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26 junho 2026
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Justiça mantém condenação de ex-vereador que exigia propina para providenciar ‘‘aprovação’’ em concurso público

Em agosto de 2021, a juíza de Direito Katyane Viana Lima Meira, atuando pela 1ª Vara Criminal de São Miguel do Guaporé, sentenciou um ex-vereador da cidade.

Ele fora acusado pelo Ministério Público (MP/RO) de exigir propina para favorecer candidatos em concurso públicos, no ano de 2016, quando ainda era membro da Câmara Municipal.

Segundo apurado, o denunciando, que à época dos fatos exercia mandato eletivo de vereador do município de São Miguel do Guaporé, na condição de fiscal da sociedade e do concurso público municipal, aproveitando-se da proximidade e influência para com os membros da Comissão de Concurso, todos servidores municipais, solicitou a outros envolvidos vantagem indevida.

Ele fora acusado pelo Ministério Público (MP/RO) de exigir propina para favorecer candidatos em concurso públicos, no ano de 2016, quando ainda era membro da Câmara Municipal.

Segundo apurado, o denunciando, que à época dos fatos exercia mandato eletivo de vereador do município de São Miguel do Guaporé, na condição de fiscal da sociedade e do concurso público municipal, aproveitando-se da proximidade e influência para com os membros da Comissão de Concurso, todos servidores municipais, solicitou a outros envolvidos vantagem indevida.

Isto, consistente no pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo que, como forma de contraprestação, o edil “providenciaria” a aprovação de […] (filho de […]) para o cargo de bioquímico e de […] (companheira de […]) para o cargo de pedagoga, ambos previstos no edital do Concurso n. 001/2016, da Prefeitura de São Miguel do Guaporé/RO, realizado em 4 de abril de 2016.

Há outra imputações no mesmo sentido que renderam a seguinte sentença criminal imposta ao ex-vereador:

“[…] 1) DO RÉU […]

Com relação a culpabilidade, o condenado não agiu com dolo que ultrapassasse os limites da norma penal, o que torna sua conduta inserida no próprio tipo legal. O sentenciado não registra antecedentes.

Quanto a personalidade e conduta social não há nos autos elementos desabonadores. O motivo do crime é inerente ao tipo incurso. As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. As consequências do crime são graves sendo, todavia, relativas ao tipo penal.

O comportamento das vítimas (mediata e imediata) não contribuíram para a infração.

Com base nas diretrizes já mencionadas, fixo a pena-base no mínimo legal, 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa.

Não existem agravantes e atenuantes.

Não existem causas de aumento ou diminuição de pena a serem consideradas.

Há de se aplicar a regra da continuidade delitiva. Assim, conforme acima exposto, considerando o número de 03 vezes em que praticado o delito, majoro a pena em 1/5, ou seja, em 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses de 08 (oito) dias.

Assim, torno definitiva a pena privativa de liberdade em 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses de 08 (oito) dias de reclusão, ante a inexistência de outras causas que a modifiquem. (rondoniadinamica)

Pesquisa mostra por que brasileiros deixam escola

Rio de Janeiro - A Universidade Estadual do Rio de Janeiro(Uerj) volta às aulas. De acordo com os diretores, a decisão pela volta deve-se ao avanço no restabelecimento das condições mínimas de limpeza, manutenção de elevadores e segurança e à preocupação com o enorme prejuízo que os sucessivos adiamentos vêm impondo aos estudantes de graduação e do Colégio de Aplicação (CAP). Profundamente atingida pela crise financeira do governo fluminense, a Uerj adiou cinco vezes o início das aulas referentes ao segundo semestre de 2016. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Quando deixou Araioses, no Maranhão, de ônibus e percorreu mais de 2 mil quilômetros até Brasília, em 2017, Maria de Fátima Santos, então com 18 anos de idade, sonhava engatar em uma profissão no comércio e voltar aos estudos. Aos 15 anos, Maria de Fátima tinha abandonado a escola, no quinto ano fundamental, para ajudar em casa.

Ela trabalhava no interior maranhense como diarista. Os livros não tinham espaço, nem eram prioridade na rotina da jovem. Hoje, em Brasília, a escola é só um sonho distante. Atualmente, perto dos 25 anos de idade, ela vive da coleta de objetos no lixo de condomínios para conseguir algum recurso, pagar o aluguel e mandar ao menos R$ 50 para a mãe, que ficou em Araioses.

Da escola, Maria de Fátima diz que sente falta das aulas de matemática. “Eu gostava e iria me ajudar na minha vida hoje.”

Deixar a escola em plena juventude não é raro no Brasil, conforme aponta uma pesquisa realizada pelo Sesi/Senai (Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em parceria com o Instituto FSB Pesquisa. Depois dos 16 anos, apenas 15% estão em salas de aula.

