Nesta sexta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Citrus Aurantium, nos municípios de Ariquemes, Buritis e Vilhena. A ação teve como objetivo combater crimes ambientais praticados por uma organização criminosa.
A operação já resultou no sequestro de bens e bloqueio de aproximadamente R$ 6 milhões, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão e proibição de emissão de guias para comércio de gado dos suspeitos.
De acordo com a Polícia, o grupo agia por meio de fraude no sistema de controle de produtos florestais, com movimentação constante de créditos virtuais, empresas de fachada e pessoas conhecidas popularmente como “laranjas”, que não tinham qualquer lastro financeiro para sustentar as transações detectadas pela Polícia Federal.
Além das buscas, houve sequestro de bens, bloqueio de aproximadamente seis milhões de reais em instituições financeiras e proibição de emissão de guias para comércio de gado dos suspeitos.
A investigação teve início após uma sequência de autuações administrativas a uma madeireira, quando se verificou que a empresa estava abandonada e sequer tinha estrutura compatível com o volume de madeira movimentado no sistema.
Constatou-se, ainda, segundo a Polícia Federal, o envolvimento de outras empresas, identificando seus responsáveis, que na verdade eram “laranjas”.
Durante o cumprimento das cautelares, os policiais apreenderam armas, munições e dinheiro em espécie.
O nome da operação refere-se a laranja azeda, devido ao emprego dessa figura que agia em nome do líder da organização.
Um jovem de 21 anos morreu após bater e ser arrastado por um caminhão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na Avenida Jorge Teixeira, em Porto Velho, na manhã desta sexta-feira (23).
Segundo a polícia, a colisão aconteceu por volta das 7h30. Informações preliminares revelam que quando o motorista do caminhão tentou cruzar da pista da esquerda para a pista da direita, acabou atingindo a moto.
De acordo com o perito criminal, o jovem, identificado como Matheus Felipe Paixão de Souza, morreu no momento da batida e teve lesões no tórax e na cabeça.
Nota de pesar
Matheus era acadêmico do 7° período do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir). O Centro Acadêmico de Direito 05 de Outubro emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do estudante.
Camila Mello – O advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Vinicius Miguel foi convidado para participar do podcast Revista Brasil, da EBC Rádios, para comentar o caso de um candidato de Goiás eliminado em um concurso público da Polícia Civil por dever o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Após acionar a Justiça, ele recuperou o direito de participar do concurso.
De acordo com Miguel, o primeiro ponto que devemos entender é que as regras de um concurso público sempre são estabelecidas nos editais. “Porém, essas regras não podem contrariar a nossa Constituição Federal e outras normas internas do país”, ressaltou durante a entrevista.
“Algumas exigências absurdas aparecem em editais e, por vezes, são utilizadas para eliminar candidatos. Mas é importante ressaltar que são exigências irregulares e ilegais”, comentou. Nesses casos, o advogado e professor lembra que sempre é possível recorrer ao Judiciário.
Em outro momento da entrevista, Vinicius Miguel lembrou que exigências como ter uma tatuagem, um número mínimo de dentes ou de altura – que comumente aparecem em concursos da Polícia Militar e Civil – são ilegais.
“Nesse caso, de não poder estar devendo, é reconhecido em tribunais de todo o país como absurdo, algo que extrapola o limite, afinal qualquer cidadão ou cidadã pode se ver em uma situação provisória de inadimplência, faz parte da vida do civil. Dever não é crime!”, argumentou.
O professor explicou que, em algumas situações, a inadimplência até poderia ser levada em consideração. “Como no caso de uma pessoa que está devendo tributos ou várias pessoas por uma questão de fraude ou de ocultação de bens, aí seria uma outra situação, mas nunca caso específico, como não pagar o IPTU, você será proibido de tomar posse de um cargo público ou ser reprovado na investigação social“, comentou.
Perguntado se é possível resolver casos desse tipo de forma administrativa, Vinicius Miguel respondeu que em alguns casos sim. “Mas a maioria, somente através do Judiciário”, enfatizou.
