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27 junho 2026
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Maioria do STF mantém regras de pensão por morte do INSS

Estátua da justiça em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23).

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte.

Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias.

“Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social. O princípio da vedação ao retrocesso, que ainda desperta controvérsias na doutrina, não pode ser interpretado como uma proibição a qualquer atuação restritiva do legislador em matéria de direitos fundamentais, sob pena de violação ao princípio democrático”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Homem é condenado a 58 anos pela morte da ex-mulher em RO

Um homem foi condenado a 58 anos de prisão pela morte da ex-mulher. O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (26) em Ariquemes (RO).

Rosângela Almeida foi encontrada morta em cima da cama com um ferimento na cabeça. O caso aconteceu em fevereiro de 2020 na área de rural de Monte Negro (RO). O ex-marido, Ozeias Fernandes Souza, era o principal suspeito.

O júri popular na 1ª Vara Criminal na comarca de Ariquemes teve início por volta de 8h. Ao todo, cinco testemunhas de acusação e cinco de defesa, além do réu, foram ouvidos pela manhã.

A sentença foi lida pela juíza Larissa Pinho no início da tarde.

O caso

Uma mulher de 38 anos foi encontrada morta em cima de uma cama no Setor Chacareiro de Monte Negro, Vale do Jamari, no dia 1º e fevereiro de 2020. A vítima, identificada como Rosângela Almeida, estava com uma lesão na cabeça.

De acordo com a ocorrência registrada, os policiais militares foram até a residência porque uma denúncia anônima informou ter ocorrido um homicídio. Ao entrarem no quarto do imóvel, os agentes se deparam com Rosângela caída na cama e sem sinais vitais.

A Polícia Técnico Cientifica (Politec) e a Polícia Civil verificaram que a vítima tinha uma lesão no lado esquerdo da cabeça, mas o objeto usado no crime não foi encontrado no momento.

MC que humilhou professores confirma show em Rondônia

Menores de idade não poderão entrar no show da MC Pipokinha, realizado no próximo dia 7 de julho em Buritis (RO). Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e os organizadores, definiu as regras da festa.

No TAC, segundo o MP, foram estabelecidas normas com ênfase na proteção de crianças e adolescentes. Por isso, está proibido a venda de ingressos e a presença de menores de 18 anos durante a realização do show.

A criança ou adolescente identificado no evento será apreendido no local e conduzido sob tutela a uma escola disponibilizada pela Prefeitura Municipal até que pais ou responsáveis venham buscá-lo, mediante assinatura de termo.

O Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento das regras, promovendo a responsabilização administrativa, penal e civil dos agentes, em caso de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas do acordo.

No TAC ficou ainda estabelecido a presença do Conselho Tutelar de Buritis no trabalho de fiscalização do evento e normas para a garantia de segurança, como a realização de blitz com bafômetro, fiscalização da Polícia Militar, e o apoio da Polícia Penal, que deverá atuar no entorno do local do show para evitar a presença de apenados.

Fica sob responsabilidade do evento a oferta de banheiros químicos, ambulância de pronto atendimento e segurança particular.

Assinaram o Termo de Ajuste de Conduta a comissão de organização do show, o Poder Judiciário de Rondônia, a Defensoria Pública do Estado, a Polícia Militar, o Departamento Estadual de Trânsito, a Polícia Penal, o Conselho Tutelar e o Município de Buritis.

MC Pipokinha — Foto: Divulgação / Instagram da artista

Baixa umidade do ar deixa Rondônia em situação de alerta

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para nove cidades de Rondônia, informando que o ar terá baixa umidade nesta segunda-feira (26). O índice de umidade relativa do ar nas cidades com alerta deve variar entre 30% e 20%.

De acordo com o Inmet, o alerta causa baixo risco de incêndios florestais, mas é necessário que a população redobre os cuidados com a saúde, entre eles:

  • Beba bastante líquido;
  • Evite desgaste físico nas horas mais secas;
  • Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia;
  • Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193). G1

 

Gasolina cai para R$ 5,89 em RO e diesel recua a R$ 5,48

O preço médio da gasolina caiu pela terceira semana seguida em Rondônia, revelou a nova pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o órgão regulador, entre 17 e 24 de junho, o valor da gasolina caiu de R$ 5,94 para R$ 5,89.

Na mesma tendência, o preço do óleo diesel segue caindo e mais barato que a gasolina. Nesta penúltima semana do mês, o litro passou a custar R$ 5,48.

Ainda conforme a ANP, o valor do etanol também caiu pela primeira após quatro semanas, custando agora R$ 4,85 (veja no gráfico abaixo).