”Os dados são fortes. Só 15% da população atualmente estuda. É claro que, na idade escolar, o número sobe para 53%”, afirmou o diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

Das pessoas que não estudam, 57% disseram que abandonaram a sala de aula porque não tinham condições. A necessidade de trabalhar é o principal motivo (47%) para interrupção dos estudos.

“Um número muito alto de pessoas deixa de estudar por falta de interesse na escola que, muitas vezes, não tem elementos de atratividade para os jovens e certamente esses números se agravaram durante a pandemia”, afirmou Lucchesi.

O levantamento mostrou que apenas 38% das pessoas com mais de 16 anos de idade que atualmente não estudam alcançaram a escolaridade que gostariam.

Para 18% dos jovens de 16 a 24 anos, a razão para deixar de estudar é a gravidez ou o nascimento de uma criança. A evasão escolar por gravidez ou pela chegada de um filho é maior entre mulheres (13%), moradores do Nordeste (14%) e das capitais (14%) – o dobro da média nacional, de 7%.

Preparo

O levantamento revela também que a maioria dos jovens acima dos 16 anos de idade considera que a maioria dos que têm ensino médio ou ensino superior considera-se pouco preparada ou despreparada para o mercado de trabalho.

O levantamento foi realizado com uma amostra de 2.007 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram feitas entre 8 e 12 de dezembro do ano passado.

Entre as pessoas que responderam a pesquisa, 23% disseram que a alfabetização deveria ser prioridade para o governo, seguida pela instituição de creches (16%) e pela ênfase no ensino médio (15%).

A educação pública é vista como boa ou ótima por 30% da população, índice que sobe para 50% quando se fala de educação privada.

Entre os fatores para aumentar a qualidade, os mais citados são o aumento do salário dos professores, mais capacitação deles e melhores condições das escolas.

Avaliação

Pelo menos 23% das pessoas ouvidas na pesquisa avaliaram a educação pública como ruim ou péssima e só 30% a consideraram ótima ou boa. A educação privada é avaliada como boa ou ótima por 50% dos entrevistados.

Para Rafael, Lucchesi, a pesquisa traz uma dura reflexão sobre a necessidade de aumentar a qualidade da educação e também a atratividade da escola e, “como resultado geral, melhorar a produtividade das pessoas na sociedade”.

Ações de Ezequiel Neiva garantem escoamento da produção e o transporte escolar em Corumbiara

Por Nilson Nascimento – O deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) destinou mais 12 bueiros armcos (tubo em aço galvanizado) para Corumbiara, a fim de eliminar pontes velhas de madeira e garantir o escoamento da produção e o transporte escolar. Os tubos metálicos foram solicitados pelos vereadores Solon, Narcelo, Bagunça e Zé Viola.

Para Ezequiel Neiva, os tubos têm um papel importante para a população rural e também para meio ambiente. “A madeira está cada vez mais difícil. As pontes de madeira precisam de manutenção constante e os tubos têm durabilidade estimada em cerca de 50 anos”, explicou o parlamentar.

O deputado disse ainda que o investimento é para a melhoria da infraestrutura das estradas, para que os produtores consigam escoar seus produtos, assim, gerando empregos e renda. Neiva ressalta a parceria com o prefeito Leandro da Saúde, que ficou encarregado de realizar as instalações dos bueiros.

O vereador Solon destacou os trabalhos que o deputado vem realizando no município. ‘‘Certamente é o deputado que mais investe em Corumbiara”, afirmou Solon. O vereador Narcelo citou que o parlamentar é um grande parceiro do município. Disse que, com a nova remessa de tubos, já são 32 bueiros destinados ao município.

O vereador Bagunça citou que Neiva sempre priorizou investimentos para Corumbiara e que a população tem reconhecido os esforços do parlamentar. O vereador Zé Viola frisou que os investimentos do deputado em Corumbiara têm contribuído para a melhoria do bem-estar da comunidade, tanto no setor rural quanto na cidade.

O secretário de Obras, Edson Moura, falou sobre importância dos tubos, pois, será possível eliminar mais pontes de madeira. “Isso é de grande contribuição para o meio ambiente e também para a população. gradeço ao deputado pelo o recurso e apoio’’, acrescentou Edson.

