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25 junho 2026
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Bancos deixarão de operar transferências por DOC e TEC até 2024

Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4).

De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.

De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações, no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.

Dados divulgados pelo Banco Central apontam que, em 2022, as transações bancárias foram:

24 bilhões via Pix;

18,2 bilhões pelo cartão de crédito;

15,6 bilhões, cartão de débito;

4 bilhões por boletos;

1,01 bilhão via TED;

202,8 milhões, cheques;

59 milhões via DOC.

TEC

Além do DOC, a Febraban anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirma que o objetivo é melhorar a conveniência para os clientes bancários, após observar seu custo-benefício.

“Com o surgimento do PIX e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC, quando o DOC, deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito e instantâneo”.

Fim das operações em fevereiro de 2024

Os bancos têm até 29 fevereiro de 2024 para extinguir as operações de DOC e TEC. E os clientes (pessoa física ou jurídica) poderão realizar as operações de DOC até 15 de janeiro de 2024, com agendamento até fechamento do sistema para essas operações (29/02/2024).

Atualmente, cada banco institui o valor cobrado para essas duas transações. A transação bancária, tanto a TEC, quanto o DOC, tem o valor máximo de R$ 4.999,99. A operação pode ser agendada para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente.

As movimentações feitas por meio do DOC são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. Enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o fim do mesmo dia em que foi dada a ordem de pagamento.

Outra característica é que a TEC possibilita a transferência de recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível aos optantes do DOC.

Mãe de criança autista é readmitida com direito à jornada de trabalho especial

A mãe de uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), teve direito à jornada de trabalho em home office (teletrabalho), após ter pedido demissão do seu emprego de mais 12 anos, para cuidar do filho. A justiça trabalhista que abrange os estados de Rondônia e Acre, garantiu o direito ao trabalho especial a essa mãe, sem prejuízo do seu salário.

A decisão histórica foi tomada pela Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, no último dia 2 de maio, com cooperação da empresa Cooperativa de Crédito Livre de Admissão do Centro Sul Rondoniense – Sicoob Credip, para readmissão da funcionária, em condições especiais de trabalho, sem prejuízo do salário. A deliberação é para que a mãe possa acompanhar diariamente o filho que depende de atenção especial.

Na decisão, o juiz do Trabalho Titular, Wadler Ferreira e a empresa levaram em consideração as responsabilidades sociais com base nos protocolos ESG da Cooperativa com seus trabalhadores, de forma que tendo aderido ao Pacto Global da ONU, a Sicoob Credip tem como missão cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com igualdade de gênero e proteção das crianças e adolescentes, incluindo em situações de vulnerabilidade.

O acordo judicial também foi realizado com base no Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução 492, a Convenção n. 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, trata da igualdade de oportunidades para trabalhadores com responsabilidades familiares, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146 /2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/2012).

Ficou acordado que a Cooperativa fornecerá os meios de trabalho para que a mulher possa  trabalhar em home office, com início previsto para a próxima segunda-feira (8/5/).

Sobre o autismo

O autismo é considerado um transtorno e por isso, não tem cura. Segundo especialistas, o que ajuda a criança no seu desenvolvimento são os tratamentos dos sintomas apresentados. O diagnóstico e tratamento do autismo tem um grande impacto na vida dos pais, tanto na rotina, quanto na saúde psicológica. Dependendo do grau de severidade do autismo, a criança dependerá muito da ajuda da família. Situação que sobrecarrega muita a família, por isso muitos pais acabam deixando seus empregos, como foi o caso dessa mãe que a Justiça garantiu a ela o direito de trabalhar em casa.

PF desmantela quadrilha de traficantes em Cerejeiras

Nesta quarta-feira (4), a Polícia Federal deflagrou a operação Carta Marcada, que investiga o tráfico de drogas por meio de remessas postais via Correios, originárias do estado do Paraná para Cerejeiras, em . A operação contou com a participação de diversos agentes federais, que cumpriram mandado de busca e apreensão em endereço suspeito.