Governo antecipa entrega de 400 mil doses de insulina de ação rápida

Exame da curva glicêmica; insulina,monitor de glicemia

Até o próximo dia 9, o Ministério da Saúde vai concluir a distribuição de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida, usada no tratamento de diabetes tipo 1. A compra do medicamento ocorreu após cinco meses de negociação com o setor farmacêutico e depois de duas tentativas frustradas. É que dois pregões anteriores – em agosto do ano passado e em janeiro deste ano – não receberam propostas.

O Ministério da Saúde antecipou a entrega da insulina por conta do risco de desabastecimento motivado pela escassez mundial do produto. Essa carga de 400 mil unidades se soma à de um 1,3 milhão de doses compradas emergencialmente e que vão garantir o abastecimento do SUS e de mais de 60 mil pessoas que fazem atendimento no Sistema Único de Saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado”. As insulinas análogas de ação rápida foram incorporadas ao SUS em 2017 após aprovação da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Estudante de escola pública estadual de Vilhena conquista medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática

Mais um estudante da rede estadual de ensino é destaque no cenário nacional. Nicolas Nogueira da Rocha de 13 anos de idade, cursa a oitava série do ensino fundamental na Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Freire, no município de Vilhena, e conquistou a medalha de prata na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, que é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada – Impa. A Olimpíada tem o objetivo de estimular o estudo da Matemática e revelar talentos na área.

Segundo a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, a Olimpíada acontece todos os anos desde 2005. “Nicolas conquistou a medalha de prata e também foi contemplado com uma bolsa de estudo oferecida pelo  Programa de Iniciação Científica Jr. -PIC. A Escola Paulo Freire é umas das unidades de ensino de excelência do Estado, e tem uma equipe de professores comprometidos”, disse.

A titular da Seduc destacou que a escola ocupa o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb no segmento, no município de Vilhena e no Cone sul, e detém o 6º lugar no Estado de Rondônia, com excelente resultado no Brasil: “O Ideb é um indicador de resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação, e em nível de Estado a escola está em 1º lugar na categoria 6º ao 9º ano. Nícolas é um dos exemplos que demonstram que a dedicação aos estudos aliado ao trabalho realizado pelos professores resultam nesse excelente resultado”, enalteceu a secretária.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha disse que os professores têm um papel fundamental no incentivo ao estudo da Matemática criando e buscando um ambiente de interesse. “A Matemática pode parecer uma disciplina difícil, mas  é fundamental para o desenvolvimento de várias habilidades e  compreensão de como as coisas funcionam. Parabenizo o Nícolas, nosso medalhista, e todos os estudantes da rede pública de ensino que participaram”, disse.

CONQUISTAS

Os pais do estudante estão orgulhosos com a conquista do adolescente. A mãe, Grasiely Teixeira Souza contou que o adolescente sempre teve responsabilidade com o próprio aprendizado. “Ele sempre gostou muito de matemática e nunca precisei cobrar nada com relação aos estudos. No intervalo das aulas ele joga xadrez com os colegas de turma e sempre gostou de tudo que envolve raciocínio. Não tínhamos noção do que era a OBMEP e ficamos muito felizes com o resultado, que é em nível nacional”, ressaltou

O pai, Dombri Nogueira da Rocha informou que Nícolas já iniciou as aulas de iniciação científica oferecida pelo Impa. “Ele tem aulas online uma vez por semana e está conseguindo aprofundar o aprendizado em raciocínio lógico e matemática. A Bolsa oferta a quantia de R$ 300 por mês como incentivo. Foi uma importante conquista e trouxe um amadurecimento. Agora ele entende que o estudo gera resultados reais para sua vida”, pontuou.

SOBRE A OLIMPÍADA

A supervisora da Escola Paulo Freire, Ester Braga explicou que, na primeira fase são inscritos todos os alunos incluindo os estudantes do ensino especial. Segundo ela a escola tem uma meta de alunos que são classificados para a segunda fase da olimpíada: “Essa meta é acima dos 60%. A prova tem 20 questões. Se o aluno conquista 12 pontos nós enviamos os resultados para a central e eles fazem a lista de quem vai para a segunda fase. A coordenação da OBMEP nos envia a lista dos selecionados e dessa vez o Nícolas estava em segundo lugar, e foi contemplado com a medalha de prata, representando o nosso Estado”, disse.

Ester Braga destacou ainda que a coordenação da OBMEP virá no mês de agosto até Vilhena para fazer a premiação do estudante. “Desde 2014 nossa escola avança na nota do Ideb. A Escola Paulo Freire hoje é gerenciada pelas diretoras Oracira Godinho e Miria Claudete por meio de gestão participativa. Essa conquista é resultado do trabalho de toda nossa equipe. Estamos muito orgulhosos dessa conquista”, festejou Ester Braga.

Menina vítima de estupro coletivo ficou com grave lesão na genitália, diz polícia de RO

A menina de 13 anos, vítima de um estupro coletivo em Vista Alegre, ficou com grave lesão na genitália. Segundo a Polícia Militar (PM) de Porto Velhono momento em que foi resgatada a criança apresentava sangramento intenso.

