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Porto Velho
10 maio 2026
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Ministro devolve mandato de deputado cassado por divulgar fake news

Metrópoles – O ministro do STF Nunes Marques acaba de devolver o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do União Brasil do Paraná, cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Francischini foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas.

O deputado entrou com ação no Supremo em maio deste ano. Nunes Marques era o relator do caso. A decisão monocrática do ministro acabou de ser publicada no site do STF.

Em outubro do ano passado, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini e tornou o bolsonarista inelegível por oito anos, atendendo a um pedido do MP Eleitoral. No dia do primeiro turno do pleito de 2018, o então candidato fez live em seu Facebook, com ataques sem provas e com informações falsas contra o sistema eleitoral.

Com aumento de casos de covid, Secretaria de Saúde recomenda uso de máscaras e testagem na população

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal encaminhou hoje (2) ao Governo do Distrito Federal (GDF) uma recomendação para que sejam ampliadas as testagens de covid-19 na população e que se retome a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados ou em espaços públicos com aglomeração.

A secretaria se baseou nos dados a respeito do vírus correspondentes até o dia 30 de maio. O órgão citou no documento o aumento de casos de covid-19 na região (2.604 casos novos e 8.222 casos ativos), o aumento de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o aumento na necessidade de internações, além da matriz de risco – indicador que alcançou 24 pontos, classificado como “risco alto”.

“Esta Câmara Técnica sugere a retomada da obrigatoriedade do uso de máscaras faciais de gramatura adequada, cobrindo nariz e boca, em todos os ambientes fechados e ambientes públicos do DF nos quais haja aglomeração de pessoas”, disse a secretaria no ofício.

Dados de hoje (2) divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que o DF registrou desde o início da pandemia 715.938 casos, com 11.692 mortes.

O órgão também sugeriu a adoção de campanhas publicitárias para orientar a população sobre a importância de ventilar os ambientes, evitar aglomerações, higienizar as mãos e completar o esquema vacinal contra a covid-19 tão logo possível. A secretaria também pediu ao governo a abertura de novos leitos no Hospital de Campanha da Polícia Militar (HCPM) e a ampliação da vacinação e adesão à dose de reforço no DF.

O documento não tem, por si só, o poder de obrigar a população a usar máscaras novamente. Essa decisão poderá ser tomada pelo governador Ibaneis Rocha, que até o momento não se manifestou sobre a questão.

Vasco para no travessão e empata com Grêmio em São Januário

Em uma partida muito movimentada disputada na noite desta quinta-feira (2) no estádio de São Januário, o Vasco empatou sem gols com o Grêmio e se manteve na vice-liderança da Série B do Campeonato Brasileiro.

Após a partida da 10ª rodada da competição, o Cruzmaltino alcança os 18 pontos. Já o Tricolor gaúcho chega aos 14 pontos, na 5ª posição.

Empurrado por sua apaixonada torcida, o Vasco foi a equipe que mais se aproximou da vitória, ao acertar uma bola no travessão do gol adversário em chute do chileno Carlos Palacios já aos 48 minutos do segundo tempo.

Sintero contesta blogueira e esclarece utilização dos espaços físicos da entidade

MIDIARONDONIA – O Sintero contestou informações divulgadas pela blogueira Vitória Bacon. Em sua página na internet, ela acusa o sindicato de usar sua estrutura para favorecer eventos de partidos ligados à esquerda.

Em nota, o Sintero esclarece  a situação, informando sobre a utilização dos espaços físicos da entidade, seja para eventos próprios, seja através de locação para eventos diversos.

Nota do Sintero

A Direção do Sintero tem a sua atuação pautada nos princípios da transparência, da responsabilidade e da democracia. Nesse sentido, sempre que a entidade foi solicitada, nunca se opôs a dar a sua contribuição para a realização de ações promovidas por instituições educacionais, entes públicos, associações, sindicatos, sociedade civil organizada e de partidos políticos, independentemente do posicionamento ideológico, se de direita ou de esquerda, desde que dentro dos parâmetros da legalidade e da moralidade.

Sendo assim, sempre disponibilizou para locação suas dependências, como salões, auditórios, quadra esportiva ou espaços de lazer, que periodicamente são requisitadas para a realização de encontros, convenções, seminários, congressos, atividades de formação, entre outros. Destaca-se que, as dependências do Sintero podem ser locadas mediante contratos de locação e pagamento das taxas devidas, visto que o Estatuto da entidade não veda este tipo de prática, desde que observadas rigorosas regras de uso, conservação e segurança, o que sempre foi respeitado e devidamente inspecionado pela Direção Executiva do Sintero.