“Se esta for a condição de uma pessoa, eu aconselho procurar um advogado de confiança ou, caso a pessoa não tenha como pagar um advogado, procurar a Defensoria Pública do seu estado”, recomendou.
Após ser perguntado quais eram as exigências mais absurdas em editais de concursos públicos que ele se deparou, Vinicius Miguel respondeu que vem lutando contra a exigência de submeter mulheres ao exame de papanicolau, que além de desconfortável abre margem para considerar uma mulher inválida caso o exame aponte alguma enfermidade.
“Outra exigência absurda que vem acontecendo é obrigar as pessoas a fazerem exame de Hepatite e HIV-AIDS, para impedir pessoas com essas enfermidades de tomarem posse de um cargo público. Só este ano, cinco estados do Brasil fizeram concursos e impediram pessoas com HIV de tomarem posse”, finalizou o professor.
SOBRE VINICIUS MIGUEL – Advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Miguel é especializado em Administração Pública, mestre em Política Internacional e doutor em Ciência Política.
O evento acontece neste sábado (24), no La Isla Music Bar, em Vilhena. Na ocasião, acontece um tributo a Linkin Park + Charlie Brown. Logo após a apresentação, a banda portovelhense Hey Joe’s encerra a noite com os clássicos do rock and roll.
Vendas de ingressos e mais informações pelo fone (69) 99243-2528
Cattle is seen walking on a recent burnt area of the wetlands of Pantanal at the Transpantaneira park road at the Mato Grosso state, Brazil, on September 12, 2020. - Pantanal is suffering its worst fires in more than 47 years, destroying vast areas of vegetation and causing death of animals caught in the fire or smoke. (Photo by MAURO PIMENTEL / AFP)
Brasil de Fato – Em 2022, o desmatamento em todos os biomas do Brasil foi 22% maior em comparação com o ano anterior. O Cerrado e a Amazônia foram palco de 90% de toda a devastação contabilizada no país. A cada segundo, cerca de 21 árvores foram derrubadas na Amazônia.
O projeto Mapbiomas, que compilou e divulgou os dados, diz que a situação é grave, mas que o aumento no desmatamento já era esperado. O governo de Jair Bolsonaro (PL) desmontou as estruturas de fiscalização e deixou uma “herança maldita” para o governo Lula, que foi eleito com a promessa de lançar as bases para o desmatamento zero até 2030.
O epicentro da devastação ambiental de Lábrea está a cerca de 300 km em linha reta distante da área urbana do município. O sociólogo Marcelo Horta, morador de Lábrea e pesquisador em gestão territorial, aponta que a região chamada de Ponta do Abunã e o município de Boca do Acre (AM) são os maiores responsáveis por colocar a cidade no topo do ranking do desmatamento do país. Lá estão concentrados os pecuaristas e grileiros que vieram de Rondônia em busca de novas terras para explorar.
Pelos números do Mapbiomas, o município de Lábrea, no sul do Amazonas, ultrapassou Altamira (PA) e se tornou o mais desmatado no Brasil no ano passado. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato afirmam que esse novo epicentro de devastação é resultado de grilagem de terras e ausência de fiscalização, aliados ao incentivo desenfreado à pecuária e à extração de madeira.
Bloqueio contra arco de desmatamento foi furado
A tríplice fronteira entre Amazonas, Acre e Rondônia recebe o nome de Amacro, a junção das siglas dos estados. Essa região concentrou um quarto de todo o desmatamento na Amazônia registrado em 2022.
Localizada no Amacro, Lábrea (AM) é uma cidade pacata, com 47 mil habitantes, que fica no final da BR-230, construída na época da ditadura. O município tem o tamanho de 45 cidades de São Paulo, englobando 12 Terras Indígenas, duas Reservas Extrativistas, duas Florestas Nacionais e um Parque Nacional.
Na prática, as unidades de conservação formam um “bloqueio verde” de áreas protegidas contra o avanço do arco do desmatamento, como é chamada a porção de terra com altos índices de desmatamento que vai do Acre ao Maranhão. Mas a situação começou a mudar durante o governo Jair Bolsonaro.
