O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais de 2024 em Rolim de Moura. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que demonstrou a existência de candidatura fictícia utilizada apenas para preencher a cota mínima de 30% de mulheres exigida por lei.

Com a nova decisão, o TRE-RO reformou a sentença de primeira instância e determinou a anulação dos votos recebidos pelo PMB para vereador, além da recontagem e redistribuição dos coeficientes partidários no município.

A investigação apontou que uma das candidatas registradas pelo partido não realizou campanha nem participou efetivamente do processo eleitoral. Segundo o MPE, tratava-se de uma candidatura simulada, apresentada exclusivamente para atender formalmente à cota de gênero, sem garantir a real inclusão feminina na disputa.

A ação foi ajuizada pela Promotoria Eleitoral da 29ª Zona, com apoio do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nuape) do Ministério Público de Rondônia. As provas reunidas pela promotoria evidenciaram a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral, o que motivou a condenação do partido conforme as sanções previstas para casos de fraude.

O caso causa ainda mais indignação por envolver uma legenda que, simbolicamente, carrega em seu nome o compromisso com a representação feminina. Para o MP de Rondônia, o episódio compromete a confiança no sistema eleitoral e enfraquece a luta por igualdade de gênero.

Segundo o Ministério Público, fraudes como essa violam o direito das mulheres de concorrer de forma justa e enfraquecem a democracia.

MP-RO

O deputado Cirone Deiró adotou a agricultura familiar, como uma das prioridades de trabalho, na Assembleia Legislativa

O investimento de recursos públicos nas associações de produtores rurais tem diminuído o custo da produção e aumentado a renda de quem vive na área rural, em Rondônia. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), que adotou a agricultura familiar, como uma das prioridades de seu trabalho. Cirone disse que tem conseguido, com o apoio do governador, coronel Marcos Rocha, viabilizar recursos para a aquisição de equipamentos, implementos e insumos, além de diversos outros benefícios para os agricultores. “Esses investimentos já apresentaram muitos resultados positivos, como é o caso do café rondoniense, que se tornou bebida fina no Brasil e em vários outros países”, disse.

Entre as iniciativas de sucesso, que contam com o apoio de Cirone, está o projeto de fortalecimento da suinocultura, executado pela Prefeitura de Rolim de Moura, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura. O programa venceu o Prêmio Nacional Sebrae Prefeitura Empreendedora, se destacando entre 346 concorrentes de todo o Brasil.

De acordo com os produtores contemplados, as matrizes distribuídas têm baixo custo de produção e alta qualidade genética, aumentando o ganho produtivo. O produtor Leandro Ribeiro disse que ele e sua família já estavam desanimados com a produção suína, mas após participar do projeto e constatar a viabilidade financeira das matrizes recebidas, voltaram a acreditar no setor e já planejam expandir os negócios, com a criação de uma agroindústria. “A produção dessas matrizes, se comparada a do porco caipira, é muito maior, então o avanço para nós produtores é muito grande”, explicou Leandro.

O prefeito Aldo Júlio disse que Cirone Deiró tem sido parceiro do município de Rolim de Moura, no fortalecimento do agronegócio. “Sou muito grato ao deputado Cirone, por tudo que ele tem feito pela população de Rolim de Moura, inclusive por ter apoiado nosso projeto de fortalecimento da suinocultura”, disse.

O produtor de café João da Luz, vencedor de prêmios estaduais e nacionais, afirmou que Cirone Deiró está fazendo a diferença na agricultura rondoniense, principalmente nas associações rurais. Segundo o cafeicultor, Cirone foi o primeiro deputado a visitar sua propriedade, localizada em Cacoal e a incentivar o projeto de criação de sua agroindústria. “O trabalho dele é diferenciado, digno de se tirar o chapéu e fico muito honrado por ele ter acreditado na gente, disse João da Luz.

Texto: Eli Batista

Jornalista

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi alvo de ataques por parlamentares durante uma audiência no Senado Federal, nessa terça-feira (27/5). A titular da pasta abandonou a sessão após um bate-boca com o senador Marcos Rogério (PL-RO), no qual ele disse para ela “se colocar no seu lugar”. O episódio soma-se a uma série de situações classificadas como machistas, que, na maioria das vezes, terminam sem punição, que são enfrentadas por ministras mulheres.

Entenda o que aconteceu

• Marina Silva participou de uma audiência na Comissão de Infraestrutura no Senado Federal para debater a criação de unidades de conservação na Região Norte. Durante a sessão, a ministra teve episódios seguidos de desentendimentos com senadores.
• Omar Aziz questionou o trabalho realizado por Marina em relação a obra de pavimentação da BR-319, acusou a ministra de “atrapalhar” o desenvolvimento do país e questionou os dados ambientais apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente.
• Já Marcos Rogério (PL-RO), presidente do colegiado, cortou o áudio do microfone da ministra mais de uma vez. Ao ser confrontado por Marina, o senador disse: “Me respeite, ministra, se ponha no teu lugar”.
• Senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que “a mulher merece respeito, a ministra não”. Marina então exigiu um pedido de desculpas, que não foi atendido e a ministra decidiu se retirar do local.

Depois do caso, parlamentares, ministros e, principalmente, ministras do governo saíram em defesa de Marina e cobraram a responsabilização dos envolvidos nos ataques.

Essa não é a primeira vez que a titular do Meio Ambiente é alvo de ofensas por parte de congressistas. Há cerca de dois meses, o senador Plínio Valério falou em “enforcar” a ministra, durante um evento da Fecomércio no Amazonas. “A Marina esteve na CPI das ONGs por seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”, disse.

Na época, um grupo de nove deputados denunciou o parlamentar ao Conselho de Ética do Senado pela declaração, que também foi repudiada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. No entanto, até o momento, não houve punição. A última reunião do colegiado ocorreu em 9 de julho do ano passado.

Fonte: Metrópoles