No último sábado, dia 28/05/2022, o auditório da Sede Administrativa foi locado ao Partido dos Trabalhadores mediante a assinatura de contrato de locação e pagamento da taxa estabelecida pela entidade, para a realização do seu encontro estadual (pré-convenção), evento realizado estritamente dentro da legalidade, que não tratou da sua atividade sindical nem de atividade destinada à categoria filiada.

Diante disto, a Direção do Sintero repudia com veemência as falsas acusações propaladas de que tenha transformado o sindicato em “palanque político” ou que tenha beneficiado a qualquer partido político e/ou movimentos sociais, visto que nenhuma dessas entidades e suas ideologias interferem na correta gestão de funcionamento do sindicato. Além disso, o sindicato reitera seu compromisso em favor da democracia e se coloca à disposição para dirimir dúvidas e responder a quaisquer possíveis questionamentos sobre o assunto.

Governo volta atrás e desiste de aumentar a pauta do boi após manifestação de deputado viralizar

Um vídeo que viralizou nas redes sociais demonstrando a indignação do deputado estadual Laerte Gomes, do PSD, a respeito do aumento da “pauta do rebanho bovino” em Rondônia surtiu efeito. O Governo do Estado de Rondônia voltou atrás no assunto e publicou novo decreto atendendo às reivindicações do parlamentar levando em consideração os reclames apresentados por produtores rurais.

Com isso, o representante da Assembleia Legislativa (ALE/RO) se deu por satisfeito e parabenizou a gestão do Estado por ter a consciência “de entender que o momento não é de pensar em subir pauta, pensar em arrecadação. É momento de pensar no produtor rural, que, por sua vez, fomenta a economia do nosso estado”, concluiu. (Rondoniadinamica)

Justiça julga improcedente ação de ex-superintendente contra advogado Vilhenense

Porto Velho, RO – O 3º Juizado Especial Cível de Porto Velho, através de decisão prolatada pelo magistrado Acir Teixeira Grécia julgou improcedente ação movida pelo ex-superintendente Sérgio Gonçalves da Silva contra o advogado Caetano Vendimiatti Netto.

Cabe recurso.

Caetano Netto também é jornalista e apresentador de um programa de rádio. Em sua veicuação, teceu comentários críticos na direção de Sérgio da Silva, que à época era titular da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi/RO).

Na sentença, Grécia anotou em determinado ponto:

“Quem mais é alvo das matérias jornalísticas seja na Internet ou impressa são as pessoas que ocupam cargos elevados no Poder Público, como é o caso do autor. Essas pessoas são constantemente cobradas pela população em geral, principalmente por aqueles formadores de opinião pública (blogueiros, colunistas, e outros)”.

O juiz entendeu que é “tarefa muito difícil, há quem diga impossível, agradar a todos. Isso não é diferente com relação àqueles que estão em evidência por conta de sua atividade profissional, pois algumas de suas ações podem ser motivo de insatisfação de pelo menos uma parcela das pessoas na sociedade”.

Ele prossegue asseverando que no caso dos autos “entendo que o autor foi vítima exatamente desse tipo de julgamento desfavorável feito por um advogado e apresentador de programa de rádio. Frise-se que aquele posicionamento fora pessoal, e que talvez não reflita o entendimento majoritário das pessoas no Estado de Rondônia. Ademais, foi fruto de decisão exarada pelo TCE/RO em procedimento administrativo que determinava apuração de responsabilidade de alguns agentes públicos, incluindo o requerente”.

E concluiu:

“Atentando-se à letra em si do falado pelo requerido não convenço-me pela ocorrência de palavras ofensivas proferidas com a intenção de injúria ou difamação (animus injuriandi vel diffamandi)ao autor.

Como dito em linhas acima, as pessoas que se submetem a altos cargos públicos estão sujeitas a serem alvos de críticas absolutamente corriqueiras acerca de seu trabalho”, finalizou.

Com informações do Rondoniadinamica

Câmara aprova PL de Bolsonaro que permite a bancos penhorar casas de famílias inadimplentes

Clara Assunção, RBA – A Câmara dos Deputados deu aval, ontem (1º), para que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 4.188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera a Lei 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade de imóvel. Pela legislação em vigência, uma família não pode perder esse seu único bem por dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.

Outros casos de penhora, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, dependem de decisão judicial e do valor do imóvel. Agora, com a aprovação do texto, que segue para o Senado, será permitido que as instituições bancárias penhorem a casa de uma família em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real. Independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro.

O PL foi aprovado com 260 votos favoráveis e 111 contrários, nesse caso, todos de partidos da centro-esquerda e esquerda – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede. A oposição defende que a impenhorabilidade do imóvel de uma família é essencial. E que, sem ela, as consequências serão nefastas e implicarão no aumento da desigualdade no país. As legendas tentaram alterar esse ponto da proposta por meio de destaques do PCdoB e Psol, mas ambos foram rejeitados pela maioria dos deputados dos demais partidos. O PT também tentou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi barrada.

