Por Nilson Nascimento – Já está em vigor no estado de Rondônia, a Lei de nº 5.921, que equipara más-formações congênitas, como fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais, às deficiências físicas para efeitos jurídicos no Estado. O Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa, de nº 73/2023 é de autoria do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil). A Lei foi sancionada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves.

Ezequiel Neiva explica que pacientes como má-formação congênita terão os mesmos direitos e benefícios sociais concedidos às pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Entre os benefícios, o parlamentar cita, por exemplo, a gratuidade no transporte intermunicipal por meio do Passe Livre, conforme regulamentação da Lei nº 1.307, de 2004.

“A maioria do tratamento, acompanhamento e cirurgias ocorrem em Porto Velho. Muitos pacientes são do interior. Agora, terão a gratuidade no transporte intermunicipal. Essa é uma ação muito importante para famílias carentes”, afirmou Ezequiel Neiva.

O deputado reforça ainda, que o Projeto de Lei foi elaborado a partir das sugestões e necessidades elencadas pela Associação dos Fissurados de Rondônia (ASFIR), Núcleo de Fissurados de Rondônia (NUFIS) e ONG Operação Sorriso Brasil, bem como familiares e profissionais de saúde que atuam no atendimento aos pacientes portadores da fissura labiopalatina no Estado de Rondônia.

Audiência Pública

Neiva destaca que em março de 2023 realizou uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, com a finalidade de discutir e debater sobre a importância do atendimento multidisciplinar e cirúrgico do paciente portador de fissura labiopalatina.

Neiva destaca também, que o Estado tem ampliado a atenção às pessoas com fissura labiopalatina. Citou como exemplo a Lei nº 5.551, de 12 de maio de 2023 tornou obrigatória a notificação de nascimentos de crianças com essa condição em até 48 horas, viabilizando o tratamento multidisciplinar desde os primeiros atendimentos até a alta.

Citou também a implantação, em 2018, do Núcleo de Fissurados de Rondônia (Nufis) no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, oferecendo atendimento especializado com profissionais como pediatra, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, entre outros. O Governo também instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre Fissura Labiopalatina para reforçar o diagnóstico precoce e sensibilizar os profissionais da saúde.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) finaliza 2024 com um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da educação pública estadual. Com foco em inovação, infraestrutura, formação de docentes e inclusão social, o governo de Rondônia investiu em melhorias para as escolas, assegurando suporte às áreas urbanas e rurais, comunidades quilombolas e indígenas.

Destacam-se programas como o Ensino Médio com Mediação Tecnológica (Medtec) e o Programa de Alfabetização do estado (Proalfa), ambos com impacto direto no acesso e qualidade do ensino.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em educação vão além da estrutura física; é uma questão de justiça social e compromisso com o futuro. “Estamos trabalhando para construir um estado ainda mais preparado aos desafios do amanhã, onde os jovens têm as ferramentas necessárias para desenvolver todo o seu potencial”, ressaltou.

ACESSO À EDUCAÇÃO

Entre os principais investimentos, a Seduc aplicou mais de R$ 114 milhões no Proalfa, programa de alfabetização que beneficiou 53 mil estudantes e 2.400 profissionais da educação da rede municipal e estadual. Através da parceria entre o governo de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e governo federal.

O Proalfa fortalece a alfabetização até o 2° ano do ensino fundamental e proporciona suporte para os anos subsequentes. Já o Medtec, presente em todas as 18 Superintendências Regionais de Educação (Supers), leva o ensino médio para áreas de difícil acesso, promovendo inclusão, para garantir que comunidades isoladas também tenham acesso à educação.

INFRAESTRUTURA

O governo de Rondônia investiu R$ 16 milhões em infraestrutura escolar para reforma e ampliação de unidades, o que incluiu melhorias em escolas como a Instituto de Educação Estadual Carmela Dutra e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Carlos Gomes.

Além disso, foram adquiridos 185 ônibus escolares, com investimento total de R$ 47 milhões, e mais de 60 embarcações para transporte fluvial de alunos nas regiões ribeirinhas. O esforço logístico atende cerca de 29 mil estudantes estaduais e mais de 39 mil alunos municipais, assegurando acesso seguro às instituições de ensino.

PROJETOS E FORMAÇÕES

Outro destaque de 2024 foi o projeto Trilhando Rumo ao Enem, que visa a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares. Foram atendidos 70 mil alunos da rede estadual. Somente em aulões presenciais, participaram mais de 6 mil estudantes, com investimento de R$ 31 milhões. Com a ação, o governo amplia o acesso ao ensino superior e contribui para um estado mais capacitado e competitivo.

Em apoio à formação continuada de professores, a Seduc organizou capacitações para 836 professores de ciências e gestores, focadas no uso de laboratórios didáticos-móveis (LDMs), e promoveu webinários sobre saúde e prevenção de violência para 370 profissionais da educação.

Foram implementados, também, cursos de formação para gestores escolares, envolvendo 1.530 profissionais de 306 escolas, com investimentos que incluíram especialização em competências socioemocionais a 80 profissionais de escolas cívico-militares.

MODERNIZAÇÃO ESCOLAR

Para ampliar o acesso digital e modernizar as salas de aula, o governo de Rondônia investiu R$ 21,7 milhões na aquisição de lousas digitais.

Além disso, foram adquiridos para escolas estaduais:23.614 tablets: investimentos de R$ 17,5 milhões; e9.788 notebooks: investimentos de R$ 57,5 milhões.

A inclusão digital foi reforçada com a compra de óculos inteligentes, no valor de R$ 900 mil, para alunos com deficiência visual.

EVENTOS CULTURAIS

As ações de incentivo à cultura e ao esporte marcaram o ano com a realização do Festival Estudantil Rondoniense de Arte (Fera) e dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer). O Fera, com o tema “Brasilidade”, envolveu 3.866 estudantes em apresentações artísticas e culturais, transmitidas pelo canal Mediação Tecnológica Rondônia, no YouTube. Já o Joer, com modalidades olímpicas e paralímpicas, envolveu 9.295 participantes, reforçando a integração e o intercâmbio cultural entre os jovens. O total de recursos aplicados nas ações culturais e esportivas foi de R$ 11 milhões.

Na alimentação escolar, a Seduc garantiu R$ 50 milhões para aquisição de alimentos divididos entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Estadual de Apoio à Educação (Peale). Com equipes de nutricionistas regionalizadas, os cardápios são elaborados para atender às necessidades nutricionais dos alunos e priorizam alimentos in natura e da agricultura familiar, um avanço para segurança alimentar nas escolas e adaptação dos cardápios à cultura local.

APRENDIZAGEM E INCLUSÃO

A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, reforçou o impacto dos programas e investimentos realizados ao longo do ano. “Cada ação realizada em 2024 visa não só aumentar a eficiência da educação oferecida, mas também promover uma inclusão efetiva, respeitando as especificidades de cada aluno e região. A finalidade é garantir que todos os estudantes tenham condições necessárias para um aprendizado pleno e significativo.”

Com informações da Secom