“Por volta dos anos 2.000, ao redor do arco do desmatamento, foram criadas diversas unidades de conservação e terras indígenas exatamente para impedir que os desmatadores fossem para o interior do Amazonas. Nesses últimos quatro anos, infelizmente o processo que ocorre no arco do desmatamento se interiorizou. Esse desmatamento já está dentro do Amacro”, explica o coordenador técnico do Mapbiomas, Marcos Rosa.
‘Eles enfrentam o Estado’
O epicentro da devastação ambiental de Lábrea está a cerca de 300 km em linha reta distante da área urbana do município. O sociólogo Marcelo Horta, morador de Lábrea e pesquisador em gestão territorial, aponta que a região chamada de Ponta do Abunã e o município de Boca do Acre (AM) são os maiores responsáveis por colocar a cidade no topo do ranking do desmatamento do país. Lá estão concentrados os pecuaristas e grileiros que vieram de Rondônia em busca de novas terras para explorar.
“A pressão dos pecuaristas de Boca do Acre fez com que o zoneamento ecológico-econômico da região fosse permissivo com atividades de grande impacto ambiental. Inclusive com redução da reserva legal [porção de propriedades rurais que não pode ser desmatada], que no bioma Amazônia é de 80%, mas nessa área ficou em 50%”.
A explicação é de Horta, que também integra o Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA), ligado à Universidade Federal de Rondônia (Unir). Ele diz que, embora os protagonistas da devastação estejam ligados a outras cidades, “Lábrea leva a fama de desmatadora”.
“As pessoas que estão lá se aproveitam da situação de ausência de Estado. Eles enfrentam o Estado. Há casos de a fiscalização ser recebida com animosidade. Mas é uma questão política de se querer fazer presente o Estado. Todo mundo sabe que tanto o estado do Amazonas, quanto o governo federal e Exército podem ser acionados para resolver”, diz Marcelo Horta.
As imagens de satélite no vídeo acima, produzido pelo Google, evidenciam como a pecuária e a atividade madeireira avançaram sobre a região do Amacro nos últimos 40 anos. O desmatamento ilegal ocorre em terras públicas da União, áreas que ainda não têm uma função definida por lei e, na avaliação do coordenador do Mapbiomas, precisam ser regulamentadas.
“A terra pública não é terra sem dono, é terra do povo brasileiro. Então ela precisa virar, por exemplo, uma floresta pública, uma Unidade de Conservação ou uma terra indígena. Esse processo é super importante e, obviamente, todo o processo de fiscalização, apreensão do equipamento e destruição do equipamento usado pelos desmatadores ilegais. Aí você pode impactar o bolso de quem está fazendo isso”, defende o coordenador do Mapbiomas.
‘Se houver fogo, com fé em Deus vamos Apagar”
Em 2022, o desmatamento na tríplice fronteira do Amacro cresceu 10%. Mais árvores derrubadas significa mais espaço para o fogo se espalhar.
Neste ano, a entrada da estação seca na Amazônia colocou os Apurinã da Terra Indígena Caititu em alerta. O povo montou uma brigada voluntária contra incêndios florestais composta por indígenas.
“Hoje nós temos nosso apagador de fogo, nós temos sete bombas d’água. É pouco. Também estamos conversando com parceiros para conseguirmos uma caminhonete, para atuar mais rápido. Acho que a gente não está preparado, mas estamos no caminho de nos preparar. Se houver um fogo, com fé em Deus vamos apagar”, diz Poraqué Apurinã, presidente da Associação dos Produtores Indígenas da Terra Indígena Caititu (APITC).
No ano passado, Poraqué perdeu em um incêndio florestal mais de duas mil mudas de plantas nativas, que seriam usadas para reflorestar áreas de vegetação degradada. O projeto de reflorestamento, agora interrompido, serviria justamente para impedir o avanço do fogo.
Ibama será duro contra queimadas, diz presidente do órgão ambiental
Após quatro anos de desmonte no governo Bolsonaro, o Ibama garante estar preparado para enfrentar a estação seca na Amazônia, que começou em maio. Neste ano, o órgão ambiental endureceu a fiscalização na região de Lábrea. O Ibama aplicou 47 milhões de reais em multas, embargou mais de 7 mil hectares de áreas com crimes ambientais e apreendeu mais de mil cabeças de gado, além de madeira ilegal.
