O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova resolução que endurece as regras para a emissão de diplomas de pós-graduação lato sensu por instituições de ensino superior — medida que agora aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC). As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.Segundo o CNE, a intenção é barrar a chamada “barriga de aluguel”, prática na qual faculdades credenciadas pelo MEC apenas emprestam seu nome para certificar cursinhos on-line de baixa qualidade, frequentemente oferecidos por “infoprodutores” a preços irrisórios. Em alguns casos, mensalidades de pós-graduação eram anunciadas por pouco mais de R$ 20.
A flexibilização das normas em 2018 abriu caminho para um mercado inflado de cursos lato sensu sem supervisão pedagógica adequada. “Uma delas tem 300 alunos de graduação na Pedagogia e mais de 1,5 mil pós-graduações registradas em Estética”, relatou Mônica Sapucaia, relatora da resolução aprovada pelo CNE. Outro exemplo citado são faculdades que anunciam: “Transforme seu curso em uma pós-graduação e eleve o valor em até duas vezes”.
O impacto da deterioração do modelo é amplo. Cursos lato sensu, embora não confiram grau acadêmico como os mestrados e doutorados stricto sensu, contam para progressão na carreira pública, para certificações profissionais e para pontuações em concursos. Sua duração mínima é de 360 horas — exigência frequentemente ignorada pelos arranjos entre faculdades e infoprodutores.
Banalização do ensino
Celso Niskier, presidente da comissão do CNE que aprovou o relatório, criticou a banalização do setor. “A pós-graduação é uma etapa complementar da formação e não pode ser oferecida livremente, sem os cuidados com a qualidade. Deve ser oferecida por instituições devidamente credenciadas, de acordo com suas próprias vocações e potencialidades. Não pode virar bagunça, desvalorizando seu importante papel na especialização profissional”.
A nova resolução estabelece que ao menos 50% dos professores dos cursos tenham vínculo real com a instituição de ensino superior responsável pelo diploma e que, no mínimo, 30% do corpo docente seja composto por mestres ou doutores. As regras tornam inviável a terceirização total do conteúdo, hoje dominante no mercado de cursos livres transformados em pós-graduações.
Mônica Sapucaia reforça o objetivo central da medida. “Não dá para avaliar o conteúdo de todos os cursos de pós-graduação lato sensu, mas as instituições de ensino passam por esse processo de análise do MEC”, afirmou.
Regras mais rígidas
Agora, a resolução depende de homologação do ministro Camilo Santana, que estuda tornar as exigências ainda mais rígidas. De acordo com a apuração de O Globo, o MEC analisa ampliar a regra que restringe a oferta de lato sensu apenas às áreas nas quais a instituição também tenha graduação, estendendo essa limitação para universidades e centros universitários.
A pasta também avalia mudanças quanto à oferta presencial e on-line. O texto atual autoriza a pós lato sensu em instituições com mestrado e doutorado, escolas de governo, centros de pesquisa e outras entidades que sejam aprovadas pelo CNE. Após homologação, faculdades e universidades terão até seis meses para se adaptar.
Em nota enviada ao jornal, o MEC confirmou que realiza análises técnicas e jurídicas da proposta e que eventuais ajustes poderão ser incluídos antes da assinatura. “A Resolução que trata do tema e as informações referentes à normativa serão divulgadas após a conclusão do processo de análise”, informou o ministério.