O caso de sequestro seguido de estupro aconteceu quando a menina tinha saído de casa para comprar uma esponja de lavar louça para a mãe, na manhã de sexta-feira (23).

De acordo com a PM, a menina foi rendida, colocada em um carro e depois levada até uma casa no distrito de Vista Alegre. Dentro de um quarto, três suspeitos amarraram as mãos da vítima e a violentaram sexualmente.

A criança foi liberada para sair da residência apenas quando os criminosos cessaram o estupro, já na tarde de sexta-feira. Após conseguir pedir ajuda a vizinhos, uma guarnição policial foi enviada ao local para atender a ocorrência.

Os policiais encontraram a mãe da menina chorando, em desespero, e logo depois avistaram a vítima já na Rua Tancredo Neves, próximo da casa onde houve o estupro coletivo.

A violência sexual causou uma lesão grave na menina, que segundo a polícia, foi socorrida com sangramento agudo.

G1

Policial se masturba na frente de colega em DP e causa revolta

Uma policial civil registrou boletim de ocorrência após ter flagrado um colega de trabalho olhando para ela e se masturbando. O caso teria ocorrido dentro da sala de descanso do 54º Distrito Policial, na zona leste de São Paulo, no último dia 16.

De acordo com a vítima, por volta das 7h30 da manhã, ela disse ter acordado e visto o colega sentado no sofá, sem calça e cueca, se masturbando enquanto olhava para ela.

Reportagem do Metrópoles informa que o caso foi registrado como importunação sexual e está sendo apurado pela Corregedoria da Polícia Civil. A pasta afirmou que não vai divulgar mais detalhes sobre o caso “devido à natureza da ocorrência”.

Senador rondoniense é novamente denunciado como beneficiário de invasão de terras indígenas

O jornal Folha de S. Paulo veiculou na edição do último sábado, 17, texto da ativista Txai Suruí. O artigo tem como base informações divulgadas pela ONG (Organização Não-Governamental) “De Olho nos Ruralistas” por meio de um dossiê.

Entre os dados, a instituição alega que a fazenda de Jaime Bagattoli, do PL, senador de Rondônia, está invadindo Terra Indígena no estado, em Corumbiara.

O Portal UOL deu repercussão à situação

Quem ganha com invasões

Por Txai Suruí

Quem se beneficia da invasão de terras indígenas no Brasil? Quem são os verdadeiros invasores? Mesmo diante da emergência climática e da preocupação global com nossas florestas e o clima, por que nossos parlamentares insistem em uma política antiambientalista e anti-indigenista? Quem ganha com a aprovação de projetos de lei como o 2903/23, que agora corre no Senado?

Por que dificultar a demarcação das terras indígenas quando essa é a medida mais apoiada pela população, de acordo com uma pesquisa da CNT?

No último dia 14, o site “De Olho nos Ruralistas” lançou a segunda parte do dossiê “Os Invasores: parlamentares e seus financiadores possuem fazendas sobrepostas a terras indígenas”. Essa parte do dossiê mostra 42 políticos e seus familiares que são donos de propriedades rurais com sobreposições em terras indígenas, totalizando 96 mil hectares. Entre eles estão o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e os deputados federais Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e Dilceu Sperafico (PP-PR). Além disso, o relatório menciona 18 parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Agropecuária e são financiados por empresários com sobreposições em terras indígenas.

O financiamento dos invasores que possuem propriedades sobrepostas a terras indígenas chega a R$5.313.843,44 e beneficiou 29 campanhas, incluindo as eleições presidenciais, governos estaduais, Congresso e Assembleias Legislativas. Entre os parlamentares que fazem parte da FPA, eles foram beneficiados com R$3.644.831,95.

O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, é o maior beneficiário da FPA, recebendo R$2,98 milhões em doações de seu irmão e sócio, donos da Transportadora Giomila e da Fazenda São José, que se sobrepõe à terra indígena demarcada e homologada Rio Omerê, onde vivem os povos Akuntsu e Kanoê.

O senador Bagattoli, que possui a maior quantidade de Cadastros Ambientais Rurais sobrepostos a territórios indígenas em seu estado, será um dos parlamentares que irão votar no PL 2309/23, antigo PL 490/2007, que legisla a tese do marco temporal e dificulta a demarcação de terras para povos indígenas no Brasil.

Não devemos nos enganar pensando que aqueles que propõem um genocídio legalizado, não apenas contra os povos indígenas, mas contra o presente e o futuro das próximas gerações, não sabem as consequências de seus atos. Eles estão preocupados e interessados apenas em legislar em benefício próprio e continuar lucrando com a violação de nossos direitos e com a venda de nossas vidas.

Txai Suruí é a coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia.