino em um dos períodos mais difíceis da história do país.

A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, destaca o significado da nova lei para a categoria: “Quando a pandemia chegou, quem estava nas escolas não parou. Professores/as e técnicos/as seguraram a educação pública em um dos momentos mais duros que já vivemos. Mesmo assim, nossos direitos ficaram congelados por 583 dias, como se esse trabalho não tivesse existido. A LC nº 226 reconhece que isso foi uma injustiça. Agora, o papel do SINTERO é garantir que essa lei saia do papel e chegue à vida de quem dedicou esse período inteiro à educação.”

O que a nova lei garante
A nova legislação permite que estados e municípios que decretaram estado de calamidade pública editem leis próprias para viabilizar o pagamento de valores referentes a:

  •  anuênios
  •  triênios
  •  quinquênios
  •  sexta-parte
  •  licença-prêmio
  •  e demais mecanismos de valorização da carreira

Esses direitos haviam sido suspensos durante os 583 dias de congelamento, impedindo a contagem de tempo e a incorporação dessas vantagens.

A realidade em Rondônia
Em Rondônia, parte dos prejuízos causados pelo congelamento já foi corrigida pelo Governo do Estado. Conforme levantamento do SINTERO, as progressões foram atualizadas, permanecendo pendente apenas o reconhecimento das licenças-prêmio relativas ao período da pandemia.

No município de Porto Velho, os/as profissionais da educação não tiveram prejuízos nesse período. Já nos demais municípios onde houveram perdas, a situação é distinta e exigirá atuação direta do SINTERO para assegurar a aplicação da lei.

SINTERO vai cobrar o cumprimento da lei
Diante da sanção da LC 226, o SINTERO encaminhará documentos oficiais à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para cobrar a regulamentação e a implementação efetiva desse direito, garantindo que os 583 dias de direitos congelados sejam reconhecidos e devidamente aplicados.

Nova lei garante pagamento retroativo de direitos congelados na pandemia; SINTERO cobra aplicação em Rondônia

Senador rondoniense propõe projetos que beneficiam seus próprios negócios

Uma reportagem publicada pelo portal UOL revelou que parlamentares brasileiros apresentaram projetos de lei com potencial impacto direto sobre os próprios negócios. O levantamento mapeou propostas que envolvem programas setoriais, isenções fiscais, benefícios tributários e mudanças regulatórias que podem favorecer empresas vinculadas aos congressistas.

Entre os citados está o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), empresário com atuação nos setores de combustíveis, transporte e agronegócio. Segundo a reportagem, Bagattoli integra o grupo de parlamentares que apresentaram propostas legislativas alinhadas a áreas nas quais mantêm interesses empresariais.

O senador é proprietário do Grupo Bagattoli, que atua, entre outras atividades, na operação de postos de combustíveis e em grandes propriedades rurais em Rondônia. De acordo com o UOL, duas propostas de autoria do parlamentar têm relação direta com esses segmentos econômicos.

Projeto de Lei nº 5.243/2023 autoriza a instalação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis, permitindo que o próprio consumidor realize o abastecimento. A medida altera regras atualmente vigentes no setor e pode impactar os custos operacionais de empresas que atuam na revenda de combustíveis.

Já o Projeto de Lei nº 3.334/2023 propõe a redução da reserva legal em áreas de floresta da Amazônia Legal em municípios onde mais de 50% do território esteja ocupado por áreas protegidas. Conforme a reportagem, a proposta tem potencial efeito sobre propriedades rurais de grande extensão, perfil associado às atividades agropecuárias desenvolvidas pelo senador em Rondônia.

O levantamento do UOL destaca que as propostas analisadas fazem parte de um conjunto de iniciativas apresentadas por congressistas que também são empresários, levantando questionamentos sobre a convergência entre atuação legislativa e interesses privados. A reportagem ressalta que os projetos seguem a tramitação normal no Congresso Nacional e ainda dependem de análise e aprovação nas comissões e no plenário.

A matéria completa foi publicada pelo portal UOL, que realizou o mapeamento das propostas e dos vínculos empresariais dos parlamentares citados.

Acusado de agredir mulher, comandante da PM é exonerado em RO

O governador Marcos Rocha decidiu exonerar o coronel Regis Wellington Braguin Silverio do Comando da PM de Rondônia, após uma série de polêmicas com a Assembleia Legislativa e também um flagrante na operação Lei Seca. A troca de comando estava prevista ainda para esta quarta-feira (13), quando o subcomandante-geral da PM, Glauber Ilton de Souza Souto assumiria o cargo.

Braguin teve grande atuação no combate à criminalidade, mas nos últimos meses anunciava a intenção de entrar na Política. No final do ano polemizou com deputados ao ser convocado para uma audiência pública e garantiu que não iria. Mas apareceu na Casa de Leis após ser orientado que poderia ser processado. (Rondoniagora)

Governador exonera coronel Braguin da PM e nomeia o subcomandante

Flávio diz que ar-condicionado está “torturando” Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na última terça-feira (13) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou um novo pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando agravamento das condições de saúde e ambiente inadequado na cela onde seu pai cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo o senador, a solicitação foi apresentada dias após a queda sofrida pelo pai em 6 de janeiro, dentro da sala individual na qual está isolado, e que o barulho causado pelo equipamento de ar-condicionado estaria causando uma “tortura” contra o detento.

Flávio declarou que “a defesa do [ex-]presidente Bolsonaro acabou de formalizar novo pedido de prisão domiciliar humanitária, após sua queda sofrida na solitária em que se encontra na sede da PF”. Ele também afirmou que existem riscos adicionais.

“Além do risco de outras quedas, em que a sorte pode não lhe acompanhar novamente, e do não atendimento médico imediato, é público e notório que as condições em que ele se encontra atualmente são desumanas, ainda mais se considerado o barulho enlouquecedor a que é submetido durante mais de 10 horas ao dia”, disse o senador, em referência às reclamações sobre o ruído contínuo do sistema de ar-condicionado.

O filho do ex-presidente acrescentou que Bolsonaro necessita de acompanhamento contínuo para reduzir riscos. Para ele, a presença humana seria essencial para evitar “soluços infindáveis” e estabilizar o quadro de saúde. Após a queda, Bolsonaro passou por exames e retornou à unidade no dia 7 de janeiro.

DCM

Trump congela vistos para brasileiros

O governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump congelou a concessão de vistos para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil, nesta quarta (14), segundo a Fox News. Ainda não há confirmação se vistos de turismo também serão afetados pela medida.

A decisão partiu do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que ainda não se pronunciou oficialmente. Com o congelamento, o Brasil passou a integrar a mesma lista de países como Irã, Rússia, Afeganistão, Iraque, Somália e Tailândia.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a restrição. O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, não se manifestou publicamente sobre o tema até o momento.

Visto americano. Foto: Reprodução

Segundo a Fox News, a medida deve entrar em vigor a partir de 21 de janeiro e não tem prazo definido para terminar. O congelamento estaria baseado em um memorando interno que prevê uma pausa temporária na emissão de vistos para revisão dos critérios atualmente adotados pelo governo norte-americano.

Ainda conforme o documento, o governo dos EUA avalia ampliar restrições com base em fatores como idade e condição física. Em novembro, a agência Associated Press informou que a gestão de Trump analisava diretrizes para limitar a entrada de pessoas obesas no país.

Desde junho do ano passado, os Estados Unidos passaram a analisar perfis em redes sociais de solicitantes de visto de estudante. O republicano já vinha ameaçando endurecer as regras para entrada de estrangeiros no país desde dezembro passado.

Foragidos da Justiça são presos em Rondônia

Uma guarnição da Polícia Militar prendeu dois foragidos da Justiça na manhã desta quarta-feira (14), durante patrulhamento preventivo na zona Leste de Porto Velho.