“O risco de a gente ter no segundo semestre grandes incêndios florestais é real. Perdemos um milhão de hectares anualmente nos últimos quatro anos na Amazônia. Tem um estoque muito grande de florestas que foram derrubadas. A gente tem também o agravamento das mudanças climáticas e a vinda do efeito El Niño, que começa com muita força nas águas do Pacífico e vai aumentar o problema da seca na Amazônia. Por isso o Ibama está trabalhando”, diz o presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho.
Para enfrentar o problema, Rodrigo Agostinho diz que o Ibama contratou mais de 2 mil brigadistas, um aumento de 18% em relação ao ano passado. O órgão está concluindo um plano específico contra as queimadas no bioma. Uma das novidades é o embargo de terras remoto, que poderá ser feito sem que os agentes precisem ir a campo.
“Nas áreas que tiverem queimadas ilegais, as pessoas serão autuadas e as áreas serão embargadas. Ou seja, se a pessoa usar o fogo para aumentar a área de utilização das propriedades, essa área ficará impossibilitada de ser utilizada. E a pessoa perderá a possibilidade de crédito agrícola. Então o Ibama será muito duro no sentido de agir para combater tanto o desmatamento”, diz.
Em Lábrea (AM), na terra indígena Caititu, os brigadistas Apurinã sabem que será muito trabalho para uma equipe sem veículos adequados e com uma equipe reduzida. “Hoje nós estamos lutando dentro dos nossos 360 mil hectares de terra. É muita terra para sete pessoas trabalharem. Mas estamos fazendo o que a gente pode, lutando para apagar esse fogo. Porque ele vai acontecer”, afirma Poraqué Apurinã.
Outro Lado
O Brasil de Fato entrou em contato com a prefeitura de Lábrea e com o governo do Amazonas, mas não obteve resposta.
Agenda do Poder – Numa clara tentativa de compensar o impacto negativo da sessão inicial do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá tornar Jair Bolsonaro inelegível até 2030, as redes bolsonaristas procuraram distrair a militância com vídeos e fotos da tietagem da militância na viagem do ex-presidente a um evento em Porto Alegre.
Com as imagens de Porto Alegre, os bolsonaristas tentam ainda mitigar a falta de mobilização nacional pela absolvição do ex-presidente – algo que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP) insistiram nos últimos meses que ocorreria, caso Bolsonaro fosse mesmo julgado.
“Temos uma Justiça que não representa seu povo. No dia que tentam tornar Bolsonaro inelegível, o povo o idolatra”, dizia um dos vídeos compartilhados dezenas de vezes nos grupos que a equipe da coluna monitora no Telegram. “Impressionante! Não tem lógica ele ter perdido as eleições”, escreveu uma apoiadora em resposta a outra gravação, em tom conspiracionista.
ários chats reproduziram ao longo do dia um vídeo que mostraria uma multidão de bolsonaristas protestando na porta do Superior Tribunal Militar (STM), como se fosse de hoje, demandando uma “ação” contra o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Porém, a manifestação ocorreu em dezembro do ano passado e questionava a vitória de Lula.
A recepção em Porto Alegra era esperada. Nos últimos dias, o evento foi alardeado pela militância e pelos políticos gaúchos do PL, além da própria direção nacional do partido. Além disso, apesar de ter perdido para Lula na cidade, Bolsonaro venceu com larga margem no Rio Grande do Sul, incluindo vários dos municípios mais populosos da Região Metropolitana.
A secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), Larissa Rodrigues, conseguiu uma importante vitória para os cidadãos rondonienses. Em resposta a um pedido seu, em nome da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB e da OAB de Rondônia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência acordaram em realizar um mutirão de perícias sociais nas cidades de Porto Velho e Ariquemes.
O mutirão ocorrerá nos dias 24 e 25 de junho, com a presença de médicos e assistentes sociais dedicados ao atendimento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
Em relação a essa conquista, Larissa Rodrigues ressalta a importância desse passo. “Este é um momento significativo para os cidadãos de Rondônia que dependem desse benefício para viverem com dignidade. A realização desse mutirão permite uma avaliação rápida e eficiente para esses indivíduos, o que é uma grande vitória para a advocacia e para os direitos dos nossos cidadãos”, diz.
