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26 junho 2026
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Atacado com ácido por policial penal, médico será indenizado em Rondônia

O Estado de Rondônia foi condenado a indenizar o médico que foi atacado com ácido por um agente penitenciário enquanto chegava para o plantão ao Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron). O valor da indenização chega a quase R$ 500. O médico teve o pedido de indenização negado em 1ª instância, mas recorreu da decisão e teve a sentença reformada.

De acordo com os desembargadores da 1ª Câmara Especial, “houve omissão do Estado em relação à falta de segurança e vigilância seja no hospital e redondezas, provando que qualquer pessoa pode ser atacada no local”.

No dia do crime, o suspeito jogou soda cáustica no rosto da vítima e os dois trocaram tiros. Segundo a sentença, a arma utilizada pelo suspeito pertencia ao acervo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e deveria ser usada para trabalho.

Por conta do ataque, o médico sofreu necrose das córneas que levou a perda da visão de um dos olhos. No outro, foi necessário um transplante de córnea. Além disso, a vítima sofreu queimadura em parte do estômago e esôfago. Ele precisou arcar com as despesas do tratamento.

De acordo com a sentença, o médico sofreu danos físicos, psicológicos e emocionais. A indenização é por dano moral, material e estético, assim como pela perda de ganhos, já que ele foi afastado dos cargos, sobretudo de professor, por não ter mais capacidade de exercer a profissão.

O crime aconteceu em 2019

Show de Wesley Safadão vira polêmica em Vilhena

A Prefeitura de Vilhena vem esclarecer sobre a situação divulgada de forma ampla por meio das redes sociais, pelo sócio da empresa organizadora do evento intitulado “Show com o artista nacional Wesley Safadão”, na qual inconformado utilizou-se de suas redes sociais e da própria empresa para disseminar notícias que não condizem com a realidade fática.

O município como ente federativo, tem competência constitucional para instituir e arrecadar os tributos descritos no artigo 156 da Constituição Federal, que por sua vez no inciso III prevê o ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Por sua vez a Lei Complementar Nacional nº 116/2003 cumprindo preceito constitucional (artigo 146) estabeleceu regras de âmbito nacional para todos os municípios e Distrito Federal, o município de Vilhena-RO por sua vez por meio da Lei Complementar Municipal nº 258 de 26 de dezembro de 2017, regulamenta o ISSQN em âmbito municipal.

Por sua vez, os impostos, incluindo o ISSQN como decorrente do Direito Econômico é ramo do Direito Público, ou seja, não é possível o município ao bel prazer, seja do gestor municipal, prefeito, ou mesmo de qualquer servidor, dispor de um bem público, que é o crédito tributário em favor da fazenda pública municipal, pois esse crédito tributário pertence ao município e em decorrência aos seus munícipes.

A Fazenda Pública Municipal por meio da Coordenadoria de Fiscalização Tributária, no seu dever, realizou o procedimento do lançamento do ISSQN, conforme disposição legal disposta no artigo 202, §único da Lei Complementar Municipal nº 256 de 26 de dezembro de 2017 – Código Tributário Municipal concomitantemente artigo 142 do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66, e artigo 20, §§ 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Municipal 258/2017, apurando informações do contrato com o artista nacional e das vendas do ingresso, valor que serviu como base de cálculo na qual incide a alíquota de 5% (cinco por cento) referente ao ISSQN; a título de exemplo qualquer imposto é estabelecido por meio de um percentual que incide sobre uma grandeza econômica, desta forma p.ex. um faturamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) incidindo uma alíquota de 5% (imposto qualquer), temos como resultado R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que seria o valor do tributo a ser recolhido.

O inconformismo do organizador do evento deve ser tratado dentro do procedimento legal, realizado por meio de impugnação, comprovando que o faturamento ou renda com a venda dos ingressos não é aquela estabelecida pela administração tributária, e esta, munida dos documentos comprobatórios revisará o lançamento outrora feito.

O meio utilizado pelo organizador não alterará o lançamento, nem mesmo utilizando do subterfúgio outrora feito, movendo a opinião pública contra a ordem constitucionalmente estabelecida.

