O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta quarta-feira, 8, à CNN Brasil que ficou com o segundo pacote de joias da Arábia Saudita que chegou ao Brasil pelas mãos da comitiva do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque. No estojo estavam relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard. O site da loja vende peças similares que juntam somam, no mínimo, R$ 400 mil. O caso foi revelado pelo Estadão na terça-feira, 7.

Bolsonaro afirmou à CNN Brasil que seguiu a lei, “como sempre”, e que não houve “ilegalidade” no caso das joias. A entrada das peças no Brasil sem declarar à Receita e a apropriação pelo ex-presidente, porém, estão irregulares. O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é de que os ex-presidentes só podem ficar com lembranças de “caráter personalíssimo” como roupas e perfumes.

Ao Estadão, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, já havia afirmado na terça-feira que o estojo com as joias estava no “acervo privado” do ex-chefe do Executivo.

Antes da revelação do segundo estojo, o ex-presidente afirmou que “não pediu, nem recebeu” os presentes do regime saudita, referindo-se ao primeiro pacote, que continha, entre outras coisas, um colar e um par de brincos de diamantes para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, avaliados em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões).

Diferentemente do primeiro, o segundo pacote de joias não foi identificado e apreendido pela Receita ao chegar ao Brasil. Ele foi trazido por um segundo assessor do Ministério de Minas e Energia, no mesmo voo onde estava o primeiro, em outubro de 2021. A entrada do estojo no País não foi declarada, o que pela legislação é um crime. As joias ficaram por mais de um ano nos cofres do Ministério, e foram entregues a Bolsonaro em 29 de novembro do ano passado.

Ao jornal O Globo, o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que não houve corrupção. “Na minha opinião, (a caixa de joias) é personalíssima, independente de falor. Não tem nenhum dolo da parte dele, de maldade, ou ato de corrupção. Zero”, afirmou. “Não tem nada mal explicado. Como que alguem quer esconder alguma coisa registra o que está entrando no País?”

O Estadão teve acesso a documentos oficiais que comprovam que o pacote foi entregue no Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República. O recibo indicando que Bolsonaro recebeu as joias de diamantes foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15 horas e 50 minutos do dia 29 de novembro de 2022. O papel da Documentação Histórica do Palácio do Planalto traz um item no qual questiona se o item foi visualizado por Bolsonaro. A resposta: “sim”.

Em decisão de 2016, o TCU determinou que todos os presentes recebidos “por ocasião das visitas oficiais ou viagens de Estado ao exterior, ou das visitas oficiais de chefes de Estado estrangeiros ao Brasil” devem ser incorporados ao acervo público. O tribunal lista exceções: “Itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e grã-colar) ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros)”.

O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse.  “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Ministério Público

Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.