Márcio Nogueira, presidente da OABRO, também fez questão de destacar o papel crucial que a advocacia tem desempenhado no cenário nacional. “Esta conquista é um claro reflexo da força e da relevância da advocacia brasileira. A atuação da Dra. Larissa Rodrigues é um exemplo de comprometimento e dedicação aos direitos dos cidadãos”, enfatiza o presidente.
O mutirão é uma oportunidade única para quem deseja antecipar a avaliação do seu benefício. Os interessados em adiantar seu atendimento devem ligar para o número 135 e pedir inclusão nos dias do mutirão.
Esta é uma conquista considerável para os beneficiários de Rondônia, que terão a chance de acelerar o processo de avaliação de seus benefícios. Também é uma demonstração tangível do compromisso da OAB e da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB com os direitos previdenciários dos cidadãos.
Concluída a instrução de Inquérito Civil Público, instaurado perante a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, para apurar suposta utilização indevida de máquinas da Prefeitura em propriedade privada da região da Comara, o Ministério Público identificou a existência de elementos mínimos capazes de atribuir à prefeita de Guajará-Mirim, Raissa da Silva Paes e ao esposo, Antônio Bento do Nascimento, a prática de atos de improbidade por enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
O procedimento do MP foi iniciado a partir de reclamação formulada por vereador noticiando a utilização de uma retroescavadeira e um trator equipado com calcalhadeira, em chácara do marido da gestora, oportunidade em que foram acionadas viaturas da Polícia Militar, havendo os policiais comparecido ao local e constatado os fatos, inclusive com imagens das câmeras corporais dos militares (bodycam), além de fotografias e vídeos registrados pelo próprio reclamante.
Dentre outras diligências promovidas pela Promotoria, oficiada à Prefeitura, a versão apresentada pela gestora foi a de que os maquinários objetivavam atender às necessidades de funcionário da chácara, na condição de pequeno produtor rural, de espalhar calcário para plantar melancia. Ocorre que, do confronto com os demais elementos de informação colhidos tanto na Promotoria como em sede de procedimento policial, há indícios da prestação de informações inverídicas, além de preenchimento de cadastro rural posteriormente à notícia dos fatos a fim de justificar a utilização das máquinas na referida propriedade.
Ainda durante o Inquérito Civil, apuraram-se informações que indicam não apenas o desvio na utilização de maquinários e servidores da Prefeitura, mas de verdadeira disposição dos veículos pelos demandados como se donos fossem, chamando atenção o fato de que, enquanto a Polícia Militar diligenciava para cumprir a determinação da delegada de remover as máquinas para o pátio da Delegacia, isso não foi possível em razão da não localização das chaves dos veículos, no entanto, sendo tais maquinários removidos da chácara por servidores públicos após cessadas as diligências policiais e sem qualquer comunicação à Delegacia.
Na ação civil pública proposta contra os dois, foi requerida, pelo Ministério Público, a procedência da ação e aplicação de punições previstas no art. 12, incisos I e II da Lei nº 8.429/92, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
Seis adolescentes foram levados para a delegacia, na noite desta quarta-feira (21), apontados como os autores de roubos praticados na região do Bairro Embratel, em Porto Velho.
Uma das vítimas relatou para a PM, que estava chegando em casa, próximo à Câmara Municipal, quando foi abordada pelos criminosos anunciando o assalto. Todos eles estavam de bicicleta.
Os bandidos fugiram levando, o celular da vítima e outros objetos pessoais.
Após o roubo, a PM iniciou as buscas e conseguiu abordar três adolescentes, na rua Raimundo Cantuária com a rua João Pedro da Rocha.
As buscas continuaram, e mais três menores foram capturados por outra equipe, na rua Miguel Chakian com rua da Beira, no bairro Nova Porto Velho.
Vários objetos de procedência duvidosa foram encontrados com os criminosos, que foram levados para o Departamento de Flagrantes. Rondoniagora