Segundo as investigações, as drogas eram enviadas pelo correio em pequenas quantidades e destinadas a traficantes em Cerejeiras. Após a entrega, os responsáveis pela distribuição das drogas as revendiam para usuários locais.

 

As autoridades policiais já identificaram os principais envolvidos no esquema criminoso. Todos os suspeitos serão interrogados e poderão responder por tráfico de drogas, associação criminosa e outros crimes conexos, conforme previsto na legislação brasileira.

A Polícia Federal reforça o seu compromisso em combater o tráfico de drogas em todas as suas formas, e continuará trabalhando incansavelmente para desmantelar organizações criminosas que atuam no país. A operação de hoje é mais um exemplo da eficácia do trabalho da Policia Federal no combate ao crime.

 

Operação Day After da PF mira CACs em todo o país

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4), em todo o território nacional, a Operação Day After, destinada a dar cumprimento de mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral.

Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.

Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s.

Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.

No decorrer do dia, a Polícia Federal divulgará um balanço com os resultados da operação.

Suspensão de voos da Azul prejudica rondonienses; Ezequiel Neiva questiona empresa

A suspensão dos voos da Azul Linhas Aéreas Brasileiras em Rondônia, nos finais de semana em Cacoal, e em outros municípios do interior, foi o tema central do discurso do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), na sessão ordinária desta terça-feira (2). O parlamentar informou que os voos foram suspensos de sexta-feira a domingo, acarretando prejuízos para a população.

O parlamentar disse que a empresa aérea alega altos custos para operar em Rondônia, com impostos estaduais na casa de 4%. A Azul passou, segundo o orador, a realizar mais voos noturnos. Ele citou que outras companhias também reduziram seus serviços devido ao elevado custo operacional e propôs um encontro entre os empresários do setor e o governo local.

Em seguida, o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) falou que a “indústria do voucher” se instalou em Rondônia com cerca de 6 mil ações judiciais contra a Azul. “Para se ter uma ideia, em São Paulo são 5,9 mil ações contra a mesma empresa. Mas lá são 290 decolagens por dia e aqui ocorrem apenas três voos diários”, comparou.

Deputado rondoniense quer IBAMA flexível com invasores de terras

O deputado federal Lucio Mosquini busca diálogo junto ao governo federal um entendimento sobre as ações do IBAMA na região norte do País, e alertou sobre o risco que representa as invasões do MST.

Mosquini participou na tarde desta quarta-feira, 03 de maio, de uma reunião com o ministro da Agricultura, Pecuária (MAPA) Carlos Fávaro, que aconteceu no plenário das comissões na Câmara dos Deputados.
Durante sua fala, o deputado federal Lucio Mosquini disse que o governo precisa criar uma expectativa da maldade que pode ser gerada através das invasões do MST, nas propriedades rurais.
“Ministro tudo que o MAPA fizer de bom de um lado, o MST poderá desfazer do outro”.
Com relação ao IBAMA, o deputado voltou a afirmar que é preciso mudar o marco temporal de 2008 para 2012.
O Congressista lembrou que o código florestal foi sancionado em 2012, porém retroage para 2008, para punir de forma rígida.
“ Agora precisamos flexibilizar as punições, existe um problema e vamos ter que enfrentar, porém não é possível continuar com os embargos, dando ao produtor apenas cinco dias de prazo para retirar seu rebanho ou produção”, disse Mosquini.
“No próximo dia 10 estarei reunindo cerca de 100 parlamentares entre deputados federais e senadores, para juntos cobrar-mos do governo um entendimento que possa oferecer um fôlego ao nosso povo”.

Amor bandido: rondoniense cai em golpe virtual e perde 18 mil

Uma mulher que acreditou estar namorando um oficial americano que estariam em missão militar no Afeganistão, foi vítima de um golpe que resultou em 18 mil reais de prejuízo.

‘Os modus operandis’ do estelionatário já são bem conhecidos em todo Brasil, porém a vítima deixou se levar pela paixão e não desconfiou da ação delituosa.