 

Fernando Collor é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

O plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência da análise do ofício do Supremo que afastou o senador Aécio Neves, mas a votação do mérito ficou para terça-feira (2).Foto: Sérgio Lima/PODER 360

 O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta qiunta-feira (25), uma condenação ao ex-presidente e ex-senador, Fernando Collor (PTB-AL), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ministros do STF votaram da seguinte forma:

  • Condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia
  • Condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli
  • Absolvição: Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Embora a ministra Rosa Weber ainda precise emitir seu voto, ela indicou que provavelmente se unirá ao grupo que defende a condenação. Os ministros ainda vão deliberar sobre a definição da pena, mas o relator do caso, Edson Fachin, propôs uma sentença de 33 anos de prisão.

Preços de carros novos podem cair para menos de R$ 60 mil com medidas do governo

Reuters – O presidente da associação de montadoras Anfavea, Márcio Lima Leite, disse nesta quinta-feira que é possível que os preços dos veículos novos caiam para menos de 60 mil reais com as medidas anunciadas pelo governo federal, como redução de PIS/Cofins.

As medidas do governo incluem os veículos novos em estoque no setor, disse Leite a jornalistas após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.

Segundo Alckmin, com as medidas as montadoras darão desconto de 1,5% a 10,79% nos carros novos, a depender do preço do veículo, de sua eficiência energética e densidade industrial. Atualmente os modelos mais baratos no país custam na casa de 70 mil reais.

Mais Médicos: Ministério da Saúde divulga edital com 73 vagas para Rondônia

O Ministério da Saúde abriu um edital com 73 vagas no Programa Mais Médicos destinadas a Rondônia. As vagas serão distribuídas em 39 municípios do estado.

Os interessados podem se inscrever a partir de sexta-feira (26) e, segundo o Governo Federal, as inscrições seguem abertas até o dia 31 de maio. A previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.

 

Após a validação da inscrição, os candidatos poderão, de 1º a 5 de junho, indicar até dois locais de atuação da sua preferência.

O programa Mais Médicos foi criado com o objetivo de democratizar o acesso à saúde. Os critérios de distribuição de vagas incluem situação de vulnerabilidade social, dependência do SUS e o índice de dificuldade em contratação de profissionais.

Incêndio destrói empresa de bicicletas em Rondônia

Em Pimenta Bueno, um incêndio de grandes proporções destrói na noite desta quarta-feira (24) uma empresa conceituada no ramo de bicicletas. O fogo na loja Ciclo Cairu, localizada na avenida Turíbio Odilon Ribeiro, começou por volta de 20h (hora local) e segundo relatos de moradores, as chamas se espalharam rapidamente pela estrutura.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a situação é grave e os militares trabalham agora para evitar que as chamas atinjam as casas vizinhas.

Os bombeiros informaram que solicitaram reforços dos quartéis de Espigão D’Oeste, Cacoal, Rolim de Moura, São Felipe e Primavera de Rondônia.

Até 22h, mais de 130 mil litros de água já tinham sido utilizados para tentar apagar o fogo.

Em um vídeo postado nas redes sociais, um morador narra que o calor provocado pelo fogo pôde ser sentido a vários metros de distância.

A Ciclo Cairu está há quase 40 anos no mercado e é referência no estado de Rondônia. Além da loja, a empresa tem uma fábrica de bicicletas em Pimenta Bueno e gera mais de 2.800 postos de trabalho.

Fogo destrói loja Cairu em Pimenta Bueno — Foto: Reprodução/Redes Sociais

STF mantém decisão que obriga Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula no caso do powerpoint

Conjur – Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível.

Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no Paraná e deputado federal cassado Deltan Dallagnol, que pretendia anular atos decisórios da ação em que foi condenado a indenizar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil por danos morais.

Em uma entrevista concedida em 2016, o então coordenador da autodenominada força-tarefa da “lava jato” utilizou o programa de computador Powerpoint para explicar a denúncia apresentada contra Lula, qualificando-o como chefe de suposta organização criminosa.

 Em sua decisão, a ministra explicou que o Habeas Corpus é ação autônoma que visa a proteger a liberdade de locomoção, e deve ser apresentada ao STF como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento.

Governo anuncia medidas para estimular compra de carros populares

São Paulo - Pátio de montadora em São Bernardo do Campo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciam um novo programa de estímulo à indústria de carros. O objetivo, segundo o governo, é ampliar o acesso a veículos populares e “alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro”.

Segundo informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o evento de lançamento do programa será no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (25), data em que se celebra o Dia da Indústria.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o programa foi desenhado pela área econômica, sob coordenação de Alckmin, e a pedido do presidente Lula.

“A gente apresentou para o presidente algumas possibilidades de medidas de estímulo à indústria”, afirmou, sem especificar detalhes das medidas.

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 45 milhões

O sorteio do concurso 2.595 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (24) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (27), é estimado em R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 01 – 13 – 34 – 39 – 50 – 52.

A quina registrou 36 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 104.533,47. Já a quadra teve 3.827 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.404,75.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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