A ação foi realizada por policiais do Setor 15 do 5º Batalhão, sob o comando do sargento Ralciclei, com apoio dos cabos L. Vieira e Maia, integrantes do Turno Muralhas.

Durante a abordagem, os militares identificaram Manoel S. A., de 45 anos. Após consulta aos sistemas, foi constatado que ele estava foragido da Justiça desde 2023, com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio.

Na sequência, os policiais localizaram Elias X. G. C., de 43 anos, conhecido como “Caimã”, que também possuía mandados de prisão em aberto pelos crimes de homicídio, além de roubo e furto.

Diante dos fatos, os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados ao sistema penitenciário da capital, onde permanecem à disposição da Justiça.

Empresário é expulso de academia em RO ao expor que personal almoçava no chão do banheiro

Um empresário de Porto Velho, em Rondônia, teve sua história viralizada nas redes sociais após afirmar que foi expulso de uma unidade da Smart Fit na capital rondoniense depois de expor as condições de trabalho de um personal trainer.

A situação começou após a circulação de um vídeo em que o personal trainer Guilherme Feitosa explica os motivos que o levaram a encerrar seus atendimentos na academia. No registro, o profissional afirma que não existiam condições mínimas de trabalho no local e relata que era impedido de fazer suas refeições no mesmo ambiente onde estão os alunos e que não havia um espaço próprio para que ele ficasse, o que o teria levado a se alimentar dentro do banheiro da unidade.

O relato viralizou nas redes sociais e levantou uma série de questionamentos sobre as condições oferecidas aos profissionais que atuam na Smart Fit de Porto Velho. Ao ver a publicação, Alan França decidiu comentar em apoio ao personal trainer. Segundo ele, a manifestação foi uma forma de demonstrar solidariedade e de reforçar que a situação narrada pelo profissional era conhecida por alunos da unidade.

“Eu conheço a realidade de perto. Sou aluno dele e sei como os profissionais são tratados. Meu comentário foi um gesto de apoio e solidariedade”, afirmou o empresário.

Depois da manifestação, Alan diz que foi informado que não poderia mais frequentar a unidade, o que fez com que o caso ganhasse ainda mais repercussão. “Hoje fui surpreendido com uma notificação extrajudicial da Smart Fit, onde fui expulso da academia por expressar minha opinião em defesa de um profissional. Não é só sobre uma expulsão, é sobre dignidade humana e liberdade de expressão”.

A partir desse momento, o episódio passou a ser amplamente discutido por internautas, que transformaram o assunto em um dos mais comentados na página local.

Entre as mensagens publicadas, muitos usuários demonstraram indignação com a situação. “Eu não conheço ninguém que tenha sido expulso de uma academia meu amigo. Ainda mais por motivos ideológicos. Você fez história. Claro que do lado certo! Parabéns!”, disse um internauta.

Outro escreveu “Foi-se o tempo da liberdade de expressão e manifestação de pensamento. Demonstrar a indignação com a situação do professor? Jamais! Tô só esperando construir a nova Blue para sair de lá. Ridícula atitude da Smart”.

A perda de credibilidade da marca também foi citada nos comentários. “Inacreditável!!!! Eu tinha maior respeito pelas franquias da Smart Fit do Brasil todo, porém perdeu a minha credibilidade quando isso aconteceu. Não estava indo de graça e nem muito menos falando mal de ninguém estava apenas mostrando a situação do que quem trabalha lá passa”, publicou outro usuário.

Até o momento, a Smart Fit não se manifestou oficialmente sobre o caso envolvendo o empresário e o personal trainer Guilherme Feitosa.

Correio 24h

Jovem de 18 anos morre em acidente com motocicleta em RO

Na noite da última segunda-feira (12), um jovem de 18 anos identificado como Edivaldo Nogueira morreu em um grave acidente com motocicleta. O caso ocorreu na Avenida 25 de Agosto, região Central do município de Rolim de Moura (RO).