A estratégia utilizada é sempre a mesma, uma foto de perfil de um homem de boa aparência que se passa por um militar em missão em algum país em conflito armado, no caso em questão ele encontrou na moradora de Jaru a mulher de sua vida, a qual eles iriam se encontrar no município.

A vítima estava apaixonada e com promessas de que o suposto namorado viria e se casaria com a mesma, atendendo seus pedidos ela passou a emprestar dinheiro ao homem, sempre que ele com pretextos convincentes solicitava.

O relacionamento já durava pouco mais de dois meses quando o estelionatário implementou a parte principal do golpe, disse que mandaria a ela uma caixa contendo dólares e joias para que guardasse até sua vinda ao Brasil.

Sendo assim alguns dias depois a vítima recebeu uma ligação que supostamente seria do Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde comunicaram que havia chegado a caixa, mas que ela precisaria pagar algumas taxas para receber a encomenda, sendo feito o pagamento.

No dia seguinte uma nova ligação exigia o pagamento de novas taxas e multas, assim ela efetivou vários pagamentos via Pix, chegando a um total de R$ 18.865,00.

A pessoa que trabalha no estabelecimento e realizava as transações para vítima desconfiou e a alertou, foi quando a vítima começou a observar os pedidos e ações, e concluiu que havia caído em um golpe.

A vítima é humilde e trabalha com vendas de produtos em casa e chegou a pegar dinheiro emprestado para enviar ao golpista.

PF faz ação contra empresa suspeita de monitorar ações policiais

Policiais federais fazem, nesta quinta-feira (4), uma operação contra empresa de internet suspeita de se associar a criminosos que controlam a venda de drogas em comunidades de Angra dos Reis, no sul fluminense. A Operação Sem Mega cumpre 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Angra, Nilópolis (na Baixada Fluminense) e do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, a empresa instalou câmeras para ajudar os criminosos a monitorar a movimentação de policiais nessas comunidades.

Em troca, a empresa teria conseguido o monopólio da exploração dos serviços de internet nessas áreas. Para garantir isso, os criminosos retiravam e danificavam equipamentos das concorrentes.

Os alvos da operação de hoje são investigados pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas, extorsão, lavagem de dinheiro e internet clandestina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis.

O nome da operação é um trocadilho entre o pacote básico oferecido pela empresa investigada (uma internet com 100 megabits por segundo de velocidade) e o fato de que os moradores ficavam sem internet devido à retirada dos equipamentos de outras fornecedoras do serviço.

Filho de empresários vilhenenses tira a própria vida

A morte do jovem chocou as redes sociais de Vilhena. Parentes e amigos estão desolados. H.Z. tirou sua vida na manhã desta quarta-feira (3). Por respeito ao jovem e à família, maiores detalhes sobre a ocorrência não serão revelados. Muitos colegas foram às redes sociais para lamentar a morte prematura do jovem empresário. São várias e emocionantes as despedidas.

Bolsonaro se desespera com operação da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou em pânico ao receber visita da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (3) para realizar busca e apreensão no contexto da operação Venire.

Segundo informações da jornalista Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Bolsonaro telefonou para políticos, advogados e apoiadores assim que a PF baixou em sua casa, em Brasília.

Em desespero, Bolsonaro pediu para que todos os seus aliados que se reunissem com ele Brasília assim que possível. Os apoiadores tentam a todo custo conseguir passagens para a capital do país.

Um assessor, que falou com a jornalista Monica Bergamo sob a condição de anonimato, fez ameaças. “Estão brincando com fogo. Estão fazendo coisas sem a menor justificativa e explicação, verdadeiros absurdos, estão querendo incendiar o Brasil”, disse.

Casa de Bolsonaro é alvo de busca e apreensão e Mauro Cid é preso

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso durante a Operação Venire, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (3). Os policiais também cumprem mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente.

A operação está sendo realizada dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Revista Fórum