‘Bloqueio tornará universidades inadministráveis’, afirma presidente da Andifes

Brasil de Fato – O bloqueio de R$ 1 bilhão do orçamento das universidades federais anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizará suas administrações. Essa é a opinião de Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

David foi nessa quarta-feira (1º) a Brasília para audiências com ministros e parlamentares buscando reverter o corte, comunicado na sexta-feira (27). Nos encontros, ele quer deixar claro que a condição financeira das universidades, que vem piorando desde 2016, vai se tornar insustentável com o bloqueio.

“As universidades serão inadministráveis”, afirmou, ao Brasil de Fato. “Faltará dinheiro para pagar segurança, limpeza, bolsas de estudo…”

Esse tipo de despesa é paga com o chamado orçamento discricionário das universidades. Ele serve para bancar todo o custeio das instituições, tirando o pagamento dos professores e outros funcionários de carreira. Essas contas são parte do orçamento obrigatório.

Política Partidos não fornecem condição de igualdade à mulher, diz pesquisa

TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

No Brasil, candidatos a cargos eletivos acreditam que o ambiente político ainda dificulta avanços para equidade. Mesmo com a Lei de Cotas, a percepção de 66% deles é de que os partidos políticos não fornecem condições iguais de concorrência entre homens e mulheres. Isso é o que mostra a pesquisa Mulheres na Política, realizada, este ano, pelo Instituto Datasenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, com candidatos e candidatas das eleições de 2018 e 2020.

O estudo indica ainda que 90% deles acreditam que investir na formação de lideranças femininas pode aumentar a representatividade das mulheres nessas posições. A pesquisa ouviu, por telefone, 2.850 candidatos às eleições municipais de 2020 (prefeito e vereadores), entre os dias 22 de março e 13 de abril de 2022.

Segundo o instituto, a pesquisa buscou investigar os motivos da baixa representatividade feminina em cargos eletivos no país. A Lei de Cotas, de 2009, determina que os partidos políticos tenham pelo menos 30% de candidaturas femininas, para concorrer às eleições.

Para idealizadora do projeto Elas no Congresso, Bárbara Libório, não basta lançar as candidatas somente para cumprir as cotas. É preciso investir nas candidaturas femininas.

“Pode ser que ela seja só mais um nome na lista de candidaturas do partidos, mas que ela não receba os recursos para isso. Faz muito tempo que a gente vem falando sobre as candidaturas laranjas. Os partidos têm que cumprir uma cota de candidatura de gênero, mas isso não significa que eles investem nessa campanha para que elas de fato sejam eleitas.”

E isso se confirma na realidade: nas eleições de 2018, a porcentagem de candidaturas femininas para deputadas federais foi de 31%. Na prática, elas ocuparam somente 15% do total de vagas. No Senado: somente 13% das cadeiras foram ocupadas por mulheres.

Violência de gênero

A pesquisa ainda mostra que uma a cada três mulheres já foi discriminada no ambiente político, somente pelo fato de ser mulher.

Bárbara Libório conta que as violências sofridas pelas mulheres dentro da política são de gênero porque não estão ligadas à capacidade profissional ou política, mas sim ao corpo delas, à vida pessoal.

Para ela, as violências são de várias formas, inclusive as chamadas “candidaturas laranjas”, porque desmotivam as mulheres a seguirem a carreira política e interferem na democracia.

“Elas acabam não tendo recursos, não tendo investimento nessa campanha. Não adianta a gente cumprir uma cota de candidatura se a gente não tiver investimento porque o que a gente quer ver não é só mais mulheres candidatas, mas mais mulheres eleitas, mais mulheres ocupando esses postos e esses cargos para os quais elas estão se candidatando.”

Segundo o estudo, somando as eleições de 2018 e 2020, apenas 33% dos candidatos eram mulheres enquanto na população elas chegam a 52% entre os brasileiros com mais de 18 anos.

*Com reportagem de Sayonara Moreno, da Rádio Nacional 

Partido Novo é único a renunciar recursos do Fundo Eleitoral

O prazo para que os partidos políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos do Fundo Eleitoral se encerrou ontem (1o), e o Partido Novo foi a única sigla que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.

A legenda informou no último dia do prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações.

O TSE tem até 16 de junho para divulgar a quantia exata a que cada partido terá direito, de acordo com os critérios legais. Neste ano, o valor aprovado no Congresso para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do Fundo Eleitoral, é de R$ 4,9 bilhões.

Os recursos devem ser divididos em 2% igualitariamente para cada legenda apta a disputar as eleições e que não tenham renunciado ao dinheiro. Em seguida, o restante deve ser distribuído de acordo com os seguintes critérios:

– 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral;

– 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados;

– os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal.