Quatro acusados de diversos crimes em região de conflito agrário na zona rural do Município de Chupinguaia, no Sul de Rondônia, tiveram os pedidos de liberdade negados, em sede de Habeas Corpus, impetrado junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Por unanimidade, a Justiça decidiu pela manutenção do decreto prisional expedido pelo Juízo da Comarca de Vilhena. Para o relator do processo, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, a prisão atende à necessidade de garantia da ordem pública, e deve ser mantida, “pois foi realizada em harmonia com a legislação processual, sem ofensas às garantias constitucionais”.

Conforme consta nos autos, os acusados, três homens e uma mulher, foram presos em maio deste ano, após realizarem, de acordo com a denúncia, uma emboscada contra uma equipe de policiais militares numa área de uma fazenda em conflito agrário. Os fatos teriam ocorrido na área onde funcionou o Acampamento Manoel Ribeiro. Os PMs tomaram conhecimento que os acusados teriam danificado cercas de propriedades vizinhas, bem como tentando impedir o trânsito nas vias contíguas. Ao averiguar a denúncia, os policiais encontraram um grupo de infratores que agiam associados, iniciando-se, então, um conflito. Foi disparado um tiro de revólver em direção aos policiais, visando fazê-los recuar, ação que culminou na prisão dos quatro integrantes do movimento que ocupava a área. O armamento foi apreendido pela guarnição policial. Além das ameaças aos agentes públicos, está nos autos que os acusados portavam armas brancas, de fogo e coquetéis molotov.

Conforme decidiu a Justiça no julgamento desse Habeas Corpus, apesar das circunstâncias apresentadas pela defesa, em sustentação oral, as mesmas não são suficientes para revogação da prisão preventiva, posto que os requisitos para decretação da ordem prisional estão presentes nos autos. Segundo a defesa, a prisão é resultado de uma armação e o flagrante teria sido forjado, numa operação que seria ilegal na área de conflito, além da alegação de que não teria havido o disparo de arma de fogo e sim de fogos de artifício no momento dos fatos. O Ministério Público opinou pela manutenção da prisão.

As alegações da defesa, conforme a decisão colegiada, não podem ser analisadas aprofundadamente pela “via estreita” do HC, posto que essas questões devem ser discutidas junto ao Juízo de primeiro grau na ação penal em tramitação, oportunidade em que poderão ser exercidos o contraditório e a ampla defesa pelos acusados. O juiz convocado José Gonçalves acompanhou o voto do relator, assim como o desembargador José Antonio Robles, que também apontou a gravidade dos fatos, pois, “ao menos nesse momento”, a prisão é necessária, diante da fundamentação do decreto prisional.

Processo: 0807806-35.2021.8.22.0000

Assessoria de Comunicação Institucional

Teve início nesta segunda-feira, dia 20, e termina na sexta-feira, dia 24, um curso de capacitação na área de turismo etnoambiental que foi concebido após amplas discussões na comunidade suruí e que deverá ser implementado já a partir de 2022.

O curso é promovido pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí. A abertura do evento teve como convidados uma equipe da Secretaria de Estado de Turismo de Rondônia (SETUR), representada pelo seu superintendente, Gilvan José Pereira Júnior, pela turismóloga Márcia Dunice e o assessor da Superintendência, Marcelo Lima.

O Município de Cacoal foi representado pelo Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT) de Cacoal, Elizeu Dias dos Santos, que deu boas-vindas a todos os participantes e colocou a sua pasta à disposição dos organizadores do projeto naquilo que o município puder contribuir.

A Coordenadora do Programa de Formação da Associação Kanindé, Thamyres Mesquita, ressaltou a importância da parceria com entes dos governos municipal, estadual e federal, tendo em vista que essa proposta de turismo etnoambiental movimenta a economia, gerando inclusive empregos indiretos, fora do seio da comunidade indígena. Esse projeto colocará Cacoal na rota do turismo etnoambiental global.

Em relação ao curso em si, ela destacou que o conteúdo vem sendo ministrado pela professora Hellen Virgínia da Silva Alves e é focado em orientar os participantes em como precificar serviços e produtos, ter boas práticas em recepção e vendas, condições essas essenciais para que possam empreender nesse âmbito do etnoturismo e ter uma alternativa de renda em uma economia sustentável.

O curso, segundo Thamyres, terá mais duas etapas, a primeira em data a ser definida em outubro, e a última delas, na própria aldeia Lapetanha, na terra indígena Sete de Setembro, prevista para dezembro, quando a infraestrutura básica estiver em condições de ser utilizada para a fase experimental desse plano que deve entrar em funcionamento já no início de 2022.

Ela afirma que essa infraestrutura será composta de duas “bangalocas” (bangalôs com característica de maloca), que darão aos turistas uma experiência bem-sucedida em estadia, exploração turística e acolhida no seio da comunidade. Essas bangalocas contarão com cozinha comunitária, refeitório e acomodações para receber aos turistas. Todas essas estruturas serão construídas através do Projeto Conectando Terras Indígenas, com apoio do Fundo Amazônia e Ipê

“O turismo etnocultural na Terra Indígena Sete de Setembro vai beneficiar a todas as partes envolvidas, propiciando aos indígenas uma renda extra e aos turistas a oportunidade de ver o que os povos originários têm a oferecer em música, danças, pinturas, artesanato e todo o seu diverso e rico estilo de vida.

A comunidade indígena está empolgada com esse plano de negócio que, além de sua inserção na rota do turismo, lhe permitirá a troca de experiências entre os indígenas com mais experiências de vida e os mais jovens, dando-lhes o incentivo que faltava para manter viva suas tradições passadas de geração para geração.