Edivaldo estava pilotando sua motocicleta pela via quando, por motivos desconhecidos, sofreu uma forte queda. O impacto foi severo, levando a equipe do Corpo de Bombeiros a realizar o resgate imediato e encaminhá-lo a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

No hospital, ele foi intubado devido a um traumatismo craniano. Mas, apesar dos esforços médicos, ele não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. (SGC)

Imagem de Capa

Negada por Bolsonaro, Lula assina lei que beneficia servidores de RO

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destacou a sanção da Lei nº 226 de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza estados e municípios a efetuarem o pagamento retroativo de benefícios funcionais suspensos durante a pandemia da covid-19. A medida permite a quitação de direitos como anuênios, quinquênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
A nova legislação se aplica aos entes que decretaram estado de calamidade pública e condiciona os pagamentos à existência de lei local e à disponibilidade orçamentária, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
Para Cláudia de Jesus, a lei representa justiça aos servidores que mantiveram os serviços públicos em funcionamento em um momento crítico. “É uma correção necessária para quem trabalhou durante a pandemia e teve seus direitos congelados. A lei permite essa reparação com responsabilidade e equilíbrio fiscal”, afirmou.
 Nova lei sancionada por Lula valoriza servidores, afirma Cláudia de Jesus

Assassino de homem em academia é fã de Bolsonaro e Trump

O homem preso pelo assassinato de um frequentador dentro de uma academia em Londrina, no norte do Paraná, mantinha nas redes sociais postagens favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e ao deputado federal Nikolas Ferreira. O crime ocorreu na segunda-feira (5/1) e é investigado pela Polícia Civil do Paraná.

O agressor foi identificado como Lucas Wancler Ferreira dos Santos, de 30 anos. Ele esfaqueou, perseguiu e matou David Schmidt Prado, de 37 anos, dentro do estabelecimento. Em depoimento à polícia, Lucas confessou o crime e afirmou que o ataque foi motivado por ciúmes, após descobrir que a vítima estaria se relacionando com sua ex-companheira.

Lucas Wancler Ferreira dos Santos

De acordo com a Polícia Militar, Lucas aguardou a chegada de David no estacionamento da academia, localizada na Rua Prefeito Faria Lima. Assim que a vítima apareceu, foi surpreendida com a primeira facada ainda fora do prédio. Ferido e em estado de desespero, David tentou fugir, entrou na academia e caminhou até o centro do salão em busca de socorro.

Imagens e relatos de testemunhas indicam que, já ensanguentado, David chegou a pedir que chamassem uma ambulância e tentou escapar pulando a catraca do local. O agressor, no entanto, o perseguiu, transpassou o cercado e desferiu novos golpes. Frequentadores que estavam no local começaram a gritar ao perceber a gravidade da situação.

Um policial militar que treinava na academia interveio. Ele correu até o vestiário, pegou a arma que estava guardada em seu armário e deu voz de prisão a Lucas, conseguindo conter o agressor até a chegada das equipes de segurança. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas, ao chegar, encontrou David já sem vida.

A Polícia Militar do Paraná isolou o local e encaminhou o agressor à delegacia. O homicídio segue sob investigação da Polícia Civil, que apura as circunstâncias do crime e deve ouvir novas testemunhas nos próximos dias.

Perfil do agressor

Após a divulgação do caso, postagens antigas atribuídas a Lucas passaram a circular nas redes sociais. O conteúdo indica apoio político a Jair Bolsonaro, Donald Trump e ao deputado Nikolas Ferreira. As autoridades não estabeleceram qualquer relação entre essas posições ideológicas e a motivação do crime, que, segundo o próprio agressor, teria sido exclusivamente passional.

Quem era a vítima

David Schmidt Prado tinha 37 anos e, segundo familiares, deixou um filho de seis anos. Pessoas próximas relataram que ele frequentava a academia regularmente e não tinha histórico de conflitos no local.