O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) está propondo uma mudança polêmica na organização dos feriados nacionais. Ele articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere todas as celebrações para os domingos seguintes às suas datas originais. A medida também elimina o ponto facultativo em órgãos públicos e, segundo o parlamentar, busca aumentar a competitividade econômica do país, reduzindo as interrupções na produtividade.

“Minha ideia é que os feriados sejam comemorados aos domingos, evitando paralisações que afetam o ritmo da produção e aumentam os custos operacionais. Isso gera impacto direto nos preços, e quem acaba pagando é o consumidor”, declarou Pollon durante um debate na Câmara dos Deputados.

Detalhes da proposta

A PEC apresentada pelo deputado inclui três mudanças principais:

• Feriados comemorados aos domingos subsequentes às datas originais.
• Extinção do ponto facultativo em repartições públicas.
• Autonomia para empresas privadas decidirem sobre o funcionamento nos dias originalmente considerados feriados.

Segundo Pollon, a medida busca mitigar os prejuízos financeiros causados por paralisações e criar um ambiente mais favorável ao crescimento econômico, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de empregos.

Outro foco: PEC do salário em dobro

Além da reorganização dos feriados, o parlamentar também está colhendo assinaturas para a chamada “PEC do salário em dobro”. Essa proposta prevê a eliminação de encargos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que os empregadores redirecionem os valores diretamente ao aumento salarial dos funcionários. “Precisamos discutir formas práticas de valorizar o trabalho, e isso passa por aliviar os encargos que sufocam as empresas e os trabalhadores”, argumentou.

Controvérsia e debate público

As propostas de Pollon já suscitam discussões intensas no Congresso Nacional. Enquanto defensores acreditam que a transferência dos feriados para os domingos pode impulsionar a economia e beneficiar as empresas, críticos alertam para os impactos sociais e culturais, como a perda de momentos de descanso e celebração em família, além de possíveis prejuízos ao bem-estar da população.

A tramitação da PEC dos feriados promete movimentar os debates políticos nas próximas semanas, atraindo olhares atentos tanto de empresários quanto de trabalhadores.

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo de uma mulher albanesa em Milão, em 2013, informa o Metrópoles. A decisão foi tomada em plenário virtual, com a maioria dos ministros rejeitando o pedido de soltura de defesa.

Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, desde março deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a sentença de nove anos imposta pela Justiça italiana fosse cumprida no Brasil. O caso foi amplamente debatido no STF, com votos favoráveis à manutenção da prisão por ministros como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade do crime e a necessidade de responsabilização. “A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo”, afirmou. A ministra enfatizou a importância de proteger os direitos da vítima e reforçar a mensagem de que crimes de violência sexual não serão tolerados.

A decisão também teve apoio de outros nomes como Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura de Robinho, mas ficaram em minoria.