Lula destina R$ 7,3 bilhões para estados e municípios implantarem o novo piso nacional da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado., de estados, municípios e da União.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Marido mata mulher de 20 anos e tira a própria vida em Rondônia

Uma jovem de apenas 20 anos, Jaqueline de Carvalho Ramos, é a mulher assassinada com 4 tiros nesta sexta-feira (12), na rua Juritis, bairro Ulisses Guimarães, área rural da zona leste de Porto Velho. Ela foi morta pelo marido, Uriala Medeiros da Silva, 38 anos, que tiro a própria vida em seguida.

De acordo com informações preliminares, Uriala havia sido preso recentemente por disparos de arma de fogo, disparados na própria casa. Também fazia ameaças para a mulher.

Na manhã, vizinhos ouviram disparos na casa e correram para verificar, encontrando o casal jogado. A PM chegou acionou o Samu, que constatou a morte e socorreu o homem à Unidade de Pronto Atendimento José Adelino.

Uma pistola. 40, foi encontrada no local.

Rondoniagora

Fraude no futebol pode parar o Brasileirão

“A avalanche de denúncias que tomou conta do noticiário esportivo, envolvendo suspeitas de manipulação de resultados, levantou a hipótese de se parar o Campeonato Brasileiro, até que tudo seja esclarecido pela Justiça. Num primeiro momento, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, acha que não. O ministro da Justiça, Flávio Dino, que mandou a Polícia Federal ajudar nas investigações, também foi provocado sobre o assunto”, informa o jornalista Marcondes Brito em sua coluna no portal Metrópoles.

Disse o ministro: “sinceramente, não vejo razão para isso (suspender os campeonatos), a não ser que as investigações mostrem comprometimento ainda maior. Sendo casos isolados, você tem que, de fato, separar essas pessoas e impor sanções para que o campeonato possa acontecer”.

O colunista reforça que “para um bom entendedor, está claro que o ministro da Justiça não descarta totalmente essa possibilidade, quando diz: ‘A não ser que as investigações mostrem comprometimento ainda maior’”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas.

Apostador de Mato Grosso ganha sozinho sorteio da Mega-Sena

Uma única aposta acertou o prêmio da Mega-Sena de R$ 43.295.767,40. A aposta simples foi feita pela internet na cidade de Itanhangá, em Mato Grosso. O sorteio do concurso foi realizado nesta quinta-feira (11), em São Paulo, e os números premiados foram 10-11-21-23-28 e 30.

A quina saiu para 116 apostas, e cada ganhador vai levar o prêmio de R$ 31.279,23. Já a quadra saiu para 7.633 apostadores, cada um vai ficar com R$ 679,07.

O sorteio de número 2591 arrecadou um total de R$ 62.932.260,00.

As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O valor mínimo da aposta para a escolha de seis números, entre 1 e 60, é de R$ 4,50.

O valor estimado para o próximo sorteio da Mega-Sena, previsto para a próximo sábado (13), é de R$ 3 milhões.

Governo contrata agentes de alimentação, limpeza e conservação

O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – Segep, tornou pública a primeira convocação de candidatos à assinatura de contrato temporário, e imediato início das atividades ao Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 47/2023, para atender as unidades de ensino administradas pela Secretaria de Estado da Educação – Seduc. Os candidatos deverão ordenar os documentos originais solicitados no edital e digitalizá-los para PDF, em arquivo único, incluindo o referido check list, e encaminhar via email à Coordenadoria Regional da Educação – CRE, correspondente à localidade de vaga que concorreu no certame, no período de 12 a 22 de maio. O prazo é improrrogável.

QUALIDADE 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca o papel desses profissionais dentro da unidade escolar.“Estes profissionais irão desenvolver atividades que envolvem a execução de serviços de alimentação, limpeza e conservação das instalações das unidades escolares e administrativas, e estas contratações evidenciam-se mais um passo em direção à melhoria da qualidade de ensino no Estado”, ressaltou.

FORMULÁRIOS

Todas as informações para consulta como emails e telefones para contato das CREs, o download dos formulários e o check list, estão disponíveis no link.

PF prende traficante que enviava drogas pelos Correios

Nesta quinta-feira (11), em Porto Velho, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pela justiça, contra um traficante, após ele tentar enviar drogas para vários estados do país pelos Correios.

Segundo a Polícia, as drogas foram localizadas no interior de diversas caixas de som, uma forma de tentar enganar a fiscalização.

Apesar do autor não se identificar no momento das postagens junto aos Correios, a Polícia Federal, após o aprofundamento das investigações, identificou o remetente das encomendas com apoio de imagens e exames papiloscópicos.

A fim de evitar sua identificação, e na tentativa de êxito de alguma das encomendas chegar ao destino final, o criminoso realizou as postagens em mais de um local em sequência.

Com o avanço das investigações, os policiais seguiram até o endereço do acusado, para cumprir as cautelares.

O criminoso foi preso e levado para o sistema prisional. Ele responderá por tráfico interestadual de drogas, praticado de maneira reiterada pela via postal, cujas penas somadas podem chegar a 45 anos de reclusão.

A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.

Seduc solicita informações das CREs para pagamento do Adicional Noturno a servidores

Após diversas cobranças feitas pelo Sintero, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) encaminhou o Memorando nº 02/2023 às Coordenadorias Regionais da Educação (CRE’s), solicitando levantamento de dados dos servidores e servidoras que laboram após às 22h.

O objetivo da ação é assegurar o pagamento do Adicional Noturno, bem como os valores referentes ao retroativo, a partir da vigência da Lei Complementar nº 420/2008, de 09/01/2008.

É importante ressaltar que o Sintero vem solicitando a implantação do direito há tempos, inclusive, tem protocolado diversos ofícios com intuito de assegurar a agilidade para implantação do direito aos servidores que têm direito ao benefício.

Conforme explica a Secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Cristina, o adicional equivale a 25% sobre o vencimento básico, bem como o pagamento das parcelas retroativas aos últimos 5 (cinco) anos, proporcionalmente à 1 hora noturna por dia de jornada.

“Para cumprimento da sentença, as CRE’s devem enviar as folhas de pontos daqueles que atuam após às 22h até o dia 18.05.2023. Sendo assim, continuaremos acompanhando essa demanda e informaremos nossos filiados e filiadas sobre as próximas atualizações”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.

Advogado vai propor cassação de Coronel Chrisóstomo por quebra de decoro parlamentar

O advogado Caetano Neto, afirmou nesta quarta feira (10), que vai apresentar perante a Mesa Diretora da Câmara Federal  denúncia envolvendo o parlamentar Coronel Chrisóstomo, do PL, por quebra de “Decoro Parlamentar”, em face de discurso do parlamentar em plenário atacando e ofendendo Ministro de Estado e ainda, hostilizando a primeira-dama, Janja.

Segundo o causídico, os termos utilizados pelo parlamentar, longe da crítica permissiva e da imunidade parlamentar prevista no Regimento Interno daquela Casa Legislativa, cabendo julgamento da Comissão de Ética sobre a incidência do cometimento e a sua punição, cabendo no presente caso, suspensão do mandato, podendo ocorrer a cassação do mandato. Caetano lembra que, no passado,  o dep, Eduardo Cunha foi cassado por mentir em depoimento na comissão que investigava atos do parlamentar que fere o decoro parlamentar, portanto, “deve o parlamentar se comportar no rito da etica parlamentar, o que Chrisóstomo vem ferindo rotineiramente com seus discursos patéticos e sem fundamentos legisaltivos”, entende.

Caetano lembra que qualquer cidadão pode rperesentar parlamentar, norma prevista no art. 9 do Código de Ética, devendo a denúncia ser apresentada a Mesa Diretora e sendo assim, disse que vai promover a denúncia, haja vista,”o parlamentar Coronel Chrisóstomo (PL), conhecido no meio político em Brasília, como “bobo da corte” ou “praça da alegria”, alusão a programa televisivo de humor, é integrante do grupo de parlamentares do “baixo clero”, aquele que só serve para votar, constar número na Casa, não apresentando nenhuma produção legislativa e zero de efetivadade nos debates que envolve Rondônia e longe das questões do Brasil.

Neto finaliza, dizendo que, “o deputado Chrisóstomo tem usado a tribuna, recebendo dinheiro do povo de Rondônia e do país, para vociferar impropérios desvariados, hostilidades, necessitando de acompanhando psicológico de seu comportamento, não servindo aos interesses de Rondônia, muito menos ao País, é parlamentar inútil”.

Rondoniadinamica

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