Na semana em que o governador de Roraima Antonio Denarium (PP) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, a luz amarela acendeu e está piscando tanto no Palácio Rio Madeira, sede do governo estadual de Rondônia, quanto no Palácio Tancredo Neves, sede da prefeitura e na Assembleia Legislativa do Estado. Isso por conta dos julgamentos que podem levar à perda de mandato do governador Marcos Rocha (UB), da deputada estadual Ieda Chaves e a inelegibilidade de Hildon Chaves, prefeito da capital.
Nos bastidores políticos do Estado, já circula como certa a cassação de Marcos Rocha, que responde a três ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), movidas durante as eleições do ano passado. Uma é do ex-governador Daniel Pereira, outra pelo PL e uma terceira pela coligação encabeçada também pelo PL. Todas são por abuso de poder político e econômico. Uma delas trata dos programas Tchau Poeira e Prato Fácil, que segundo a denúncia, teriam sido usados para comprar votos. Outra ação acusa o governador de reduzir o ICMS da energia elétrica em ano eleitoral. O governo alega que essa redução ocorreu por força de determinação judicial.
Em Roraima o governador perdeu o mandato por uma ação movida pelo Avante, alegando que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.
No caso de Roraima, segundo o advogado eleitoral Nelson Canedo, que defende Marcos Rocha, a situação é diferente porque lá os programas sociais foram criados em 2022, enquanto que os de Rondônia teriam iniciado em 2021 e em 2022 apenas tiveram continuidade, ‘estamos tranquilos em relação a esses processos, mas também atentos’, disse Canedo.
‘Fogo amigo’
Mas o que vem provocando mal estar no Palácio Rio Madeira é o movimento de aliados, que de olho numa eleição suplementar começam a trabalhar de olho na campanha. Hildon Chaves passou a percorrer o Estado para ampliar sua capilaridade, mas ele também pode ficar inelegível antes mesmo de Rocha ser julgado.
O Tribunal Regional Eleitoral deve julgar uma ação movida pelo ex-deputado estadual Eyder Brasil contra a agora deputada estadual Ieda Chaves, esposa de Hildon, por abuso de poder político e econômico. De acordo com Eyder, Ieda usava a estrutura da prefeitura e sua posição de primeira-dama para se promover politicamente, participando de eventos oficiais, distribuindo cestas, bicicletas e até contratação de influenciadores digitais. A denúncia é robusta e pode levar a cassação do mandato de Ieda e a consequente inelegibilidade de Hildon Chaves que também é réu no processo.
Relator e projeções
O relator dos processos de Hildon e Rocha é o desembargador Miguel Mônico, conhecido por ter uma, digamos, ‘caneta pesada’. Ele votou pela perda do mandato de Hildon Chaves em processo movido pela Procuradoria Eleitoral em 2022, também por abuso de poder político. De acordo com Mônico, haveria provas que demonstrariam a prática de abuso de poder político, consistente na utilização maciça de servidores públicos municipais para trabalharem em favor da campanha de Expedito Júnior e Maurício Carvalho, bem como suficiência de elementos probatórios a demonstrar o conhecimento, envolvimento, atuação direta ou beneficiamento dos investigados, com exceção de Guilherme Erse Moreira Mendes. Além disso, estaria configurada a ocorrência de abuso de poder econômico, em razão de não ter constado na prestação de contas de Expedito Júnior as informações e respectivos valores referentes à utilização dos serviços dos servidores municipais em sua campanha, o que consistiria em arrecadação de bens estimáveis em dinheiro. Finalizada a exposição de suas razões, votou pela parcial procedência da ação, com declaração de inelegibilidade dos investigados pelo período de oito anos a partir das Eleições 2018, com exceção de Guilherme Erse Moreira Mendes, para o qual o relator entendeu não haver provas para sua condenação.
Por quatro votos a três, Hildon escapou da cassação, já que a Corte considerou que os fatos não configuram abuso de poder político e econômico. A Procuradoria recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral que ainda não julgou o processo.
Em relação as ações por abuso de poder político, é provável que Miguel Mônico vote pela perda de mandato de Ieda e inelegibilidade de Hildon e tenha o mesmo entendimento em relação a Marcos Rocha.
E se Rocha for cassado?
Caso o governador venha a ser cassado, ele deve recorrer ainda no mandato ao TSE. Se aqui em Brasília a Corte mantiver a decisão de Rondônia, será convocada novas eleições e assume o governo interinamente o deputado Marcelo Cruz e Jean de Oliveira passaria a comandar a Assembleia Legislativa. Mas esse cenário é hipotético e muita coisa pode acontecer, até mesmo nada.
Por Alan Alex
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